Foi requerido, durante os trabalhos da Assembleia Municipal de Lagoa, que a ordem de trabalhos deste órgão autárquico, na reunião imediatamente a seguir à apresentação do pedido, incluísse um ponto para apresentação, discussão e votação, de uma moção relacionada com a prestação de cuidados de saúde do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.
No plano formal, o pedido foi apresentado com antecedência suficiente para ser incluído na convocatória e foi acompanhado de um exemplar do documento a ser sujeito a discussão e votação. Foi também referida a norma regimental que esclarece que os deputados municipais têm direito a requerer a inclusão na ordem do dia de assuntos de interesse municipal. Ou seja, reunia todas as condições legais para que aquele assunto fosse incluído na ordem de trabalhos.
«Surpreendentemente, o senhor presidente da mesa da Assembleia Municipal entendeu negar tal pretensão, utilizando argumentos que nada têm a ver com o caso», acusam os eleitos da CDU.
O argumento invocado foi que a assembleia seguinte seria de natureza extraordinária e, como tal, não contempla o período de antes da ordem do dia. «Mas isso já nós sabíamos. Por isso mesmo é que pedimos para incluir a apresentação, discussão e votação da moção na ordem do dia. Aliás, se houvesse período antes da ordem do dia não precisávamos de pedir o que quer que fosse», acrescentam os comunistas, em carta aberta ao presidente da Assembleia Municipal de Lagoa.