- Nº 1745 (2007/05/10)

Sem apoio

Breves Trabalhadores

Na Plásticos Lena, os trabalhadores viram indeferidos pela Segurança Social os requerimentos de apoio judiciário. A empresa, que sempre praticou salários baixos, encerrou, em Janeiro de 2005, com três meses de salários em atraso. O caso foi divulgado num comunicado de 27 de Abril, pelo Sindicato do sector químico do Sul, Sinquifa/CGTP-IN. Desde o encerramento, os trabalhadores ficaram apenas a receber o subsídio de desemprego. O processo de insolvência da empresa só em Março chegou à fase de reclamação de créditos, altura em que os trabalhadores requereram apoio judiciário. O sindicato salienta que a lei em vigor só reconhece a dispensa de pagamento destas despesas aos trabalhadores cujo agregado familiar tenha um «rendimento relevante» inferior a metade do salário mínimo nacional. «Para cúmulo», a Segurança Social de Leiria integrou o subsídio de desemprego - que nem sequer é considerado para efeitos de IRS - no cômputo deste «rendimento relevante» e inviabilizou o apoio.