- Nº 1776 (2007/12/13)

Limitações à liberdade de imprensa

Assembleia da República

O deputado Bruno Dias trouxe de forma mais aprofundada para o debate a questão da liberdade de imprensa, falando de casos concretos reveladores de como esta tem vindo também a sofrer limitações. António Filipe falara já do tema para fazer notar que a concentração dos meios de comunicação social e a precariedade dos vínculos contratuais dos jornalistas, bem como as recentes alterações ao seu Estatuto, constituem «factores incortornáveis de limitação da liberdade de expressão e criação dos jornalistas e do direito de todos os portugueses a informar e a serem informados sem impedimentos nem discriminações».
Visto como «um ataque à democracia» foi sobretudo a legislação que alterou o estatuto dos jornalistas, nomeadamente no que se refere à revelação das fontes, à quebra do seu sigilo profissional e à possibilidade de as chefias alterarem ou cortarem os seus trabalhos.
«Não basta dizer que não há censura, Não basta dizer que há liberdade. Não é livre um jornalista sem direitos e sem segurança no emprego», sustentou Bruno Dias.