Confiança no futuro firma-se na luta presente
Aqui estamos, neste magnífico comício desta fascinante Festa do Avante! e, por isso, a nossa saudação fraterna a todos os que aqui marcam presença!
Mas não nos cansamos de sublinhar que a originalidade, a marca distintiva deste acontecimento político-cultural está em quem, e como, a arquitectou, projectou e construiu!
Sem ser redutor ou injusto, face ao esforço de tantos camaradas e amigos, de diversas condições e gerações, gostaria de enviar uma saudação combativa e solidária particularmente à juventude e à JCP. A sua participação nas jornadas de trabalho, esta onda colorida de jovens aqui presentes no comício, a forma como convivem e vivem estes dias, derrotam as teses generalizantes, particularmente daqueles que têm responsabilidades políticas nas dificuldades e nas precariedades no trabalho e na vida da juventude portuguesa, quando consideram que os jovens são egoístas e individualistas e não querem saber nada de política. Dizia um canal de televisão e diziam alguns jornais que «pois, está bem, está muita gente, mas não é para ouvir falar de política». Notícia, notícia era o discurso de Ferreira Leite perante cem jovens. Pois aqui são muitos mil, muitos mil que querem saber de política.
Esta Festa do Avante! dá mais força à nossa confiança de que a juventude não fica parada, à espera de ser força do futuro, mas assume ser força do presente para construir um futuro melhor, garantir o futuro da Festa, garantir o futuro do Partido. Viva a JCP!
Saudações às dezenas de delegações de partidos comunistas e de outras forças progressistas, que nos trouxeram o seu exemplo e o seu testemunho, a forma como resistem, lutam, constroem o seu devir colectivo e o dos seus povos e dão expressão forte à componente internacionalista da nossa Festa. Uma festa internacionalista, que afirmou a profunda confiança deste Partido num futuro de progresso, de justiça e de paz para a Humanidade. Confiança, essa, assente na inabalável convicção de que é a luta de classes que determina e determinará o curso da História e de que - citando Salvador Allende, cujo centenário do nascimento assinalámos nesta nossa Festa - «a História é nossa e é feita pelo povo».
Perigos e potencialidades
na situação internacional
Mas esta confiança no papel central dos trabalhadores e dos povos, para fazer andar o motor da História, não esquece a instabilidade, a insegurança e a incerteza que caracterizam a actual situação internacional.
Há um ano, aqui, chamámos a atenção para a crise que estalava no sector financeiro e avisámos que ela se iria alargar, afectando violentamente a economia mundial, os trabalhadores e todos aqueles mais expostos ao carácter explorador e predador do capitalismo. Hoje, passado um ano, a crise aí está. Uma profunda crise económica do capitalismo, cujo impacto mundial não se revelou ainda em toda a sua extensão e consequências.
Assinalámos na nossa Festa os 160 anos da publicação do Manifesto Comunista e os 190 anos do nascimento de Karl Marx. Observando o Mundo em que vivemos, e não obstante as grandes transformações por que passou, é de facto notável a actualidade e validade das análises marxistas do capitalismo, bem como das teses de Lénine sobre o imperialismo, a evidenciar que é a agudização da luta de classes o traço central da situação, neste início do Século XXI, e a mostrar-nos que a intensificação da luta pela alternativa do socialismo é cada vez mais uma necessidade e uma real possibilidade.
Mas, se é certo que o capitalismo se debate com uma séria crise, é também verdade que a resposta do capitalismo a tal situação se está a expressar por formas cada vez mais violentas de exploração, opressão e guerra imperialistas. Acentua-se a vertente militarista do imperialismo e a crescente vaga de atentados aos mais elementares direitos e liberdades.
Quantas vezes alertámos para as ameaças à paz mundial, que residiam em factores como: o fortalecimento da NATO e o seu alargamento a leste; a corrida armamentista liderada pelos EUA e a instalação do famigerado sistema dito “anti-míssil”; a militarização da União Europeia ou o espezinhamento dos mais elementares princípios do Direito internacional?
Quantas vezes dissemos que a paz no Médio Oriente e Ásia Central nunca chegaria sem o fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão, o fim das ameaças a estados soberanos e o respeito pelos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano? Tínhamos e temos razão.
A guerra chegou ao Cáucaso, as ameaças sucedem-se e lá estão os EUA e a União Europeia, correndo para cumprir os objectivos deste conflito: inundar de tropas da NATO a região, ocupá-la do ponto de vista geoestratégico e controlar os seus recursos naturais e corredores energéticos. Os tambores de guerra continuam a soar no Médio Oriente e sucedem-se conflitos e instabilidade em quase todos os continentes do globo.
Tudo indica que piores tempos poderão estar para vir: a forte militarização do Leste europeu e do Mar Negro; a reactivação da IV Esquadra norte-americana na América Latina, a continuação dos principais conflitos no Médio Oriente e Ásia Central ou o novo comando militar dos EUA para África são apenas alguns exemplos de grande preocupação.
E os discursos que nos chegam, em tempos de campanha eleitoral nos EUA, não nos sossegam, bem pelo contrário. É, portanto, necessário não baixar a guarda e prosseguir a luta, pois só ela poderá levar a alterações de fundo.
E nessa luta o papel dos Partidos Comunistas, das forças progressistas, dos países e povos que não se rendem à ordem mundial do imperialismo é de vital importância. São eles que estimulam e protagonizam, em condições muito diferentes e por vezes muito difíceis, a luta de resistência dos trabalhadores e dos povos às ameaças, agressões e ocupações imperialistas, como no Médio Oriente e Ásia Central. A todos eles expressamos a nossa solidariedade.
Uma especial saudação ao povo e aos camaradas da Palestina que assinalaram nesta nossa Festa os 60 anos passados sobre a primeira guerra de ocupação israelita da Palestina.
