Reforma favorece mal-estar
A subida da criminalidade organizada no País é um «libelo acusatório» à política de segurança deste Governo, alertou, no passado dia 27, em conferência de imprensa, José Neto, membro da Comissão Política do PCP, que atribui este fenómeno também à «degradação da situação social e económica», aos cortes orçamentais, à falta de coordenação e à precariedade das condições de serviço dos profissionais das polícias.
Aliás, a reforma das Forças de Segurança, aprovada pelo PS, tem favorecido «a instalação de um clima de mal-estar nas polícias» e levado «à desarticulação do dispositivo policial e ao afastamento das polícias das comunidades e das populações», privilegiando orientações e doutrinas securitárias.
Ora, os problemas da criminalidade e da segurança, diz o PCP, não se resolvem «exclusivamente com medidas de natureza policial», exigem «políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida» em todos os planos.
Quanto ao ascenso da nova criminalidade organizada, não é um «fenómeno inelutável», com que temos de conviver, garante o PCP, repudiando todas as teses direitistas, nomeadamente as que «pretendem associar a criminalidade à democracia e à liberdade», pois, para o PCP, «quem visa jugular a democracia e as liberdades não pode garantir a segurança dos cidadãos».
O PCP admite que a evolução dos fenómenos criminais e a «crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados» exigem melhores preparação e operacionalização dos meios e respostas para reprimir o crime violento e os criminosos. Mas estas devem assentar «em opções políticas de serviço público, numa polícia preventiva próxima» e com uma actuação proporcionada, que respeite os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mais, exigem investimentos em todas as vertentes e medidas para «uma efectiva coordenação, desmilitarização e democratização das forças e serviços de segurança».
Não é este, porém, o caminho para que apontam as leis agora promulgadas pelo Presidente da República, particularmente a Lei de Segurança Interna – «portadora de preocupantes concepções autoritárias» – diz o PCP, para quem a segurança e tranquilidade das populações e do País exigem uma profunda alteração das orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais.
Aliás, a reforma das Forças de Segurança, aprovada pelo PS, tem favorecido «a instalação de um clima de mal-estar nas polícias» e levado «à desarticulação do dispositivo policial e ao afastamento das polícias das comunidades e das populações», privilegiando orientações e doutrinas securitárias.
Ora, os problemas da criminalidade e da segurança, diz o PCP, não se resolvem «exclusivamente com medidas de natureza policial», exigem «políticas de desenvolvimento integrado de justiça social e de melhoria da qualidade de vida» em todos os planos.
Quanto ao ascenso da nova criminalidade organizada, não é um «fenómeno inelutável», com que temos de conviver, garante o PCP, repudiando todas as teses direitistas, nomeadamente as que «pretendem associar a criminalidade à democracia e à liberdade», pois, para o PCP, «quem visa jugular a democracia e as liberdades não pode garantir a segurança dos cidadãos».
O PCP admite que a evolução dos fenómenos criminais e a «crescente sofisticação dos meios e métodos utilizados» exigem melhores preparação e operacionalização dos meios e respostas para reprimir o crime violento e os criminosos. Mas estas devem assentar «em opções políticas de serviço público, numa polícia preventiva próxima» e com uma actuação proporcionada, que respeite os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mais, exigem investimentos em todas as vertentes e medidas para «uma efectiva coordenação, desmilitarização e democratização das forças e serviços de segurança».
Não é este, porém, o caminho para que apontam as leis agora promulgadas pelo Presidente da República, particularmente a Lei de Segurança Interna – «portadora de preocupantes concepções autoritárias» – diz o PCP, para quem a segurança e tranquilidade das populações e do País exigem uma profunda alteração das orientações fundamentais da política de segurança interna e da actuação das forças policiais.
