Poupar dinheiro à custa de direitos
O Grupo Parlamentar do PCP defendeu a cessação do decreto-lei governamental que estabelece o novo regime do subsídio de desemprego. Esta é uma posição alicerçada na convicção de que o diploma não visa combater a fraude nem moralizar a utilização do subsídio de desemprego, como afirma o Governo, mas sim «poupar dinheiro à custa dos direitos dos trabalhadores».
A questão esteve em debate no final da passada semana suscitada por pedidos de apreciação parlamentar do PCP e do CDS/PP ao diploma onde o Executivo PS deu corpo a um conjunto de alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego.
Mudanças que encerram ainda o propósito de reduzir salários para promover os lucros do grande capital, mesmo que isso tenha sérias consequências na vida pessoal e familiar dos trabalhadores, acusa a bancada do PCP, que não esconde a sua preocupação pelo conteúdo de um diploma que considera «profundamente injusto e inaceitável».
O deputado Jorge Machado, intervindo em nome do Grupo comunista, numa crítica cerrada às opções do Executivo, afirmou mesmo que este, em vez de se preocupar em tomar medidas no sentido da redução do desemprego, prefere dedicar-se «de forma sistemática e macabra, a atacar todas as prestações sociais», ignorando a gravidade deste flagelo social e o facto de mais de 58 por cento dos desempregados não receberem subsídio de desemprego.
O Governo, através do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, veio dizer que o objectivo é valorizar o papel social desta prestação social e «trazer as pessoas de novo para o mercado do emprego».
Todas as principais medidas por si introduzidas, no entanto, vêm em sentido contrário ao anunciado, como demonstrou Jorge Machado, exemplificando, entre outras alterações, com os critérios adoptados para a definição de «emprego conveniente» (o desempregado é obrigado a aceitar o emprego, sob pena de perder o subsídio de desemprego) ou com as novas regras que diminuem o valor do subsídio atribuído.
Rejeitada pela bancada comunista é também a proposta que introduz o conceito de «emprego socialmente necessário» (na prática é a obrigatoriedade de o desempregado aceitar programas ocupacionais, sob pena de perder o subsidio de desemprego), bem como, noutro plano, a proposta que altera o período de concessão da prestação social de desemprego.
«O período a que o desempregado temdireito ao subsídio de desemprego passa a depender não sói da sua idade (agora de forma mais agravada), como também da sua carreira contributiva», assinalou o parlamentar do PCP, acusando o Governo de criar assim um mecanismo que «penaliza de uma forma muito gravosa a generalidade dos trabalhadores».
Recorde-se que apenas os trabalhadores com mais de 45 anos e com mais de 72 meses de descontos é que não são penalizados. Todos os restantes, como frisou Jorge Machado,«são fortemente penalizados uma vez que vêem o período em que recebem subsídio de desemprego drasticamente reduzido».
Flagelo mantém-se
As alterações à atribuição do subsídio de desemprego ocorrem no momento em que este flagelo, diferentemente do que o Governo afirma, persiste em não dar sinais de abrandamento ou de inflexão.
Não há qualquer evolução positiva, como evidenciam os próprios dados do INE. Lembrados pelo deputado comunista Jorge Machado, tais dados mostram, nomeadamente, que se aos desempregados juntarmos os «inactivos disponíveis», os «inactivos desencorajados» e o «subemprego visível», então, a conclusão a tirar é que no terceiro trimestre de 2006 o desemprego atinge mais de 570 mil portugueses.
Comparando com o terceiro trimestre de 2005, onde se observaram mais de 566 mil desempregados, verifica-se assim que houve um ligeiro acréscimo, ou seja, que o desemprego continua a aumentar.
A questão esteve em debate no final da passada semana suscitada por pedidos de apreciação parlamentar do PCP e do CDS/PP ao diploma onde o Executivo PS deu corpo a um conjunto de alterações ao regime de atribuição do subsídio de desemprego.
Mudanças que encerram ainda o propósito de reduzir salários para promover os lucros do grande capital, mesmo que isso tenha sérias consequências na vida pessoal e familiar dos trabalhadores, acusa a bancada do PCP, que não esconde a sua preocupação pelo conteúdo de um diploma que considera «profundamente injusto e inaceitável».
O deputado Jorge Machado, intervindo em nome do Grupo comunista, numa crítica cerrada às opções do Executivo, afirmou mesmo que este, em vez de se preocupar em tomar medidas no sentido da redução do desemprego, prefere dedicar-se «de forma sistemática e macabra, a atacar todas as prestações sociais», ignorando a gravidade deste flagelo social e o facto de mais de 58 por cento dos desempregados não receberem subsídio de desemprego.
O Governo, através do secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, veio dizer que o objectivo é valorizar o papel social desta prestação social e «trazer as pessoas de novo para o mercado do emprego».
Todas as principais medidas por si introduzidas, no entanto, vêm em sentido contrário ao anunciado, como demonstrou Jorge Machado, exemplificando, entre outras alterações, com os critérios adoptados para a definição de «emprego conveniente» (o desempregado é obrigado a aceitar o emprego, sob pena de perder o subsídio de desemprego) ou com as novas regras que diminuem o valor do subsídio atribuído.
Rejeitada pela bancada comunista é também a proposta que introduz o conceito de «emprego socialmente necessário» (na prática é a obrigatoriedade de o desempregado aceitar programas ocupacionais, sob pena de perder o subsidio de desemprego), bem como, noutro plano, a proposta que altera o período de concessão da prestação social de desemprego.
«O período a que o desempregado temdireito ao subsídio de desemprego passa a depender não sói da sua idade (agora de forma mais agravada), como também da sua carreira contributiva», assinalou o parlamentar do PCP, acusando o Governo de criar assim um mecanismo que «penaliza de uma forma muito gravosa a generalidade dos trabalhadores».
Recorde-se que apenas os trabalhadores com mais de 45 anos e com mais de 72 meses de descontos é que não são penalizados. Todos os restantes, como frisou Jorge Machado,«são fortemente penalizados uma vez que vêem o período em que recebem subsídio de desemprego drasticamente reduzido».
Flagelo mantém-se
As alterações à atribuição do subsídio de desemprego ocorrem no momento em que este flagelo, diferentemente do que o Governo afirma, persiste em não dar sinais de abrandamento ou de inflexão.
Não há qualquer evolução positiva, como evidenciam os próprios dados do INE. Lembrados pelo deputado comunista Jorge Machado, tais dados mostram, nomeadamente, que se aos desempregados juntarmos os «inactivos disponíveis», os «inactivos desencorajados» e o «subemprego visível», então, a conclusão a tirar é que no terceiro trimestre de 2006 o desemprego atinge mais de 570 mil portugueses.
Comparando com o terceiro trimestre de 2005, onde se observaram mais de 566 mil desempregados, verifica-se assim que houve um ligeiro acréscimo, ou seja, que o desemprego continua a aumentar.