Saudação aos que prosseguem em África a luta pelo desenvolvimento dos seus países, contra os intentos neocolonialistas, e aos que aqui, na Europa, cerram fileiras com o nosso Partido na luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa que passa pela derrota do actual projecto de integração europeia neoliberal, militarista e federalista, que cada vez mais transforma esta Europa numa potência imperialista com ambições de intervenção global. Saudação aos que intervêm, de forma abnegada e decisiva, em processos que desbravam os caminhos da justiça social, da afirmação da soberania nacional, da solidariedade internacionalista e do socialismo, como na América Latina - com a Venezuela, a Bolívia e com Cuba socialista, que comemora 50 anos de caminho revolucionário de um povo que não se vergou perante as mais adversas condições e poderosas ofensivas.
E a todos os presentes neste grandioso comício da Festa do Avante! queremos transmitir-vos esta nossa convicção de que, apesar dos perigos existentes no desenvolvimento da situação internacional, existem fortes potencialidades de luta e de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário. E dizer, a todos, que podem contar com este Partido Comunista Português que, com todas as suas forças, prossegue aqui, em Portugal, a luta pela transformação revolucionária da sociedade e pela construção do socialismo no nosso País, cientes de que este é o melhor contributo que poderemos dar para a luta mais geral de emancipação dos trabalhadores e dos povos, no plano internacional.
Persistem num programa
fracassado e incapaz
A crise económica e financeira internacional que se instalou, com graves consequências para a vida dos povos, revelou o fracasso das orientações e concepções do capitalismo dominante e a sua incapacidade para responder aos problemas da Humanidade. Têm sido essas concepções e orientações que, em Portugal, também os principais partidos com responsabilidades governativas, PSD e PS, assumiram, como núcleo central de um programa político que, no essencial, convergiu e se tem vindo a concretizar em Portugal. Programa político que, com o Governo de José Sócrates, assumiu uma nova e mais ampla dimensão com a concretização das suas propostas de reconfiguração do Estado, cada vez mais moldado aos interesses dos grandes interesses económicos, com a diabolização de tudo o que é público e é de todos, e que se traduziram numa ofensiva generalizada contra os direitos sociais e condições de vida dos trabalhadores e das populações.
Estes anos de governo do PS de José Sócrates revelam bem a identidade de valores, propósitos e objectivos com a parte mais substancial do programa neoliberal. A governação do PS é bem o exemplo dessa esquerda, dita moderna, que passou não só a falar a linguagem da direita, mas a governar como a direita. Que passou a eleger, em uníssono com os partidos da direita e o grande capital, o excesso de protecção social e da estrutura do Estado como a origem de todos os males e a desacreditar e desclassificar todo o mundo de referências a um passado de conquistas sociais, estigmatizando a luta em sua defesa, como arcaica e retrógrada, e os próprios direitos sociais adquiridos, que se inscrevem no património dos avanços civilizacionais, como privilégios corporativos, injustos e inaceitáveis.
Que assumiu, como sua, a vulgata neoliberal das privatizações sem olhar a meios e consequências para o País e para o povo, da primazia às actividades puramente financeiras e especulativas, da promoção da globalização capitalista contra o Estado-nação e a sua intervenção, da liberalização total dos mercados, incluindo do mercado de trabalho, para impor o reino absoluto da flexibilidade, um mundo feito de precariedade e arbítrio.
Que se refinou na aplicação do dogma monetarista e que fez da consolidação das contas públicas um valor absoluto, em detrimento da promoção do crescimento e do emprego.
O fracasso da política de direita na resolução dos problemas dos portugueses está bem patente na grave situação económica e social que o País enfrenta. Grave situação de crise, que se prolonga há tempo de mais e que o Governo do PS não só foi incapaz de resolver, como agravou em muitos domínios, particularmente no plano social.
Perante o fracasso da sua acção governativa, da perspectiva de manutenção da crónica situação de estagnação económica e do agravamento das condições de vida dos portugueses, o primeiro-ministro, José Sócrates, vem justificar o revés da sua governação com a crise internacional. A situação nacional é, naturalmente, influenciada pelo quadro mundial e europeu, mas as principais causas da crise têm razões internas, que radicam na existência e insistência numa política que colocou os interesses dos grandes grupos económicos e da especulação financeira acima dos interesses do País, dos trabalhadores e das populações.
A circunstância de Portugal ter hoje uma das maiores taxas de desemprego das últimas décadas e das maiores taxas de trabalho precário da Europa não resulta da recente crise internacional, mas de deliberadas opções da política nacional. A contínua perda do poder compra dos rendimentos do trabalho não é consequência apenas da recente evolução da crise internacional, mas da política do actual Governo do PS, propositadamente marcada pelo intento da desvalorização e esmagamento dos salários e reformas.
A causa de o País estar a enfrentar o mais longo período recessivo e de estagnação de que há memória não se explica pela recente crise internacional, mas pela incapacidade de uma política nacional que abdicou da defesa da nossa economia e continuou a hipotecar o desenvolvimento do País. Não é a recente evolução da conjuntura internacional que pode explicar o contínuo atraso do País e a sua sistemática divergência, desde 2001, com os níveis de desenvolvimento da média dos países da Europa, mas a insistência nas mesmas soluções de política nacional que, indistintamente, PSD e PS têm vindo a concretizar.
Embuste
para justificar
Sem soluções para os problemas e perante o contínuo agravamento da situação do País, José Sócrates passa também a justificar o injustificável, recorrendo à demagogia e à manipulação, para salvar a face do Governo e prosseguir a manutenção da sua desastrosa política.
Em relação ao emprego, José Sócrates vem dizer que criou 133 mil postos de trabalho, mas a verdade é que, entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2008, as estatísticas oficiais dizem que o emprego criado não ultrapassou os 96 mil postos de trabalho. Estatísticas que, erradamente, contam também, como empregados, 60 mil desempregados que rodam permanentemente nos cursos de formação e estágios do Instituto do Emprego. Pois é: nem metade dos empregos que se anunciam foram criados!
