Heloísa Apolónia, deputada do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou, este mês, na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a ratificação por Portugal da Convenção Internacional sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência.
«O Governo português já assinou a referida Convenção, o certo é que ainda não a ratificou», afirma a ecologista, interrogando: «Por que razão é que Portugal ainda não ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência?» e «Quando é que o Governo português vai ratificar a referida Convenção?».