A Liga das Famílias Polacas (LPR), partido ultra-católico que integra a coligação governamental na Polónia, apresentou uma proposta de alteração da Constituição com o objectivo de incluir no texto o direito à vida «desde a concepção», o que se traduziria na proibição total do aborto.
Amplamente garantido pelo anterior estado socialista, o direito de interrupção voluntária da gravidez foi drasticamente reduzido por uma lei aprovada em 1993, que o limitou aos casos de violação, incesto, de perigo para a vida da mulher ou por mal formação irreversível do feto.
Contudo, temendo que a actual lei possa ser revista no futuro, a extrema-direita católica pretende aprovar uma norma constitucional que impeça o reconhecimento deste direito das mulheres.
Para o presidente do Partido Social-Democrata, Wojcieh Oleniczak, o novo texto «visa proibir completamente o aborto na Polónia». Caso venha a ser adoptado, as organizações de mulheres receiam um aumento exponencial do número de abortos clandestinos, que já hoje é estimado entre 80 mil e 200 mil por ano.
O projecto, que começou a ser debatido na quinta-feira, 26, no parlamento, só poderá ser aprovado com uma maioria de dois terços, apoio que a direita polaca está longe de poder assegurar sozinha.

Revanchismo anticomunista

Um outro projecto legislativo já aprovado pelo parlamento obriga os membros do governo, eleitos locais ou funcionários da administração central a obterem um atestado oficial sobre o seu passado comunista e eventuais ligações aos antigos serviços informações.
O diploma, adoptado dia 18 de Outubro, abrange igualmente todos os parlamentares, dirigentes das empresas públicas, juízes e procuradores, directores de escolas, reitores de universidades e jornalistas de órgãos de comunicação públicos ou privados.
O conteúdo do atestado, emitido pelo Instituto da Memória Nacional (IPN - entidade responsável pelos arquivos do anterior regime socialista), poderá determinar o despedimento ou a recusa de um candidato.
A nova lei visa identificar não apenas «colaboradores secretos», como define a legislação em vigor, mas todas «fontes pessoais de informação», conceito que inclui os cidadãos contactados pelos serviços de segurança, mesmo que nunca tenham trabalhado para estes.