É grande o embuste construído à volta da criação do emprego em Portugal!
Os maus resultados da economia portuguesa passaram também a ser agora apresentados, não como um desaire do seu Governo, mas como um sucesso. Diante um país em retrocesso económico e em progressivo declínio de crescimento, o Governo do PS passou ao auto-elogio, apresentando-se como construtor de um país mais robusto e resistente, porque o País não entrou ainda em recessão. Metas, promessas, objectivos e previsões foram mandados às urtigas!
Os objectivos, solenemente anunciados pelo Governo, que haveriam de garantir até ao fim do seu mandato um forte crescimento económico e mais desenvolvimento, menos desemprego e melhores condições de vida para os portugueses, que efectivamente nunca assumiu, são agora substituídos pelo objectivo mínimo de impedir que o País se afunde - e isso é um êxito!
Mas, ao contrário do que o Governo diz e quer fazer crer, são as fragilidades e as debilidades do País que vêm ao de cima com a crise e não o tal país robusto da sua propaganda. Fragilidades que estes mais de três anos e meio de governo ampliaram.
Não é só o facto de o País não sair do círculo vicioso da apatia e da estagnação, do pára, arranca e torna a parar. São os novos desequilíbrios das contas externas e da dívida, que hipotecam perigosamente o futuro do País e o condenam à dependência crónica.
Cada vez importamos mais e mais caro bens essenciais à vida dos portugueses e cada vez produzimos menos, em resultado das desastrosas políticas de abandono da nossa agricultura, das pescas e da indústria nacionais. São as chagas sociais acumuladas do desemprego, dos baixos salários, das reformas de miséria e da precariedade, que agora estão mais expostas, com o aumento dos preços dos bens essenciais e das taxas de juro e com o crescimento do endividamento das famílias e do crédito mal-parado, problemas em relação aos quais o Governo respondeu com insensibilidade e fatalismo.
São as feridas expostas com o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que deixaram ainda mais desprotegidas as populações no acesso ao direito à Saúde, com o encerramento de serviços e o aumento dos seus custos.
Foi a contra-reforma da Segurança Social, que fragilizou o sistema de protecção social, para garantir a diminuição do défice à custa dos reformados, dos desempregados e das famílias mais carenciadas. A gravosa fórmula de cálculo para as novas pensões e a da actualização das actuais, que fizeram baixar as pensões, e os milhares de portugueses que não recebem subsídio de desemprego, mais de 263 mil, que são as novas vítimas da política de redução acelerada do défice. Défice que se reduz exclusivamente à custa do sacrifício dos que menos têm e do aumento da injustiça fiscal.
Crescem os lucros
e a injustiça
Em Portugal, quanto mais elevados são os rendimentos e os lucros, menos impostos pagam. A banca, nestes últimos três anos, não pagou, como se impunha dever ter pago, 1.563 milhões de euros de IRC. José Sócrates prometeu acabar com este escândalo, mas em 2007 a banca continuou a não pagar mais que 13,6 por cento de taxa de IRC, metade do que deveria. A EDP, por exemplo, acaba de divulgar as contas do primeiro semestre de 2008. Os seus lucros são 44 por cento superiores aos do ano passado, mas os impostos a pagar apenas crescem quatro por cento.
É esta a ética no combate ao défice e a política de equidade fiscal da dita esquerda moderna, que se complementa com muitos milhões de benefícios fiscais dos off-shore e com a prática isenção de impostos das actividades e operações bolsistas.
É esta política que faz florescer o património das grandes fortunas, dos fabulosos lucros do grande capital económico e financeiro e que permite a uma centena de ricos ter na sua mão a colossal fortuna de 32 mil milhões de euros. Fortunas que representam um quinto da riqueza nacional! Fortunas tanto mais chocantes, quando somos um dos países mais desiguais da União Europeia, à revelia da Constituição, que crescentemente é posta em causa, com subordinação do poder político ao poder económico e com a descarada promiscuidade de dirigentes, governantes e outros responsáveis do PS, PSD e CDS-PP, que saltitam de funções públicas para a gestão privada e vice-versa, fazendo em ambos os lados a mesma coisa: prejudicar o interesse colectivo e proteger os negócios e os lucros dos grandes grupos económicos.
Esta promiscuidade corrói o regime democrático e é a marca dos Governos e dos partidos que ao longo das últimas décadas foram entregando o país, as suas riquezas, o seu património e a sua economia a um punhado de poderosos interesses privados que sempre os vão recompensando pelos bons serviços prestados.
Não há área da nossa vida colectiva que não tenha sido, nestes anos de Governo do PS, confrontada com as suas ostensivas políticas anti-sociais. Não é só na Saúde e Segurança Social.
Na Educação, foi a prolongada ofensiva contra a escola pública, contra a profissão docente e os direitos dos professores e estudantes, e contra os princípios da autonomia e da gestão democrática.
Na Justiça, aquilo que vemos é que nunca um governo foi tão longe, na tentativa de condicionar e de controlar o poder judicial, pondo em causa a sua independência e a separação de poderes que a Constituição consagra. É de todo inaceitável que cada reforma que o Governo faz, como a do mapa judiciário que o PR promulgou, resulte em Justiça mais inacessível, em pior Justiça para as pessoas.
Traço preocupante na evolução do País, que se tem vindo a aprofundar à medida que avança a ofensiva contra os direitos sociais, é o empobrecimento do regime democrático com o afrontamento aos direitos e liberdades democráticas.
A democracia sofre ataques inquietantes, com o Governo do PS a enveredar por um caminho perigoso, em que se revelam cada vez mais os traços de intolerância e autoritarismo, da repressão do protesto, de policialização da sociedade, de limitações às liberdades de imprensa, de expressão e propaganda, de ataques cada vez mais frequentes aos trabalhadores e aos seus direitos sindicais e laborais e às suas organizações, bem como à autonomia das organizações populares e dos próprios partidos políticos.
