A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, dia 10, uma resolução, apresentada pelo PCP, defendendo a realização de um referendo ao Tratado Europeu. A resolução foi aprovada pelo PSD, PP, MPT, PND e BE. O PS foi o único partido a rejeitar a proposta comunista, argumentando que o Tratado constitui um «momento histórico» e que o Governo central tem responsabilidades políticas em termos europeus.
O projecto de resolução apresentado pelo PCP leva a Assembleia Legislativa Regional a pronunciar-se pela exigência de um referendo que dê oportunidade ao povo português de manifestar a sua opinião, antes da ratificação e após um «largo e aprofundado debate nacional, sobre o Tratado Reformador».
Para o PCP, com a assinatura do Tratado, «estão cumpridos todos os pressupostos para se cumprir o compromisso assumido por todos os partidos políticos com o povo português», no sentido de submeter a referendo as futuras alterações aos Tratados constitutivos da Comunidade Europeia e que esteve na base da revisão constitucional de 2005».