Crise política em Lisboa

PCP apresenta medidas de emergência

Com o apoio do PS e do BE, PSD e CDS-PP são os maiores responsáveis pela crise a que a Câmara de Lisboa chegou. Para minorar a situação, os eleitos do PCP apresentaram um conjunto de medidas de emergência.

Me­lhoria da qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções

Estas medidas, nove no seu total, foram apresentadas, na passada semana, por Ruben de Carvalho, vereador na autarquia. Antes de as apresentar, em conferência de imprensa, informou que o documento, «fruto de um amplo trabalho de consulta de eleitos autárquicos da CDU, militantes e activistas dos partidos que a constituem», foi objecto de um debate ampliado em estruturas da organização do PCP na cidade de Lisboa.
Para os comunistas, a primeira medida é sair da actual situação financeira. «O actual contexto na Câmara é de crise política e institucional à qual se junta uma dificílima situação financeira. Mas há soluções. Devem ser tomadas medidas imediatas e eficazes de saneamento económico-financeiro», lê-se no documento.
«Elaborar um diagnóstico rigoroso às dívidas de curto prazo, renegociar e re-calendarizar os pagamentos», «efectuar o diagnóstico da real situação das dívidas e da situação financeira das empresas municipais e das participadas» e «fazer uma avaliação rigorosa de todas as receitas municipais por cobrar e criação nos serviços de uma estrutura vocacionada unicamente para a sua cobrança e arrecadação efectiva», são prioridades para os eleitos do PCP.
Para desenvolver a credibilidade interna e externa à Câmara de Lisboa (CML), impõem-se ainda «avaliar a política de relacionamento com as freguesias» e «aprovar um Regulamento de Atribuições de Subsídios e Apoios às entidades que actuam na cidade, com regras claras e transparentes».

Me­didas cor­rec­tivas

Outra das medidas insere-se na área do urbanismo. «A gestão do território está essencialmente entregue a privados e ao seu serviço. Os planos não são respeitados, a começar pelo PDM. O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o urbanismo», denunciam os comunistas.
«Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela», «clarificar com urgência factores de revisão do PDM» e «garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da cidade», são os objectivos propostos nesta área.
Porque o espaço público encontra-se particularmente degradado e ao abandono, os comunistas defendem, terceira medida, a criação de equipas multidisciplinares nos serviços da CML vocacionadas para trabalhos nas áreas de «passeios e calçadas», «buracos no pavimento», «sinalização horizontal», «substituição de lâmpadas nos candeeiros» e «espaços verdes, jardins e parques infantis degradados».
«Reforçar o papel das juntas de freguesia» e «reabilitar e disponibilizar de imediato fogos municipais devolutos para o arrendamento a jovens a preços ajustados ao rendimento», são, de igual forma, prioridades.

Va­lo­rizar a in­ter­venção dos tra­ba­lha­dores
Re­pensar a ac­ti­vi­dade das em­presas mu­ni­ci­pais


A política de recursos humanos do PSD e do CDS-PP levou, entretanto, à desarticulação dos serviços municipais, esvaziando as suas competências, com exagerado recurso a serviços externos. A utilização abusiva de assessorias políticas conduziu a uma intervenção paralela e a desmotivação de trabalhadores e dirigentes. Na estrutura municipal, por exemplo, encontram-se empresas que são mera duplicação dos serviços municipais.
«Reconduzir as estruturas dos serviços da CML à sua função e ao desempenho cabal das suas competências, em dialogo com a estrutura sindical», «reforçar a intervenção dos serviços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos», «Extinguir as SRU’s e EMARALIS» e «reconduzir a EPUL à sua função prioritária de agente municipal regulador do mercado de habitação», são medidas que, para o PCP, tendem a dignificar os trabalhadores e a valorizar o seu papel essencial ao serviço da cidade.
Na área da mobilidade, porque os transportes públicos actualmente não servem com qualidade os seus utentes, os comunistas de Lisboa exigem que a CML ordene «o estacionamento, numa perspectiva de prioridade aos transportes públicos e aprovar o regulamento e cargas e descargas». Demandam ainda da Carris que «reponha as carreiras necessárias à mobilidade na cidade».
Estas acções, «conjugadas com medidas de estacionamento para residentes e parqueamento dissuasor à entrada da cidade, o alargamento das coroas do passe social intermodal e a instituição de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes constituirão peças importantes para uma melhor mobilidade em Lisboa», asseguram os eleitos do PCP.
Relativamente à juventude, é imperativo, para os comunistas, «criar um programa inter-pelouros para dinamização de actividade com a juventude» e «dinamizar a acção do Departamento da Juventude, direccionando-o para levar à prática um programa de dinamização de actividades de jovens do ensino secundário».
Outra das áreas que está ao abandono é a rede escolar. Por isso, é necessário «reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco», «garantir condições às cantinas escolares e refeitórios» e «intervir junto da DREL no sentido de reforçar a número de auxiliares de acção educativa nas escolas de 1.º ciclo».

Des­porto e cul­tura

Infelizmente, em Lisboa, deixou de haver actividade desportiva e não há apoios à promoção cultural alargada às populações. Neste sentido, os eleitos do PCP propõem «reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as juntas de freguesia e o movimento associativo», «reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes através do recurso às verbas do casino», «rentabilizar meios em benefício de camadas alargadas da população, sendo prioritária a reabertura da piscina coberta de 25 metros nos Olivais» e «garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais».
Por fim, na área do ambiente, quando a cidade está cada vez mais degradada e poluída, é necessário «programar a conclusão da rede de esgotos da cidade», «suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto, integrados na estrutura ecológica da cidade» e «aplicar as leis do ruído e da qualidade do ar».
«Logo que executadas estas medidas, os resultados serão imediatos, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida das populações», asseguram os comunistas.


Mais artigos de: Nacional

Preocupação em Sintra

A CDU de Sintra realizou, na passada semana, um encontro com a população sobre a Linha de Alta Tensão de Fanhões, Trajouce. Esta iniciativa contou com a participação de Baptista Alves, vereador do PCP.

Contra a privatização da água

A Câmara do Barreiro pretende manter a gestão da água nos «eleitos pelo povo», evitando a privatização de um sector que é visto como um negócio lucrativo.

Mais investimentos no Seixal

A SIMARSUL celebrou, na passada semana, o contrato de empreitada para a construção da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais do Seixal, que entrará em funcionamento em 2009 e permitirá o tratamento dos seus efluentes a 100 por cento.De acordo com o presidente do conselho de administração da empresa multimunicipal...

Comunistas querem reconquistar a autarquia

Com o objectivo de escalpelizar a gestão do PS na Câmara de Vila Franca de Xira e nas juntas de freguesia, analisar a situação sociolaboral no concelho e definir um conjunto de lutas e iniciativas políticas a desenvolver ou a continuar com os trabalhadores e as populações, realizou-se, dia 17 de Março, um encontro de...

Esgotos a céu aberto

Começam a ser muitos e diversos os casos levantados pela CDU acerca da Zona Industrial de Ovar, cujo estado de abandono foi denunciado há ainda poucas semanas. Igualmente, por diversas vezes, foi levantada a questão da falta de uma estação elevatória que encaminhe os esgotos da Zona Industrial para a rede em alta, o que...