Nestes últimos dias, os problemas da segurança regressaram à ordem do dia, com o sobressalto e a justa preocupação dos portugueses. Descontado o impacto da excessiva mediatização a que este fenómeno da criminalidade tem sido sujeito, a verdade é que se gerou na sociedade um sentimento de que os criminosos ficam impunes e que o Estado está mais vulnerável ao crime.
Nós, PCP, dizemos claramente: o Governo que temos e os que o precederam são os únicos responsáveis pela situação a que se chegou. E não apenas pela degradação da situação económica e social que a fomenta, mas pela falta de políticas adequadas na área da segurança – é a gritante e conhecida falta de condições em que vivem e trabalham os profissionais das polícias, é a falta de meios materiais e formação adequada, é sobretudo a falta de polícias nas ruas das nossas vilas e cidades. Todos sentimos isso, há mais crime, mas há menos polícia, com menos direitos e menos condições para exercer as suas funções.
A resposta do Governo, de tão fraca, chega a ser chocante, como temos visto nas últimas semanas por parte do ministro da Administração Interna e do primeiro-ministro Sócrates, perfeitamente ultrapassados pelos acontecimentos. E essa ausência de resposta não consegue ser escondida pelas mediáticas operações nos chamados bairros pobres das áreas metropolitanas, com rusgas e cercos de efeitos espectaculares mas sem resultados que se vejam.
Não é assim que se vão resolver os problemas. Nem com o caminho de um Estado policial, de uma sociedade cada vez mais vigiada, onde se cruzam e entrelaçam, cada vez mais, as soluções do cidadão e do carro «chipado», a vídeo-vigilância, os cartões de informação e de identificação concentrados, com uma polícia mais repressiva sobre quem luta e quem resiste, com um Secretário-Geral da Segurança Interna, verdadeiro super-polícia a mando do Governo, com poderes que nunca ninguém teve em democracia.
Não permitiremos que se concretize esse caminho. Não trocaremos a liberdade pela segurança, porque ficaríamos sem ambas.
Faz falta ao País uma estratégia coerente de prevenção e repressão do crime. Mas torna-se urgente a definição e aplicação de medidas concretas que, no curto prazo, possam suster o avanço da criminalidade. O PCP vai apresentar novas iniciativas políticas e legislativas, na área da legislação criminal, mas igualmente para o reforço dos meios das forças de segurança. Assumimos, assim, com coerência, as nossas responsabilidades.
Combates vigorosos
e com resultados
Este último ano foi mais um ano de vigorosas e amplas lutas dos trabalhadores e das populações. Muitas pequenas e grandes lutas que, por todo o País, expressaram vivamente o repúdio e condenação da política do actual Governo e uma sólida vontade de mudança e que confluíram nas grandiosas jornadas de protesto e nas grandes manifestações promovidas pela CGTP-IN. Grandes lutas, como a do Protesto Geral de Outubro, até à mais recente Jornada Nacional de luta, de Junho passado, que envolveram centenas de milhares de pessoas.
Lutas dos mais variados sectores e muitas empresas: da Administração Pública e a empolgante manifestação dos professores; as numerosas manifestações e vigílias em defesa do serviço público de saúde; as importantes lutas dos agricultores, dos pescadores, dos reformados, dos militares, dos pequenos empresários de transportes, dos muitos movimentos de utentes, dos estudantes do ensino superior e do secundário até à magnífica Marcha da Liberdade e Democracia do PCP, que envolveu mais de 50 mil comunistas e outros democratas e que confirmou, mais uma vez, a vitalidade de um Partido que continua na primeira linha de combate pela liberdade, democracia e o desenvolvimento do País.
Lutas que evidenciam a existência de um largo movimento de protesto, que trouxe à rua homens, mulheres e jovens de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e militantes socialistas, desiludidos com a política do Governo do PS e que aspiram a uma verdadeira mudança no rumo do País. Governo que é hoje, pela combativa luta dos trabalhadores e das populações, um governo mais isolado no plano social e no plano político.
Lutas, muitas delas com êxito e que, aqui e ali, forçaram o Governo a recuar e a diminuir o ritmo da sua ofensiva e os níveis de arrogância, como foi evidente no ataque contra os serviços de Saúde e, em certa medida, na Educação. Nalguns sectores, seguem agora a cautelosa política dos pequenos passos, por meras razões de tacticismo eleitoral, na expectativa de renovarem o seu mandato e retomarem a ofensiva.
Não fosse a luta, não fosse a resposta dos trabalhadores e das populações, e a ofensiva teria já, e neste momento, ido muito mais longe nos seus objectivos destruidores.
Que os objectivos destruidores se mantêm, isso é evidente no inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, agora consumado. Que o Governo do PS não desistiu de levar até ao fim os seus objectivos de liquidação dos direitos dos trabalhadores vê-se nessa abominável proposta de alteração, para pior, do Código de Trabalho, que quer fazer aprovar, com uma urgência inaudita, e que é uma das mais importantes batalhas que no imediato temos pela frente.
O que o Governo pretende impor, com as alterações ao Código de Trabalho, é a liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses, para aumentar a exploração, deixando mãos livres para o patronato despedir, com ou sem justa causa, para acentuar a precariedade, a diminuição dos salários, o aumento de horários, a fragilização da contratação colectiva. O que na verdade o PS quer, com a sua proposta de alteração do Código de Trabalho, é obter a submissão do mundo do trabalho a uma exploração sem limites, pela ameaça permanente do desemprego e da precariedade.
A gravidade do conteúdo das propostas do Governo exige uma forte e combativa resposta de luta dos trabalhadores portugueses. Este é o momento de dar um novo impulso ao prosseguimento da luta.
