A acusação foi feita segunda-feira, em conferência de imprensa, na declaração sobre a reestruturação consular, apresentada por Manuela Pinto Ângelo, do Secretariado do Comité Central do PCP, que esteve acompanhada pelos camaradas João Armando, do CC do Partido, e Nuno Soveral, emigrante no Brasil.
O PCP manifestou, na ocasião, o seu apoio e solidariedade ao conjunto de acções de protesto em vários países, apelando ao seu prosseguimento e reafirmando o compromisso de continuar a lutar e a intervir contra este projecto do Governo, pela defesa dos direitos das comunidades portuguesas e pela construção de uma alternativa de esquerda, para um Portugal com futuro.
A Reestruturação da Rede Consular «não passa de uma mera mistificação, na esteira das mesmas medidas tomadas, em Dezembro de 2002, pelo Governo PSD/CDS-PP», afirma-se na declaração, notando que, na altura, o PS discordou, «mas, uma vez no Governo, o PS de Sócrates vai bem mais longe do que o anterior».
O Governo anuncia, desde já, que serão extintos, ou baixarão de categoria, 6 consulados gerais, 11 consulados e 1 escritório consular; mas 7 postos são pura e simplesmente extintos. «Fica claro que o único objectivo é reduzir a despesa pública, não estando prevista uma única medida de criação de novos consulados ou serviços, à revelia de estudos anteriores do próprio Ministério, que apontavam para outras soluções», acusa o PCP, chamando a atenção para a necessidade de analisar as medidas ora anunciadas «no quadro mais geral da ofensiva em curso contra a Administração Pública».
Para os comunistas, «a actuação do Governo nesta matéria é mais um sério e rude golpe nas estruturas de apoio à nossa diáspora, que sucessivos governos têm paulatinamente vindo a pôr em causa, afrontando o princípio constitucional que obriga o Estado a defender os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro».

Obsessão perigosa

Ao afirmar que a «obsessão economicista do Governo, quanto às comunidades portuguesas, atinge as raias do absurdo e é ultrajante», o PCP recorda que, «neste campo, os sucessivos governos do PS ou do PSD, com ou sem CDS-PP, têm pautado a sua intervenção pela ausência de estratégia e de uma política externa de afirmação e projecção de Portugal no Mundo; uma estratégia que inclua uma política para a nossa diáspora, coerente com o interesse nacional e com os interesses das comunidades». Essa obsessão «dá prioridade à vertente económica na acção diplomática, gera crescentes desigualdades económicas, sociais e culturais, integra missões militares – como no Kosovo, no Iraque e no Líbano – ao serviço dos interesses imperialistas mas com consequências imprevisíveis para o prestígio de Portugal no Mundo». «Ao prosseguir esta estratégia e esta política, o Governo ameaça a curto prazo o futuro das comunidades portuguesas no estrangeiro», alerta o Partido.

Propostas para servir melhor

Durante vários anos, o PCP foi a única força política a bater-se pela revisão do Regulamento Consular (que só em 1997 foi revisto) e desde há muito reconhece a importância de operar alterações na rede consular. O Partido «defende a sua modernização, está de acordo com a necessidade de potenciar melhor os recursos humanos, mas sempre na perspectiva de melhor servir Portugal e os portugueses, nas várias vertentes da diplomacia política, económica, cultural e social».
Em Junho de 2005, na sequência de uma audição parlamentar sobre «Serviços externos do Estado português – ao serviço de Portugal e dos portugueses», o PCP apresentou um conjunto de medidas, cuja execução permitiria alterar a situação de forma clara e de acordo com as necessidades.
Com as medidas anunciadas pelo Governo o PCP não está de acordo, exige a sua anulação e reafirma a necessidade de ser implementado um verdadeiro plano de reestruturação e de modernização da rede consular, com recurso a novos métodos tecnológicos e informáticos, em articulação com outros serviços externos do Estado. Para tal, na declaração são apontados 11 objectivos e medidas, cuja concretização os comunistas consideram que seria fundamental.
«É tempo de os portugueses na diáspora porem de lado preconceitos e confiarem no PCP, uma força assumidamente de esquerda que, ao longo dos anos, tem sido coerente, uma força com a qual sabem que podem contar nos maus e nos bons momentos», apela-se na declaração.