Contra o ataque aos direitos

Cresce a indignação

A «Caravana da Indignação» de dia 11, em Lisboa, terminou com uma vigília no Terreiro do Paço onde, no dia seguinte, um plenário reuniu mais de 1200 trabalhadores.

Através do re­gime de mo­bi­li­dade es­pe­cial muitos serão des­pe­didos

Com mais de 70 automóveis, a caravana automóvel, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP/CGTP-IN) passou diante da residência oficial do primeiro-ministro e da Assembleia da República com um forte buzinão de protesto contra as políticas do Governo para o sector público terminou com uma vigília frente ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço.
A iniciativa inseriu-se nas acções «Contra a ofensiva do Governo aos direitos laborais» que decorrem até 30 de Maio. Estas acções poderão continuar, caso o executivo PS mantenha a mesma política, como já garantiu a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.
A FNSFP denunciou o congelamento das carreiras, a destruição de serviços públicos, a mobilidade especial e a forma como estão a ser definidos os trabalhadores excedentários.
Durante a vigília, Ana Avoila, dirigente da FNSFP e da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, denunciou o encerramento de serviços essenciais e a sua entrega ao sector privado. A dirigente afirmou que os sindicatos continuam atentos à colocação de trabalhadores, designadamente do Ministério da Agricultura, na lista de disponíveis e denunciou que a Lei da Mobilidade está a ser aplicada sem critérios.

Mo­bi­li­dade para des­pedir

Ana Avoila anunciou, no dia 13, que entre 1 de Abril e aquela data, o Sindicato da Função Pública do Sul e Açores registou 100 novos sócios e, desde segunda-feira, 230 trabalhadores do Ministério da Agricultura tinham solicitado apoio jurídico.
A FNSFP fez saber à Lusa que não tem tido mãos a medir para dar resposta às solicitações dos trabalhadores que foram notificados para passarem ao regime de mobilidade especial. O ministro da Agricultura prevê a passagem ao quadro de excedentários de 3250 funcionários.
Para 27 de Abril, está marcada um plenário de trabalhadores daquele Ministério, frente à residência oficial do primeiro-ministro.
Em Faro, empunhando faixas e bandeiras negras de luto, manifestaram-se, dia 2, os funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, frente à delegação regional, contra o envio de cerca de 100 dos 290 trabalhadores para a mobilidade especial, pondo-os numa situação «de despedimento colectivo disfarçado», acusaram.
O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro (STFPC/CGTP-IN), durante um plenário de trabalhadores das ex-direcções regionais de Agricultura da Beira Litoral e da Beira Interior, no dia 16, apelou, em Coimbra, à mobilização contra a reestruturação que pretende passar à mobilidade especial, 214 trabalhadores da Direcção Regional da Administração Pública do Centro.

Sem ser­viços pú­blicos não há di­reitos so­ciais

No plenário de dia 12, que reuniu mais de 1200 trabalhadores, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), Francisco Braz, acusou o Governo de «maltratar» os funcionários do Estado, «recusando-lhes o direito à progressão nas carreiras e negando-se a ouvir e a negociar com os sindicatos».
Para o STAL, que convocou o plenário conjuntamente com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN) «há regras, obrigações e direitos que não podem ser tratados como se não existissem», nomeadamente o direito de negociação, lembrou Francisco Braz, salientando que o Governo se nega a ouvir as organizações representativas dos trabalhadores e «mente sobre a realidade da Administração Pública e da Administração Local».
Os participantes denunciaram os congelamentos das carreiras e condenaram o regime de mobilidade especial. Os sindicatos dizem-se «indisponíveis» para que esses trabalhadores sejam forçados a passar para o sector privado, garantiu Francisco Braz.
O plenário aprovou cinco resoluções - entregues nos ministérios do Ambiente, Administração Interna e das Finanças e na Secretaria de Estado da Administração Local - onde condenam a «reforma» da Administração Pública que mais não é, senão a destruição de serviços, o despedimento de milhares de trabalhadores e a destruição de direitos consagrados à custa de décadas de lutas.
A situação vivida pelas associações humanitárias de bombeiros voluntários, a defesa da água pública, a necessidade da regionalização e o reforço do poder local foram situações abordadas no plenário.
Só com a luta e a participação de cada vez mais trabalhadores e da população será possível travar as políticas de direita do Governo, concluiu o encontro.
À população foi distribuído um documento onde se alerta que «sem serviços públicos não há direitos sociais».


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