A Campanha Nacional do PCP, que acabámos de lançar aqui, na Festa do Avante!, e que irá decorrer até ao final de Outubro, vai também ao encontro dessa necessidade. Os comunistas portugueses, estamos certos, estarão na primeira linha da mobilização e da dinamização da luta para travar o passo a esta medida de brutal regressão social.
A hora é de continuar a agir e ampliar a luta, de dar força ao Dia Nacional de Luta do próximo dia 1 de Outubro, decidido pela CGTP-IN!
Propostas justas
para a alternativa
Conferindo todo o mérito à CGTP, ao movimento sindical, às comissões de trabalhadores e às muitas comissões de luta, há que sublinhar a decisiva intervenção e iniciativa do PCP que, denunciando, combatendo e resistindo à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais e políticos do povo português, simultaneamente avançou com propostas justas, em sede legislativa, e não esperou por campanhas eleitorais para contactar, animar e avançar na luta em defesa do emprego e dos sectores produtivos nacionais, contra a subversão das leis laborais, contra a precariedade, pela valorização dos salários e das pensões e a defesa do património de direitos sociais do nosso povo, nomeadamente os direitos à saúde, ao ensino, à segurança social e à habitação.
Perante o agravamento da situação do País e da vida dos trabalhadores e do povo, foi o PCP que se assumiu como a grande força de oposição, reafirmando a sua inquebrantável vontade de ser o que é: - um Partido de luta, de proposta e de projecto.
Proposta de política alternativa para a resolução dos grandes problemas nacionais e para a melhoria das condições de vida do povo, como bem demonstrámos na recente Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, que constituiu um momento central na afirmação de outro caminho para Portugal e os portugueses.
Proposta para a solução dos problemas concretos e mais prementes. Foi nesse sentido que o PCP avançou em Junho um conjunto de sete medidas urgentes.
A situação hoje pouco se alterou. A previsível continuação do agravamento da situação económica e a subida da taxa de inflação, que poderá atingir três por cento no fim do ano, vão degradar ainda mais os problemas que o País e os portugueses enfrentam.
O Governo continua a não apresentar qualquer perspectiva para conter e inverter esta situação de crise. A situação exige a consideração e a necessidade de medidas imediatas, urgentes, algumas não esperando sequer pelo Orçamento de Estado para 2009. Medidas para atenuar as consequências sociais da crise. Medidas para dinamizar a economia.
O País precisa, assim, de responder com urgência a três problemas centrais: o défice de produção, o desemprego e a injusta distribuição do rendimento nacional. O que exige, no actual contexto, a rápida dinamização do investimento público, o apoio às pequenas empresas e a dinamização do mercado interno pelo aumento dos rendimentos da população.
No âmbito de um conjunto de propostas que iremos apresentar, dando resposta aos problemas mais prementes da economia e da vida dos portugueses, nomeadamente aquando do debate do Orçamento de Estado para 2009, consideramos prioritárias, e assim interviremos, a apresentação das seguintes medidas:
1.ª – A revalorização dos salários e pensões, com o seu aumento significativo, acima da inflação, de modo a compensar a perda do poder de compra, associar ao subsídio de Natal um complemento para todos os trabalhadores e reformados, no valor da perda real dos salários e pensões em 2008, incluindo os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, obrigando o Governo a cumprir o compromisso assumido perante eles;
2.ª – A orientação accionista do Estado, para a Caixa Geral dos Depósitos, no sentido uma margem (spread) máxima de 0,5 por cento no crédito à habitação própria permanente, com o consequente arrastamento no restante mercado, reduzindo assim a mensalidade do empréstimo;
3.ª – O congelamento dos preços da electricidade, da água e do gás, e uma redução real, não inferior a cinco euros, do preço do gás de botija, tendo em conta que as empresas fornecedoras continuaram a apresentar, no primeiro semestre de 2008, uma elevada evolução da taxa de lucros, e tendo, por exemplo, a EDP mais 66,1 por cento e a GALP mais 30,7 por cento!
Desta tribuna queremos reafirmar a garantia de tudo fazermos para que não sejam os trabalhadores, as camadas populares do nosso povo, nomeadamente as novas gerações, a pagar a factura de uma política errada e injusta, e que haveremos de prosseguir na luta pelas propostas que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores e do povo.
Os partidos que têm governado o País nas últimas décadas já demonstraram não ter soluções para a resolução dos problemas nacionais, promover o desenvolvimento do País e garantir uma vida melhor para os portugueses.
A agudização dos problemas e da situação do País tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de construir um novo caminho alternativo e uma solução nova, que encerre uma proposta de vincada ruptura com as orientações que têm conduzido o País à crise e ao atraso. É tempo e mais que tempo de mudar!
O País precisa de uma política alternativa, de esquerda, que ponha fim a trinta anos do velho e gasto rotativismo de alternância sem alternativa, entre PS e PSD.
O País precisa de uma verdadeira alternativa política de esquerda, que retome o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social que a Revolução de Abril inscreveu na Constituição da República Portuguesa - alternativa que exige e pressupõe um PCP mais forte, capaz de fazer recuar e inviabilizar as tendências bipolarizadoras e a reedição das políticas e práticas políticas de direita. Que tem na sua concretização uma condição essencial: - a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP.
Alternativa que é possível construir na convergência com todos os que estão dispostos a assumir uma ruptura com a política de direita e estão abertos à construção de um caminho novo, ditado pelo interesse do povo e do país.
É tempo e mais que tempo de dizer não ao ilusório jogo que faz da mudança de líder, ou da mudança dos «actores», pretexto para limpar a folha das malfeitorias, pôr o conta-quilómetros a zero e iludir a responsabilidade colectiva dos partidos que têm estado no poder, para retomarem as mesmas políticas com a promessa e ilusão de uma efectiva mudança. Hoje, a responsável máxima do PSD falou, falou finalmente. Mas «tudo como dantes, quartel-general em Abrantes». Que pode dizer e propor, se o PS está a fazer a política que o PSD faria se estivesse no Governo?
