Não à privatização da água
O Tribunal da Covilhã considerou improcedentes a acusação de difamação e os pedidos de indemnizações constantes da acção movida pelo presidente PSD da Câmara da Covilhã e os vereadores João Esgalhado, Victor Marques e Gil Barreiros contra os membros da Comissão Concelhia da Covilhã do PCP, que saíram absolvidos.
A acção, movida em Setembro de 2006, deveu-se a uns cartazes que o PCP afixou a propósito do anúncio de abertura de concurso para venda de 49% da empresa Águas da Covilhã, onde se podia ler «Não à Privatização da Água», «A Covilhã não está à Venda» e «Vamos deitar a Negociata por Água Abaixo».
A Concelhia do PCP considera esta decisão judicial «justa», já que reconhece os princípios constitucionalmente consagrados do direito à livre expressão e à crítica política, quadro em que os referidos cartazes foram elaborados e afixados. Tão mais justa quanto é certo que a venda de parte substancial da empresa que controla a distribuição da água, «nunca foi sujeita ao veredicto popular, porque não foi referida durante a campanha eleitoral, nem posteriormente referendada», constituindo um grave prejuízo para o interesse público.
A acção, movida em Setembro de 2006, deveu-se a uns cartazes que o PCP afixou a propósito do anúncio de abertura de concurso para venda de 49% da empresa Águas da Covilhã, onde se podia ler «Não à Privatização da Água», «A Covilhã não está à Venda» e «Vamos deitar a Negociata por Água Abaixo».
A Concelhia do PCP considera esta decisão judicial «justa», já que reconhece os princípios constitucionalmente consagrados do direito à livre expressão e à crítica política, quadro em que os referidos cartazes foram elaborados e afixados. Tão mais justa quanto é certo que a venda de parte substancial da empresa que controla a distribuição da água, «nunca foi sujeita ao veredicto popular, porque não foi referida durante a campanha eleitoral, nem posteriormente referendada», constituindo um grave prejuízo para o interesse público.