- Nº 1776 (2007/12/13)

Aposentados

Breves Trabalhadores

Descontar um por cento nas pensões dos funcionários públicos, desde o início deste ano, foi a decisão tomada pelo Governo para poder embolsar mais de nove milhões de euros, à custa dos pensionistas da Função Pública, acusou o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores. No mesmo comunicado, o sindicato lembra que o secretário de Estado da Administração Pública não deu qualquer justificação para esta medida, quando foi questionado pela Frente Comum, a propósito, na reunião de 21 de Novembro. Por seu lado, a Caixa Geral de Aposentações justificou a decisão, tendo considerado, abusivamente, segundo o sindicato, o subsídio de férias e o 14.º mês como pensões. O STFPSA/CGTP-IN salienta que os descontos para a CGA são feitos sobre os vencimentos base mensais e nunca sobre estes dois subsídios, e acusa «o Governo, por instruções do Secretário de Estado do Orçamento à CGA» de ter decidido «arranjar forma de embolsar» o montante em causa. Os lesados devem recorrer aos serviços jurídicos do sindicato.