É esse ilusório jogo de dissimulação da natureza das políticas que se esconde com a personalização da vida política, que traz agora Ferreira Leite e há cerca de quatro anos trouxe José Sócrates. Jogo que se alimenta da «chicana» política, à volta das questões secundárias, mas também de silêncios e cumplicidades, como agora vai acontecendo. Silêncios impostos pela presidencial «concertação estratégica», em nome do bloco central de interesses.
Importantes batalhas
nos próximos tempos
Os próximos tempos vão ser tempos de grande intervenção e exigência. Tempos de combate no terreno social. Tempos de combate no plano político e eleitoral. No imediato, as eleições nos Açores. Daqui saudamos o empenhamento de todos os que neste momento trabalham para que a CDU retome a sua presença na Assembleia Regional. Nós temos confiança que esse objectivo se concretizará.
As batalhas eleitorais de 2009 assumem, neste quadro de exigência de uma viragem na política nacional, com o reforço do PCP, uma incontornável importância. A realização de três eleições no espaço de poucos meses – europeias, legislativas e autárquicas – coloca particulares exigências e responsabilidades.
Mais votos, mais influência e mais representação política significarão uma intervenção mais decidida na defesa dos interesses do país, dos trabalhadores e das populações no Parlamento Europeu, na Assembleia da Republica, nas freguesias e nos municípios do País. Mas significarão sobretudo o reforço das condições para um papel mais decisivo do PCP na vida política nacional, uma oportunidade para, pelo reforço do PCP e da CDU, abrir espaço a uma política diferente, que dê expressão às aspirações dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor, que traduza o amplo movimento de luta de centenas de milhares de trabalhadores e do povo, que é preciso continuar a desenvolver.
Esta magnífica Festa, a nossa luta e intervenção, os nossos valores, o nosso projecto comprovam o Partido Comunista Português como uma força sem igual, grande força política de resistência e combate a esta política, esteio da ruptura e mudança de que Portugal precisa.
Assumimos convictamente o reforço do Partido, alargámos a sua influência e o seu prestígio, fortalecemos a sua intervenção e organização, com a significativa adesão de novos militantes, o reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, a responsabilização de novos quadros. Um reforço do Partido só possível com a participação de muitos milhares de militantes, o colectivo partidário, homens e mulheres de todas as idades, que daqui saudamos pela sua notável intervenção. Mas foi possível também porque contámos com a Juventude Comunista Portuguesa, a JCP juventude do PC, e a acção generosa e combativa de milhares de jovens, a quem enviamos uma forte saudação.
Não nos intimidam
O PCP cumpre o seu papel e, por isso mesmo, intensificam-se os ataques contra ele, procurando condicioná-lo e afastá-lo do seu caminho. Discriminações, silenciamentos, difamações e calúnias, limitação da liberdade de informação e propaganda, forte restrição da acção nas empresas e locais de trabalho – tudo serve para tentar condicionar a actividade do PCP. Particular significado tem a operação antidemocrática a partir das leis sobre os partidos e o seu financiamento, da responsabilidade do PSD, PS e CDS-PP, que ano após ano se aprofunda de forma inaceitável, procurando atingir o Partido e a Festa do Avante!.
Queremos, com clareza, dizer que não nos intimidam e que ninguém decidirá por nós. Decidimos e decidiremos soberanamente sobre a nossa vida, a nossa organização, o nosso funcionamento, a nossa orientação e o nosso projecto, sempre ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Este Partido, com mais de oito décadas de História gloriosa, decisivo nas mais importantes batalhas políticas e sociais, protagonista, com os trabalhadores e as massas populares, de epopeias de resistência e de grandes conquistas e avanços, sobressai na actualidade como o Partido de que Portugal precisa para romper com a injustiça social e o declínio nacional, como a força política capaz de dinamizar o movimento de ruptura com a política de direita e por um Portugal mais desenvolvido e mais justo, assente na participação e decisão soberana do povo português - o Portugal do futuro que é sonho, é projecto e, acima de tudo, é acção e luta.
Nas exigentes tarefas dos próximos tempos destaca-se esse acontecimento maior que constitui o XVIII Congresso do PCP. Um congresso do Partido Comunista Português, com a sua diferença, incomparável realização democrática, exemplo de participação militante, grande obra colectiva de análise, orientação e decisão.
Nos próximos meses, os membros do Partido vão ser chamados a participar na análise e decisão de orientações sobre a situação do País e do mundo, sobre o desenvolvimento das lutas e dos movimentos de massas, as linhas de acção para promover a ruptura com a política de direita e para uma alternativa de esquerda, o alargamento do combate ao capitalismo e ao imperialismo, para a afirmação do ideal comunista, um rumo de paz e progresso social. São objectivos inseparáveis da discussão e adopção das orientações e medidas para o reforço do PCP, nos planos ideológico, político, organizativo e interventivo e para a ampliação da sua capacidade de mobilização e atracção e da sua influência.
Sabemos o que somos e queremos ser: somos e queremos ser o Partido Comunista Português, com a sua história, a sua luta, a sua identidade, o seu projecto de futuro.
Afirmamos a sua natureza de classe, como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas. Sublinhamos o seu objectivo supremo da construção de uma sociedade nova, livre da exploração e da opressão, o socialismo e o comunismo. Destacamos a sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica, ideologia revolucionária e transformadora. Salientamos os seus princípios orgânicos, de desenvolvimento criativo do centralismo democrático.
Somos um partido com uma identidade inconfundível, razão da sua existência, da sua força e do seu papel insubstituível. Sempre com os trabalhadores e o povo, sempre com a soberania e a independência nacionais, sempre com os princípios internacionalistas, somos e seremos o Partido Comunista Português.
