
- Nº 1777 (2007/12/20)
Perfis de ADN
Breves Assembleia
O Parlamento aprovou, faz hoje oito dias, em votação final global, com os votos favoráveis do PS e PSD, a abstenção do CDS/PP e os votos contra das restantes bancadas a proposta do Governo destinada a criar uma base de dados de perfis de ADN para identificação civil e criminal.
Aprovada a 24 de Maio em Conselho de Ministros, esta medida permitirá a alegada identificação de delinquentes, bem como a ligação entre condutas criminosas, além do reconhecimento de desaparecidos. O Governo afirmou querer as duas bases de ADN a funcionar em 2008, uma para identificação civil, a funcionar de forma voluntária, outra para investigação criminal, sujeita às decisões dos tribunais.