Travado ataque à democracia
O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi chumbado no Parlamento, dia 16, em votação final global, com os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, BE e PEV.
O texto contou apenas com o voto favorável dos deputados socialistas que, depois de o aprovarem na generalidade em Janeiro, conjuntamente com a bancada laranja, viram o acordo com esta esboroar-se. O que aconteceu devido ao facto de o PSD ter visto chumbadas pela maioria socialista duas propostas suas apresentadas à última hora, uma das quais repondo o direito de voto aos presidentes de junta nos planos e orçamento municipais.
Os votos do PS foram assim insuficientes para garantir uma maioria de dois terços dos deputados, condição necessária à revisão das leis eleitorais. Com a actual composição do Parlamento, a obtenção dessa maioria implica ou um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos.
Duramente criticado pela bancada comunista e por um grande número de autarcas, o projecto de lei do PS e do PSD tinha entrada em vigor anunciada para as autárquicas de 2009 e assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado eleitoral.
Inconformados com as medidas nele previstas, os comunistas sempre encararam este diploma como um sério ataque à representatividade nas autarquias locais e um empobrecimento da democracia.
O deputado António Filipe, no decurso deste processo legislativo, sublinhou em várias ocasiões que esta alteração à lei, com a adopção dos executivos maioritários, constituía um claro «desrespeito pela regra da proporcionalidade».
Um exemplo por si dado foi o das últimas eleições municipais em Lisboa, onde, se esta lei tivesse sido aplicada, o PS, com 29 por cento dos votos, teria 70 por cento dos mandatos.
O texto contou apenas com o voto favorável dos deputados socialistas que, depois de o aprovarem na generalidade em Janeiro, conjuntamente com a bancada laranja, viram o acordo com esta esboroar-se. O que aconteceu devido ao facto de o PSD ter visto chumbadas pela maioria socialista duas propostas suas apresentadas à última hora, uma das quais repondo o direito de voto aos presidentes de junta nos planos e orçamento municipais.
Os votos do PS foram assim insuficientes para garantir uma maioria de dois terços dos deputados, condição necessária à revisão das leis eleitorais. Com a actual composição do Parlamento, a obtenção dessa maioria implica ou um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos.
Duramente criticado pela bancada comunista e por um grande número de autarcas, o projecto de lei do PS e do PSD tinha entrada em vigor anunciada para as autárquicas de 2009 e assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado eleitoral.
Inconformados com as medidas nele previstas, os comunistas sempre encararam este diploma como um sério ataque à representatividade nas autarquias locais e um empobrecimento da democracia.
O deputado António Filipe, no decurso deste processo legislativo, sublinhou em várias ocasiões que esta alteração à lei, com a adopção dos executivos maioritários, constituía um claro «desrespeito pela regra da proporcionalidade».
Um exemplo por si dado foi o das últimas eleições municipais em Lisboa, onde, se esta lei tivesse sido aplicada, o PS, com 29 por cento dos votos, teria 70 por cento dos mandatos.
