A vitória do Sim no referendo do dia 11 trouxe-nos um grande conforto. Foi sem dúvida um passo em frente. Mas não podemos descontinuar a acção. O caminho ficou aberto mas está cheio de alçapões. Como sempre acontece em casos semelhantes, vai seguir-se à campanha uma pausa entorpecedora. A questão será dada como encerrada. Celebrar-se-á a vitória do primado do direito. Ágeis políticos irão surgir com promessas que jamais cumprirão. Junte-se a tudo isto a cortina de silêncio habitual. A intenção é que tudo fique como está.
Temos de prever este cenário. A democracia atravessa dias negros mas é justamente por isso que esta frente de combate em defesa dos direitos da mulher, da criança e da família, é de importância decisiva. A nova lei da IVG tem de ser totalmente despenalizadora, com uma regulamentação célere, dotada dos meios clínicos e humanos necessários e com uma imprescindível articulação com o tratamento de problemas sociais (pobreza, desemprego, obscurantismo) sem a solução dos quais a desejada mudança não se realizará. Em todas as lutas, a nossa bandeira será a Constituição de Abril.
Aceite-se, no entanto, que a batalha da despenalização da IVG, embora com enorme importância para o futuro, apenas representa um dos muitos combates parciais que temos de vencer. Para isso, é preciso que o nosso empenho na luta imediata se complete com um olhar crítico àquilo que nos cerca.
Abre-se, ao acaso, um jornal qualquer e logo percebemos em que terra vivemos e que pavorosos crimes o poder promove e a igreja oculta. As fomes, a miséria, o desemprego, as deslocalizações, as doenças dos pobres e a saúde dos ricos, os sem-abrigo e os paraísos murados, o analfabetismo real e a instrução milionária, as raízes das guerras do petróleo, a tortura, os labirintos do tráfico das armas, da droga, da prostituição, do branqueamento de divisas, a mão de obra escrava e infantil, o desprezo político pelos princípios que inspiram as constituições e os governos impunemente violam, crimes que atingem milhões de seres humanos, são factos descritos como se de histórias de ficção se tratasse. O horror existe para nos entreter. A questão da IVG tem de ser contada cruamente e apontados a dedo os factores económicos e sociais que a promovem.
No conjunto destes problemas, a intervenção da igreja, contrariamente ao que ela afirma de si própria, tem sido negativa. Há altos teólogos do Vaticano que reduzem a noção de crime à apostasia, à heresia, ao cisma, ao sacrilégio, à agressão ao Papa e aos bispos, à sagração sem mandato pontifício, etc. Nada disto nos interessa. São conceitos que já lá vão. E há teólogos, menos badalados, que o papa destaca para os centros políticos de decisão e neles representam a coluna vertebral dos que elaboram as estratégias do novo capitalismo e lhes dão forma e a cobertura paternal da Ética católica. Virá o dia em que a igreja terá de escolher uma só missão no mundo sem nela confundir, como agora faz, pobres e ricos, exploradores e explorados, o bem colectivo ou os interesses de alguns.

Alguns exemplos imediatos

Uma das grandes ameaças que surge nos nossos horizontes consiste no esmagador aumento dos lucres dos capitais privados. Os bancos compram os bancos e vendem-nos depois a outros bancos. À custa da especulação e da exploração do homem, os lucros crescem, amontoam-se e jorram caudais de oiro. Quanto mais poderosa é a banca, maior é o fosso entre a opulência e a miséria. Os mais ricos compram os menos ricos e tornam-se monstruosamente poderosos. Os grandes monopólios organizam-se em grupos de interesses privados nada transparentes, aparentemente autónomos mas que obedecem a uma mesma estratégia e a um único e invisível patrão. Na católica Europa do Sul, de Espanha a Itália, de França a Portugal, vai-se a ver e, por detrás das OPAS e das grandes fusões e transacções perfila-se, sempre, o poderio financeiro das instituições da Igreja e do Opus Dei. É o caso das ordens de compra e venda que só interessam aos grandes senhores mas nos invadem a casa como se de telenovelas se tratasse. Pagamos caro esses luxos, com o aumento dos preços, menos emprego, menos saúde, menos segurança social, menos direitos e garantias e mais impostos.
Enquanto isto acontece, os especialistas do grande capital desmantelam o Estado democrático. A «troika» Sócrates/Cavaco Silva/PS governa contra a Constituição. O debate é substituído pela tirania. Recusam o diálogo e recordam com soberba o voto que os elegeu. O poder tirânico é a raiz de todos o males. Funciona sempre a favor dos mais ricos.
A penalização da IVG é importante arma repressiva de que o poder obscurantista não abrirá facilmente a mão.
Portanto, a luta continua.