O ano de 2007 assinala o fim da primeira metade da legislatura no Parlamento Europeu (PE). A sua natureza de classe e uma estrutura pesada e altamente burocratizada, onde predominam as chamadas «famílias políticas» da direita e social-democracia dos grandes países da União Europeia (UE), exigem uma abordagem específica tendo em conta a correlação de forças aí existente. A arrumação por «famílias políticas» no PE foi herdada do carácter supranacional que, desde a sua formação histórica, procurava anular aquilo a que chamavam os «egoísmos nacionais», mas a que nós chamamos a defesa dos trabalhadores, do povo e do País numa perspectiva internacionalista de solidariedade com os trabalhadores e os povos em luta.
Olhando a realidade, constatamos que 60,25% dos deputados do PE são dos seis maiores países da UE (Alemanha, França, Grã-Bretanha, Itália, Espanha e Polónia) e compreendemos de forma clara quem deseja limitar todas as formas de cooperação entre Estados soberanos e iguais, estabelecendo a respectiva hierarquização no seu próprio interesse e dos grandes grupos económicos.
No caso do PCP, a integração dos deputados no GUE/NGL procura, dentro do quadro institucional vigente, assegurar o respeito pela sua identidade e dos outros partidos revolucionários e progressistas que com ele compõem este grupo, na defesa de uma outra Europa de progresso, paz e cooperação.
A ligação ao País é determinante para o nosso trabalho de cada dia: o contacto e articulação com os sectores e frentes de trabalho do Partido, aos sindicatos e às organizações de trabalhadores, à luta das populações e às suas reivindicações, sem perder de vista o programa eleitoral. Uma ligação que se estabelece em dois sentidos, por um lado na iniciativa a partir da actividade e reivindicações das organizações de massas, por outro lado, no esclarecimento do alcance de certas medidas aprovadas, na mobilização para a luta pela transposição da legislação comunitária para a legislação nacional.
Mas nestes dois anos e meio «muita água passou por debaixo da ponte»: muitas lutas e uma intensa e diversificada actividades. O dossier mais importante com o qual nos batemos e nos continuamos a bater é o da chamada «constituição europeia» que, sendo matéria que já deveria estar na gaveta depois dos «Não» da França e da Holanda, se assiste repetidamente, e nos próximos tempos com mais vigor, à sua tentativa de recuperação e à sua promoção.
Não menos importantes foram as lutas desenvolvidas no âmbito da directiva que liberaliza os serviços na UE e que importa agora organizar a luta contra a sua transposição para a legislação nacional.
Foram apresentadas emendas, resoluções e desenvolvidas iniciativas em torno da problemática dos incêndios e da seca, contra o encerramento e deslocalização de empresas, pela manutenção dos postos de trabalho e pelo direito ao trabalho.
Foram desenvolvidas acções em defesa da soberania alimentar nacional, dos pequenos e médios agricultores e da agricultura familiar, de defesa do sector das pescas, contra as patentes de software, contra o uso de organismos geneticamente modificados (OGM), contra a proposta de directiva do tempo de trabalho, pela igualdade de género, por mais meios financeiros para as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, pelos direitos dos imigrantes, contra a guerra no Iraque, Afeganistão e Líbano, contra a militarização da UE…
Para além de tudo isto, foram ainda desenvolvidas iniciativas em Portugal sobre o euro, contra o aborto clandestino, sobre a «constituição europeia», sobre a «estratégia de Lisboa», realizadas inúmeras visitas, debates e encontros por todo o país.
Este é o trabalho de quem efectivamente coloca como prioridade a defesa dos trabalhadores, do povo e do País; de quem não diz uma coisa em Lisboa e faz o contrário em Bruxelas; de quem nunca legitimou medidas gravosas para os trabalhadores e o País, como têm feito os deputados do PS, PSD e PP, que depois as apresentam como imposições de Bruxelas para justificar a sua aplicação a nível nacional.
A diferença do PCP em relação aos outros partidos vê-se no concreto da sua actividade deste último ano onde, numa postura de responsabilidade política, procedeu a uma avaliação do que significaram os vinte anos de adesão de Portugal à CEE/EU nas várias regiões e sectores de actividade do país, procurando envolver o colectivo partidário mas também as populações nesta reflexão necessária.
É por uma postura coerente entre o que se diz e o que se faz que a actividade do PCP no PE se continuará a guiar. Por uma Europa que recuse o federalismo, o neoliberalismo, o militarismo e em defesa de uma Europa de progresso e desenvolvimento social num Portugal com futuro.