Um documento, distribuído pelo sindicato da CGTP-IN, na fronteira de Quintanilha, Bragança, exige que se concertem acções das inspecções de trabalho e dos serviços de Segurança Social de ambos os países, para impedir a exploração de operários da construção civil portugueses, a trabalhar em Espanha. O apelo chega hoje á cimeira, que é inédita e reúne as inspecções e os sindicatos de Portugal e Espanha, para que se concertem posições e se tracem linhas de acção que impeçam «novas situações de trabalho escravo», precário e clandestino.
O sindicato exige que a cimeira assuma medidas concretas, numa altura em que cada vez mais operários portugueses têm como única alternativa sair do País.
Por a situação ser de enorme gravidade, o sindicato também solicitou uma audiência ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Motivo central, enunciado pelo sindicato, para a saída cada vez mais acentuada de mão-de-obra do País, são os «muito baixos salários» praticados na construção civil, onde «um operário qualificado de primeira tem um vencimento de 506 euros, em Portugal», num sector que garante 9 por cento do Produto Interno Bruto.

A escravatura continua

Nos últimos 3 anos, cerca de 70 mil trabalhadores da construção e obras públicas foram trabalhar para Espanha – espera-se que mais 10 mil poderão partir para o país vizinho até Maio e outros 7 mil para outros países da União Europeia - e não são poucas as situações em que são «levados por muitas empresas-fantasma, engajadores de mão-de-obra e redes mafiosas, tendo muitos sido tratados como autênticos escravos», denuncia o documento.
Para o sindicato, o aumento destas situações deve-se à falta de concretização de obras de relevo, anunciadas pelo Governo português mas que ainda não foram lançadas, embora o secretário de Estado das Obras Públicas as tenha elencado, no fim de 2005, numa audiência solicitada por esta organização representativa dos trabalhadores do sector.
A conclusão das SCTUS e de outras infraestruturas no início deste ano também tem, como consequência, a não renovação de contratos de milhares de trabalhadores.
Por este motivo, o sindicato exige «uma intervenção global dos parceiros sociais, quer portugueses, quer espanhóis, para se evitar abusos e maus tratos destes milhares de trabalhadores que poderão partir, se não for feito um investimento público necessário nas obras» anunciadas, alerta o documento.

Milhares deixam o Minho

Só no segundo semestre do ano passado, 3850 operários da região do Minho cessaram a sua inscrição nos Centros de Emprego e Formação Profissional porque emigraram ou adoptaram o estatuto de trabalhadores transfronteiriços, anunciou, dia 19, num comunicado, a União dos Sindicatos de Braga (USB/CGTP-IN).
São mais de 10 mil, os legais e clandestinos que cruzam diariamente a fronteira, de segunda a sexta-feira.
Há também empresas da região que se deslocaram para a Galiza «procurando também a sua sobrevivência», prossegue o comunicado, que denuncia o recurso a sub-empreitadas e à sub-contratação de operários que ficam sujeitos à legislação portuguesa e a receber os salários que por cá se praticam, numa situação que é promotora de concorrência desleal.
A USB, com os sindicatos galegos e a autoridade da região autónoma espanhola estão a desenvolver esforços para que estes trabalhadores sejam legalizados e os seus direitos respeitados, em conformidade com a legislação galega.
Se o número de desempregados na região diminuiu, isso não se deve a qualquer criação de empregos, «mas porque a emigração regressa a valores idênticos aos dos anos 70», conclui o comunicado.

Medidas urgentes

O Sindicato da Construção do Norte apresentou duas propostas que considera fundamentais para impedir a exploração desumana destes trabalhadores.
A primeira é a realização de intervenções conjuntas das inspecções de trabalho, de Segurança Social e dos sindicatos de ambos os países «nos locais de trabalho e nas entradas e saídas das respectivas fronteiras, para verificação dos contratos de trabalho».
A segunda é o lançamento de «uma campanha global com todos os parceiros sociais na comunicação social espanhola e portuguesa, alusiva à integração laboral».

Evitar mortes nas estradas

Nos últimos dois anos morreram 16 trabalhadores e 17 ficaram feridos, em viagens de ida ou de regresso de Espanha. Porque os acidentes têm aumentado, o Sindicato da Construção do Norte está a desenvolver, este ano, uma campanha intitulada «Mobilidade em segurança».
A campanha apela para que, às sextas-feiras, estes operários trabalhem apenas até ao meio-dia e que as saídas para Espanha, aos domingos, se façam durante o dia. De preferência, devem existir dois condutores em vez de apenas um, para evitar o cansaço.
A campanha é reforçada com painéis alusivos a esta realidade em todas as fronteiras e concelhos do Norte do País. Em colaboração com a central espanhola, Comisiones Obreras, estão a ser distribuídos comunicados e agendados encontros nas regiões onde trabalham os operários portugueses.