
- Nº 1752 (2007/06/28)
Liberdade sindical ameaçada
Trabalhadores
Está marcada para 11 de Julho, na Assembleia da República, a aprovação da proposta de Lei do Governo que, segundo a CGTP-IN é «antidemocrática e ilegal» porque impõe restrições à actividade sindical reduzindo, acentuadamente, a capacidade de acção dos sindicatos nos locais de trabalho, alertou a CGTP-IN, através de um comunicado de dia 22. A Lei pretende restringir ainda mais a actividade dos representantes dos trabalhadores, embora não tenha sido negociada com os sindicatos, altere o Código do Trabalho em vigor e não cumpra o período estabelecido de 30 dias para que houvesse disucssão pública sobre a matéria. Assim, o número de dirigentes sindicais com direito aos 4 dias por mês de crédito para o exercício da sua actividade será gravemente reduzido, «penalisando, de forma acrescida, as organizações sindicais com mais de 10 mil associados». A central «tudo fará para impedir a imposição desta Lei».