Ainda o caso Bragaparques

Câmara de Braga deve esclarecer situação

O Executivo da Comissão Concelhia de Braga do PCP exige que a Câmara Municipal dê «públicos e completos esclarecimentos acerca de todos os contratos celebrados entre ela e a empresa judicialmente investigada – a Bragaparques – e se declare pronta a pôr todos os processos com a mesma empresa à disponibilidade de quem, justificadamente, requeira o seu conhecimento e consulta». Face à acusação por peculato, por parte do Ministério Público, a um sócio da empresa, os comunistas lembram que desde o início que estiveram contra o negócio com a Bragaparques. Quer por discordarem da opção política quer por duvidarem da sua legalidade
O PCP realça particularmente a polémica que nos anos de 1994 e 1995 rodeou a construção dos parques subterrâneos no Centro da cidade, nomeadamente o do Campo da Vinha. Polémica que, lembra, envolvia não só as «condições em que as respectivas licenças foram obtidas e a transparência das negociações, como os termos jurídicos que as envolveram».
Lembrando que a Câmara Municipal de Braga é um órgão da Administração Pública, os comunistas consideram que os «actos, contratos e decisões assumidos em seu nome têm que ser claros e transparentes». Caso contrário, a suspeita sistemática sobre pessoas, organismos públicos e instituições corrompe a vida democrática.
Mas não é apenas a autarquia a merecer a crítica do PCP. Os comunistas criticam ainda o Ministério Público por ter praticado diligências de investigação criminal «com impacto publico sobre órgãos da Administração» e depois esteja «um, dois, três meses ou mais, sem nada dizer ou sem que haja conhecimento dos resultados de tais diligências». Aos responsáveis por todas as instituições envolvidas, o PCP exige transparência neste processo.


Mais artigos de: PCP

Defender os direitos dos trabalhadores

Os comunistas estão na linha da frente da defesa dos direitos dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho: denunciando, organizando, mobilizando.

11 mil sem médico

A Comissão Concelhia de Portimão do PCP está solidária com a população do concelho que, afirma, está «cada vez mais confrontada com graves problemas na área da saúde, com mais de 11 mil utentes sem médico de família». Após o SAP ter reduzido o seu horário de funcionamento e de pairar ainda a hipótese do seu encerramento,...

Linha férrea deve abrir

A Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP lamenta a «atitude irresponsável» do Governo a propósito dos anúncios e desmentidos sobre a reabertura da linha-férrea entre o Pocinho e Barca D’Alva para fins turísticos. De facto, esta reabertura, anunciada pela ministra da Cultura no dia 26 de Janeiro, em Foz Côa, e...

Defender a saúde

Depois de mais de 900 pessoas, em reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Vendas Novas, terem defendido os Serviços de Saúde e das Urgências de Vendas Novas – que o Governo pretende encerrar – muitas outras tomaram a mesma posição, numa jornada de luta realizada no passado dia 8. Na última terça-feira, foi a...

Modernizar a linha do Oeste

A Comissão Concelhia de Torres Vedras do PCP defende a modernização da Linha do Oeste, considerando que os utentes optam por utilizar a auto-estrada porque de comboio demoram o dobro do tempo a chegar à capital. Para os comunistas, a Linha do Oeste, que faz o percurso Lisboa-Figueira da Foz, necessita de ser modernizada...

«Sem ele, o PCP não seria o que é»

Sérgio Vilarigues faleceu na madrugada do passado dia 8 de Fevereiro. Tinha 92 anos e amava a vida. A notícia foi dada nesse mesmo dia «com mágoa e tristeza» pelo Secretariado do Comité Central do PCP. Ao seu funeral, realizado no sábado, dia 10, compareceram largas centenas de camaradas e amigos, que fizeram transbordar o cemitério dos Olivais em Lisboa. Perante a urna, coberta com a bandeira vermelha da foice e do martelo, Jerónimo de Sousa fez uma intervenção, que transcrevemos na íntegra.