Basta de demagogia!
O suposto alargamento da acção social escolar é mais uma «afirmação demagógica» inserida no propósito de iludir os problemas do sistema educativo.
Governo escamoteia verdadeiros problemas do ensino
Esta é uma das ideias de fundo sustentada pelo PCP, em nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida segunda-feira, numa reacção às declarações proferidas nesse mesmo dia pela ministra da Educação.
Em conferência de imprensa, a titular da pasta apresentou-se aos jornalistas para anunciar «medidas» sobre a acção social destinadas alegadamente a captar mais alunos do secundário.
Sucede porém que tais «medidas» constavam já de um despacho do Secretário de Estado Adjunto da Educação, de 20 de Julho passado, o que levou o PCP a concluir pela não existência de qualquer novidade nas palavras de Maria de Lurdes Rodrigues. Assim sendo, para os comunistas, fica evidenciado o «carácter demagógica da conferência de imprensa», iniciativa que se transformou numa «rotina anual» próxima do início do ano lectivo, com a qual o Executivo, «manipulando estatísticas, procura escamotear os verdadeiros problemas do nosso sistema educativo e as necessárias soluções para os ultrapassar».
Custo insuportável
Ainda quanto à alteração das regras de acesso às bolsas de mérito de que falou a Ministra, o PCP sublinha que o aluno com direito a ela «não poderá receber durante o ano escolar, qualquer subsídio para livros, material escolar ou senhas de refeição», conforme consta do ofício circular n.º 35 da DRELVT, de 8 de Agosto de 2007, que também refere que o valor deste bolsa é de 1007,5 euros/ano. «Podem as famílias carenciadas perguntar-se como pagam deslocações, refeições, livros, material escolar, eventual alojamento, visitas de estudo, etc., com 1000 euros por ano lectivos», lê-se na nota do PCP aos órgãos de informação.
Famílias asfixiadas
Depois de criticar o Governo por não cumprir a Constituição no que se refere à incumbência do Estado em garantir a progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino, o PCP lembra que as famílias portuguesas são hoje, no quadro da União Europeia, aquelas que mais despesas têm com a educação. «Em média, uma família portuguesa paga por cada filho a estudar cerca de 600 euros por ano, situação que se vai agravar nos dois próximos anos lectivos, com a decisão do Governo que permite aos editores aumentarem os manuais escolares em 1,5 por cento acima da taxa de inflação», acusa o PCP, antes de realçar, por outro lado, o facto de a percentagem das despesas do Estado com a Educação e Ensino vir a diminuir desde 2005.
Em defesa de uma política alternativa, o PCP considera, por último, que a solução não passa pela «insistência numa política de caridade» mas, pelo contrário, por «uma aposta séria e estratégica na qualificação dos portugueses», o que pressupõe «um maior investimento na formação integral dos indivíduos, na escola pública gratuita e de qualidade, na igualdade de oportunidades como garantia da democratização da educação».
Em conferência de imprensa, a titular da pasta apresentou-se aos jornalistas para anunciar «medidas» sobre a acção social destinadas alegadamente a captar mais alunos do secundário.
Sucede porém que tais «medidas» constavam já de um despacho do Secretário de Estado Adjunto da Educação, de 20 de Julho passado, o que levou o PCP a concluir pela não existência de qualquer novidade nas palavras de Maria de Lurdes Rodrigues. Assim sendo, para os comunistas, fica evidenciado o «carácter demagógica da conferência de imprensa», iniciativa que se transformou numa «rotina anual» próxima do início do ano lectivo, com a qual o Executivo, «manipulando estatísticas, procura escamotear os verdadeiros problemas do nosso sistema educativo e as necessárias soluções para os ultrapassar».
Custo insuportável
Ainda quanto à alteração das regras de acesso às bolsas de mérito de que falou a Ministra, o PCP sublinha que o aluno com direito a ela «não poderá receber durante o ano escolar, qualquer subsídio para livros, material escolar ou senhas de refeição», conforme consta do ofício circular n.º 35 da DRELVT, de 8 de Agosto de 2007, que também refere que o valor deste bolsa é de 1007,5 euros/ano. «Podem as famílias carenciadas perguntar-se como pagam deslocações, refeições, livros, material escolar, eventual alojamento, visitas de estudo, etc., com 1000 euros por ano lectivos», lê-se na nota do PCP aos órgãos de informação.
Famílias asfixiadas
Depois de criticar o Governo por não cumprir a Constituição no que se refere à incumbência do Estado em garantir a progressiva gratuitidade de todos os graus de ensino, o PCP lembra que as famílias portuguesas são hoje, no quadro da União Europeia, aquelas que mais despesas têm com a educação. «Em média, uma família portuguesa paga por cada filho a estudar cerca de 600 euros por ano, situação que se vai agravar nos dois próximos anos lectivos, com a decisão do Governo que permite aos editores aumentarem os manuais escolares em 1,5 por cento acima da taxa de inflação», acusa o PCP, antes de realçar, por outro lado, o facto de a percentagem das despesas do Estado com a Educação e Ensino vir a diminuir desde 2005.
Em defesa de uma política alternativa, o PCP considera, por último, que a solução não passa pela «insistência numa política de caridade» mas, pelo contrário, por «uma aposta séria e estratégica na qualificação dos portugueses», o que pressupõe «um maior investimento na formação integral dos indivíduos, na escola pública gratuita e de qualidade, na igualdade de oportunidades como garantia da democratização da educação».