Mas não nos cansamos de sublinhar que a originalidade, a marca distintiva deste acontecimento político-cultural está em quem, e como, a arquitectou, projectou e construiu!
Sem ser redutor ou injusto, face ao esforço de tantos camaradas e amigos, de diversas condições e gerações, gostaria de enviar uma saudação combativa e solidária particularmente à juventude e à JCP. A sua participação nas jornadas de trabalho, esta onda colorida de jovens aqui presentes no comício, a forma como convivem e vivem estes dias, derrotam as teses generalizantes, particularmente daqueles que têm responsabilidades políticas nas dificuldades e nas precariedades no trabalho e na vida da juventude portuguesa, quando consideram que os jovens são egoístas e individualistas e não querem saber nada de política. Dizia um canal de televisão e diziam alguns jornais que «pois, está bem, está muita gente, mas não é para ouvir falar de política». Notícia, notícia era o discurso de Ferreira Leite perante cem jovens. Pois aqui são muitos mil, muitos mil que querem saber de política.
Esta Festa do Avante! dá mais força à nossa confiança de que a juventude não fica parada, à espera de ser força do futuro, mas assume ser força do presente para construir um futuro melhor, garantir o futuro da Festa, garantir o futuro do Partido. Viva a JCP!
Saudações às dezenas de delegações de partidos comunistas e de outras forças progressistas, que nos trouxeram o seu exemplo e o seu testemunho, a forma como resistem, lutam, constroem o seu devir colectivo e o dos seus povos e dão expressão forte à componente internacionalista da nossa Festa. Uma festa internacionalista, que afirmou a profunda confiança deste Partido num futuro de progresso, de justiça e de paz para a Humanidade. Confiança, essa, assente na inabalável convicção de que é a luta de classes que determina e determinará o curso da História e de que - citando Salvador Allende, cujo centenário do nascimento assinalámos nesta nossa Festa - «a História é nossa e é feita pelo povo».
Perigos e potencialidades
na situação internacional
Mas esta confiança no papel central dos trabalhadores e dos povos, para fazer andar o motor da História, não esquece a instabilidade, a insegurança e a incerteza que caracterizam a actual situação internacional.
Há um ano, aqui, chamámos a atenção para a crise que estalava no sector financeiro e avisámos que ela se iria alargar, afectando violentamente a economia mundial, os trabalhadores e todos aqueles mais expostos ao carácter explorador e predador do capitalismo. Hoje, passado um ano, a crise aí está. Uma profunda crise económica do capitalismo, cujo impacto mundial não se revelou ainda em toda a sua extensão e consequências.
Assinalámos na nossa Festa os 160 anos da publicação do Manifesto Comunista e os 190 anos do nascimento de Karl Marx. Observando o Mundo em que vivemos, e não obstante as grandes transformações por que passou, é de facto notável a actualidade e validade das análises marxistas do capitalismo, bem como das teses de Lénine sobre o imperialismo, a evidenciar que é a agudização da luta de classes o traço central da situação, neste início do Século XXI, e a mostrar-nos que a intensificação da luta pela alternativa do socialismo é cada vez mais uma necessidade e uma real possibilidade.
Mas, se é certo que o capitalismo se debate com uma séria crise, é também verdade que a resposta do capitalismo a tal situação se está a expressar por formas cada vez mais violentas de exploração, opressão e guerra imperialistas. Acentua-se a vertente militarista do imperialismo e a crescente vaga de atentados aos mais elementares direitos e liberdades.
Quantas vezes alertámos para as ameaças à paz mundial, que residiam em factores como: o fortalecimento da NATO e o seu alargamento a leste; a corrida armamentista liderada pelos EUA e a instalação do famigerado sistema dito “anti-míssil”; a militarização da União Europeia ou o espezinhamento dos mais elementares princípios do Direito internacional?
Quantas vezes dissemos que a paz no Médio Oriente e Ásia Central nunca chegaria sem o fim da ocupação do Iraque e do Afeganistão, o fim das ameaças a estados soberanos e o respeito pelos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano? Tínhamos e temos razão.
A guerra chegou ao Cáucaso, as ameaças sucedem-se e lá estão os EUA e a União Europeia, correndo para cumprir os objectivos deste conflito: inundar de tropas da NATO a região, ocupá-la do ponto de vista geoestratégico e controlar os seus recursos naturais e corredores energéticos. Os tambores de guerra continuam a soar no Médio Oriente e sucedem-se conflitos e instabilidade em quase todos os continentes do globo.
Tudo indica que piores tempos poderão estar para vir: a forte militarização do Leste europeu e do Mar Negro; a reactivação da IV Esquadra norte-americana na América Latina, a continuação dos principais conflitos no Médio Oriente e Ásia Central ou o novo comando militar dos EUA para África são apenas alguns exemplos de grande preocupação.
E os discursos que nos chegam, em tempos de campanha eleitoral nos EUA, não nos sossegam, bem pelo contrário. É, portanto, necessário não baixar a guarda e prosseguir a luta, pois só ela poderá levar a alterações de fundo.
E nessa luta o papel dos Partidos Comunistas, das forças progressistas, dos países e povos que não se rendem à ordem mundial do imperialismo é de vital importância. São eles que estimulam e protagonizam, em condições muito diferentes e por vezes muito difíceis, a luta de resistência dos trabalhadores e dos povos às ameaças, agressões e ocupações imperialistas, como no Médio Oriente e Ásia Central. A todos eles expressamos a nossa solidariedade.
Uma especial saudação ao povo e aos camaradas da Palestina que assinalaram nesta nossa Festa os 60 anos passados sobre a primeira guerra de ocupação israelita da Palestina.
