Depois da última reunião com o governo sobre os aumentos salariais para 2007, na passada sexta-feira, a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública afirmou que a greve de 9 e 10 de Novembro foi «bem marcada».
«O Governo insiste em penalizar os trabalhadores, em diminuir-lhes o poder de compra e em não ter em atenção as suas difíceis condições de trabalho», explicou Ana Avoila, citada pela agência Lusa, à saída da reunião, salientando que, nestas circunstâncias, «confirma-se a necessidade que os trabalhadores têm de lutar pelos seus direitos e confirma-se que a greve dos dias 9 e 10 de Outubro foi bem marcada».
A dirigente sindical espera uma «grande adesão» à greve, com impacto em todos os serviços. Para travar a ofensiva do Governo, «vamos lutar sempre e avançar para as formas de luta que forem necessárias», reafirmou a coordenadora da Frente Comum.
O secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, disse aos jornalistas que a actualização salarial de 1,5 por cento é «o que se pode dar», num contexto de reequilíbrio das finanças públicas.

Ofensiva inédita

Os trabalhadores da Administração Pública estão perante «o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que se verificou desde o 25 de Abril, mesmo a direitos que constituíam valores civilizacionais indiscutíveis, como o direito ao trabalho», denunciam o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. Em comunicados a apelar à participação na greve, estas organizações, que integram a Frente Comum, acusam o Governo de José Sócrates de apresentar uma proposta de tabela que retiraria a todos os trabalhadores, em 2007, entre 3,7 e 0,7 por cento do poder de compra. O STAL/CGTP-IN e a FNSFP/CGTP-IN recordam, a propósito, que desde o ano 2000 os salários dos trabalhadores do Estado perderam cerca de 10 por cento do seu valor.
Quanto à proposta de 1,5 por cento, para o próximo ano, o valor real é um por cento, já que o Governo pretende aumentar 0,5 por cento os descontos para a ADSE. Desde 1977, esta será a primeira vez que o Orçamento de Estado regista uma diminuição nas despesas com o pessoal (0,9 por cento) em dois anos consecutivos.
A federação aponta expressões dos objectivos nefastos do Governo em todas as áreas da Administração Pública:
- na Educação, com a privatização de segmentos do sistema e o ataque aos estatutos das carreiras dos professores e educadores e do pessoal não docente;
- na Saúde, tentando concretizar a máxima «quem quer saúde paga-a», com o cortejo de mazelas sociais que daí resultará;
- na Justiça, com um ataque aos tribunais e às independência das magistraturas e dificultando, quando não impossibilitando, a acesso à Justiça aos mais desfavorecidos;
- nas forças de segurança, com a degradação das condições de trabalho e de intervenção no terreno;
- nas autarquias locais, com a limitação ou a retirada de autonomia do poder local democrático.
As duas estruturas sindicais acusam o Governo de, com as posições que tem levado às negociações, pretender:
- degradar as pensões de aposentação, tal como se propõe fazer no regime geral de Segurança Social;
- acabar com o vínculo de emprego público de todos os trabalhadores;
- implementar o despedimento sem justa causa;
- acabar com o regime de carreiras;
- aumentar o horário de trabalho, alterar o regime de faltas (com a exigência de justificações em duplicado) e diminuir o período de férias.
«Dias 9 e 10 de Novembro vamos mostrar que os trabalhadores não estão dispostos a aturar mais tempo as patifarias deste Governo», apela a federação da Função Pública.
Tal como os sindicatos da Frente Comum, também a Fesap e o STE anunciaram greves para os dias 9 e 10 de Novembro.