
- Nº 1767 (2007/10/11)
Sem direitos
Breves Nacional
Em Portugal, fruto da política dos sucessivos governos, a participação das pessoas com deficiência nas suas organizações representativas tem vindo a ser, cada vez mais, depreciada e as suas propostas «silenciadas».
Em 2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, o diálogo foi mesmo desactivado. «O propósito evidente de promover a exclusão traduz-se na aprovação de legislação profundamente discriminatória e iníqua para as pessoas com deficiência», lamenta a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), lembrando que «a nova Tabela Nacional de Incapacidade vai limitar severamente os direitos das pessoas com deficiência, sucedendo o mesmo com o novo Decreto-Lei sobre a educação».