
- Nº 1719 (2006/11/9)
Açores
Ataque ao Poder Local
PCP
O Coordenador Regional do PCP nos Açores afirmou, no início da semana, que o novo quadro que altera as Leis das Finanças Locais constitui o «maior ataque perpetuado contra o Poder Local e Regional» desde o 25 de Abril de 1974.
Em conferência de imprensa, realizada na cidade da Horta, na sequência de uma reunião da Direcção Regional dos Açores do PCP, Aníbal Pires acrescentou que as duas novas propostas de Lei do Governo da República não favorecem a autonomia regional.
As alterações introduzidas às leis de Finanças Locais (autarquias) e das Regiões Autónomas (Açores e Madeira) «esvaziam o Poder Local e Regional das suas características de níveis de poder de proximidade e de organização especial do Estado».