Pescas ganham apoios
As regiões autónomas dos Açores e Madeira poderão beneficiar em breve de novos apoios financeiros para a actividade piscatória graças à adopção das propostas do PCP no Parlamento Europeu.
Deputados do PCP defendem interesses das regiões insulares
A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu fez suas as propostas do PCP, adoptando, no dia 22, o relatório do deputado Pedro Guerreiro sobre o regime de compensação dos custos suplementares do escoamento de produtos da pesca nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, onde se incluem os Açores e Madeira.
Os deputados do PCP bateram-se pelo reforço do envelope financeiro do referido regime, conseguindo aumentar de 15 para 17 milhões de euros o montante global que será repartido entre as regiões insulares portuguesas, os departamentos franceses da Guiana e Reunião e as ilhas espanholas das Canárias.
A verba suplementar de dois milhões de euros, que permitirá elevar para 570 mil euros por ano os apoios destinados aos arquipélagos portugueses, foi justificada com a necessidade de compensar o aumento dos custos de transporte e da energia.
Entre outras propostas do PCP, já aprovadas em duas comissões parlamentares, que visam melhorar a proposta da Comissão e defender os interesses do sector das pescas das regiões ultraperiféricas destacam-se ainda:
• A abolição da cláusula de caducidade do regime de compensação, tornando-o permanente.
• A eliminação do limite da compensação das despesas de transporte e outras conexas.
• A manutenção da possibilidade de a indústria transformadora local utilizar peixe capturado por navios comunitários, quando esgotadas as possibilidades de abastecimento pelas frotas locais.
• A elegibilidade das despesas relacionadas com a produção, assim como as relacionadas com os transportes internos de cada região ultraperiférica.
• O reconhecimento das diferenças existentes entre as regiões ultraperiféricas e a diferenciação positiva do segmento de frota da pequena pesca costeira e artesanal.
• A possibilidade de financiamentos complementares por parte dos Estados-membros.
• A redução dos prazos para avaliação por parte da Comissão dos planos de compensação e das alterações efectuadas pelos Estados-membros.
Os deputados do PCP bateram-se pelo reforço do envelope financeiro do referido regime, conseguindo aumentar de 15 para 17 milhões de euros o montante global que será repartido entre as regiões insulares portuguesas, os departamentos franceses da Guiana e Reunião e as ilhas espanholas das Canárias.
A verba suplementar de dois milhões de euros, que permitirá elevar para 570 mil euros por ano os apoios destinados aos arquipélagos portugueses, foi justificada com a necessidade de compensar o aumento dos custos de transporte e da energia.
Entre outras propostas do PCP, já aprovadas em duas comissões parlamentares, que visam melhorar a proposta da Comissão e defender os interesses do sector das pescas das regiões ultraperiféricas destacam-se ainda:
• A abolição da cláusula de caducidade do regime de compensação, tornando-o permanente.
• A eliminação do limite da compensação das despesas de transporte e outras conexas.
• A manutenção da possibilidade de a indústria transformadora local utilizar peixe capturado por navios comunitários, quando esgotadas as possibilidades de abastecimento pelas frotas locais.
• A elegibilidade das despesas relacionadas com a produção, assim como as relacionadas com os transportes internos de cada região ultraperiférica.
• O reconhecimento das diferenças existentes entre as regiões ultraperiféricas e a diferenciação positiva do segmento de frota da pequena pesca costeira e artesanal.
• A possibilidade de financiamentos complementares por parte dos Estados-membros.
• A redução dos prazos para avaliação por parte da Comissão dos planos de compensação e das alterações efectuadas pelos Estados-membros.
