Jerónimo de Sousa lança desafio ao primeiro-ministro

Baixar o IVA para 19 por cento

A descida do IVA de 21 para 20 por cento foi considerada uma medida tardia e insuficiente pelo PCP. No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa lembrou que já em Novembro, na discussão do Orçamento do Estado para 2008, os comunistas defendiam a redução agora anunciada.

Há seis meses que o PCP propôs a baixa do IVA

Com o tema a marcar uma boa parte do debate com o chefe do Governo, sexta-feira passada, justificando intervenções de todas as bancadas, o líder comunista fez notar que foi o PCP quem propôs a baixa da taxa do IVA, cujo aumento, observou, «afectou a vida das famílias, das pequenas e médias empresas e da própria economia do País».
E recordou que o argumento invocado pelo Executivo foi o de que «não havia condições», quando, em sua opinião, a medida era já viável nessa altura, «mesmo dentro dos apertados critérios do Pacto de Estabilidade a que o Governo subordinou o País e mesmo dentro das perspectivas orçamentais por si apresentadas».
«Sejamos sério: as condições que o Governo agora diz existirem, já existiam em Novembro», sustentou o Secretário-geral do PCP, que, repegando noutra proposta da sua bancada igualmente formalizada em sede de debate orçamental, deixou um desafio a José Sócrates: «aceite baixar o IVA para 19 %, já em Julho ou, no máximo, no início de 2009».

Im­posto cego

Jerónimo lembrou ainda que na ocasião foi o PCP a propor não só a baixa da taxa do IVA para 20 por cento como também uma nova baixa para 19 % em 2009, em relação à qual o Governo diz novamente não existirem condições de a garantir. «Isto é, diz agora em relação aos 19 % o que em Novembro dissera em relação aos 20 %», frisou o dirigente comunista, mostrando assim como o Governo adiou por seis meses a correcção de um «imposto cego que, atingindo tanto o pobre como o rico, dói muito mais ao pobre do que ao rico».
A perspectiva do défice vir a situar-se na casa dos 2,2 por cento levou ainda Jerónimo de Sousa a insistir junto de Sócrates no sentido de saber qual o argumento para que não concretize a baixa do IVA também em 2009.
O primeiro-ministro, na resposta, sem se pronunciar sobre o repto que lhe fora dirigido, refugiou-se no argumento da «responsabilidade», dizendo que «em Outubro de 2007 não podia saber-se qual a execução orçamental desse ano e muito menos a execução já de 2008», pelo que «o Governo não estava em condições de com segurança poder baixar um imposto que tem um impacto significativo nas receitas do Estado».
E, desviando-se da questão colocada, mudou a agulha para os resultados da política orçamental, enaltecendo o facto de ter conseguido reduzir a despesa, sem prejuízo do que apelidou de «preocupações sociais».
«Desceram todas as despesas menos a despesa social. Isso não lhe diz nada?», inquiriu, dando-se por visivelmente por as prestações sociais terem subido – imagine-se a fartura ... - três décimas em percentagem do orçamento, ou seja, de 18,8 para 19,2 por cento.
Jerónimo, face à pergunta de Sócrates, convidou-o a não inverter os papéis, sugerindo-lhe que opte por menos retórica e por responder mais às perguntas da oposição.
«Senão venha para aqui e vamos nós para aí ...», ironizou, num oportuno aparte, o deputado comunista António Filipe.


O dirigente do PCP demonstrou ainda não colher o argumento aduzido por Sócrates para não baixar antes o IVA, assinalando que a previsão de redução do défice aquando da discussão do Orçamento do Estado já então permitia antever com segurança essa possibilidade.

Lu­cros obs­cenos da banca
Ver­dade in­có­moda

Outro tema forte introduzido no debate pelo Secretário-geral do PCP foi o dos lucros dos bancos. Esta é uma matéria reconhecidamente incómoda para o Governo, como voltou a ficar patente, já que as fabulosas receitas por aqueles obtidas não encaixam na propalada ideia de que a crise toca a todos e que todos entram no esforço de a superar.
Jerónimo pegou na questão para, lembrando essa «factura dolorosa» imposta à generalidade dos portugueses, designadamente aos trabalhadores da administração pública, aos reformados e aos pequenos e médios empresários, compará-la com os resultados da banca portuguesa.
«O país atravessa uma grave crise, o povo não tem dinheiro, mas os lucros da banca aumentam cada vez mais», sublinhou, lembrando que este sector obteve de lucros no ano passado 2 490 milhões de euros, ou seja, mais 202 milhões que em 2006.
Mas não só. Ao mesmo tempo que aumentou os lucros, conseguiu a proeza de pagar menos impostos. Uma contradição, segundo Jerónimo de Sousa, que carece de explicação, ou seja, perceber por que razão a banca pagou de impostos menos 156 milhões de euros do que em 2006, o que representa, observou, uma taxa na ordem dos 13 por cento, enquanto qualquer pequena ou média empresa paga 25 por cento.
E parafraseando Sócrates, que está sempre a dizer que é preciso mudar, Jerónimo desafiou-o a esclarecer por que é que em relação à banca nunca nada muda de fundamental.
«Gosta de dizer que tem coragem, particularmente quando se trata de impor sacrifícios a quem trabalha, a quem vive da sua reforma ou pensão. A isto pode chamar-se coragem de ferro, mas em relação à banca bem se pode dizer que o primeiro-ministro tem uma coragem de lama, porque não é capaz de pôr este sector a contribuir para a resolução da crise e dos problemas», salientou o líder comunista, antes de desafiar o Governo a fixar em 20 por cento a taxa mínima de IRC a pagar pela banca, mesmo assim abaixo dos 25 por cento pagos pela generalidade das empresas.
Sócrates, esquivando-se à questão, limitou-se a afirmar que as «empresas pagaram mais impostos e os bancos acompanharam este movimento», garantindo que «há hoje mais exigência com todos» e que «os esforços pedidos aos portugueses foram distribuídos com equilíbrio».

Fu­turo som­brio

O Secretário-geral do PCP trouxe ainda para o debate – que coincidiu com o Dia Mundial da Juventude – os tempos difíceis que vivem os jovens, sujeitos ao desemprego (o dobro entre a juventude), à discriminação salarial, à elevada precariedade que atinge já hoje 50 por cento dos jovens trabalhadores.
«Não acha que era uma boa forma de dar combate à precariedade eliminando, por exemplo, aquela ideia de que o jovem à procura do primeiro emprego tem sempre que entrar com vínculo precário ?», perguntou Jerónimo de Sousa, dirigindo-se Sócrates, antes lhe lançar uma segunda questão sob a forma de repto: «estará de acordo, quando o PCP apresentar uma proposta nesse sentido, em acabar com esta norma legal perfeitamente injusta?»
Sócrates, na resposta, optou por chutar para canto, remetendo a discussão sobre a precariedade laboral para a revisão do Código laboral em discussão no âmbito da concertação social. «O Governo está preocupado mas a resposta deve ser dada no contexto de uma revisão global e equilibrada do Código Laboral», afirmou.




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