Saudação aos que prosseguem em África a luta pelo desenvolvimento dos seus países, contra os intentos neocolonialistas, e aos que aqui, na Europa, cerram fileiras com o nosso Partido na luta por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa que passa pela derrota do actual projecto de integração europeia neoliberal, militarista e federalista, que cada vez mais transforma esta Europa numa potência imperialista com ambições de intervenção global. Saudação aos que intervêm, de forma abnegada e decisiva, em processos que desbravam os caminhos da justiça social, da afirmação da soberania nacional, da solidariedade internacionalista e do socialismo, como na América Latina - com a Venezuela, a Bolívia e com Cuba socialista, que comemora 50 anos de caminho revolucionário de um povo que não se vergou perante as mais adversas condições e poderosas ofensivas.
E a todos os presentes neste grandioso comício da Festa do Avante! queremos transmitir-vos esta nossa convicção de que, apesar dos perigos existentes no desenvolvimento da situação internacional, existem fortes potencialidades de luta e de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário. E dizer, a todos, que podem contar com este Partido Comunista Português que, com todas as suas forças, prossegue aqui, em Portugal, a luta pela transformação revolucionária da sociedade e pela construção do socialismo no nosso País, cientes de que este é o melhor contributo que poderemos dar para a luta mais geral de emancipação dos trabalhadores e dos povos, no plano internacional.
Persistem num programa
fracassado e incapaz
A crise económica e financeira internacional que se instalou, com graves consequências para a vida dos povos, revelou o fracasso das orientações e concepções do capitalismo dominante e a sua incapacidade para responder aos problemas da Humanidade. Têm sido essas concepções e orientações que, em Portugal, também os principais partidos com responsabilidades governativas, PSD e PS, assumiram, como núcleo central de um programa político que, no essencial, convergiu e se tem vindo a concretizar em Portugal. Programa político que, com o Governo de José Sócrates, assumiu uma nova e mais ampla dimensão com a concretização das suas propostas de reconfiguração do Estado, cada vez mais moldado aos interesses dos grandes interesses económicos, com a diabolização de tudo o que é público e é de todos, e que se traduziram numa ofensiva generalizada contra os direitos sociais e condições de vida dos trabalhadores e das populações.
Estes anos de governo do PS de José Sócrates revelam bem a identidade de valores, propósitos e objectivos com a parte mais substancial do programa neoliberal. A governação do PS é bem o exemplo dessa esquerda, dita moderna, que passou não só a falar a linguagem da direita, mas a governar como a direita. Que passou a eleger, em uníssono com os partidos da direita e o grande capital, o excesso de protecção social e da estrutura do Estado como a origem de todos os males e a desacreditar e desclassificar todo o mundo de referências a um passado de conquistas sociais, estigmatizando a luta em sua defesa, como arcaica e retrógrada, e os próprios direitos sociais adquiridos, que se inscrevem no património dos avanços civilizacionais, como privilégios corporativos, injustos e inaceitáveis.
Que assumiu, como sua, a vulgata neoliberal das privatizações sem olhar a meios e consequências para o País e para o povo, da primazia às actividades puramente financeiras e especulativas, da promoção da globalização capitalista contra o Estado-nação e a sua intervenção, da liberalização total dos mercados, incluindo do mercado de trabalho, para impor o reino absoluto da flexibilidade, um mundo feito de precariedade e arbítrio.
Que se refinou na aplicação do dogma monetarista e que fez da consolidação das contas públicas um valor absoluto, em detrimento da promoção do crescimento e do emprego.
O fracasso da política de direita na resolução dos problemas dos portugueses está bem patente na grave situação económica e social que o País enfrenta. Grave situação de crise, que se prolonga há tempo de mais e que o Governo do PS não só foi incapaz de resolver, como agravou em muitos domínios, particularmente no plano social.
Perante o fracasso da sua acção governativa, da perspectiva de manutenção da crónica situação de estagnação económica e do agravamento das condições de vida dos portugueses, o primeiro-ministro, José Sócrates, vem justificar o revés da sua governação com a crise internacional. A situação nacional é, naturalmente, influenciada pelo quadro mundial e europeu, mas as principais causas da crise têm razões internas, que radicam na existência e insistência numa política que colocou os interesses dos grandes grupos económicos e da especulação financeira acima dos interesses do País, dos trabalhadores e das populações.
A circunstância de Portugal ter hoje uma das maiores taxas de desemprego das últimas décadas e das maiores taxas de trabalho precário da Europa não resulta da recente crise internacional, mas de deliberadas opções da política nacional. A contínua perda do poder compra dos rendimentos do trabalho não é consequência apenas da recente evolução da crise internacional, mas da política do actual Governo do PS, propositadamente marcada pelo intento da desvalorização e esmagamento dos salários e reformas.
A causa de o País estar a enfrentar o mais longo período recessivo e de estagnação de que há memória não se explica pela recente crise internacional, mas pela incapacidade de uma política nacional que abdicou da defesa da nossa economia e continuou a hipotecar o desenvolvimento do País. Não é a recente evolução da conjuntura internacional que pode explicar o contínuo atraso do País e a sua sistemática divergência, desde 2001, com os níveis de desenvolvimento da média dos países da Europa, mas a insistência nas mesmas soluções de política nacional que, indistintamente, PSD e PS têm vindo a concretizar.
Embuste
para justificar
Sem soluções para os problemas e perante o contínuo agravamento da situação do País, José Sócrates passa também a justificar o injustificável, recorrendo à demagogia e à manipulação, para salvar a face do Governo e prosseguir a manutenção da sua desastrosa política.
Em relação ao emprego, José Sócrates vem dizer que criou 133 mil postos de trabalho, mas a verdade é que, entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2008, as estatísticas oficiais dizem que o emprego criado não ultrapassou os 96 mil postos de trabalho. Estatísticas que, erradamente, contam também, como empregados, 60 mil desempregados que rodam permanentemente nos cursos de formação e estágios do Instituto do Emprego. Pois é: nem metade dos empregos que se anunciam foram criados!
É grande o embuste construído à volta da criação do emprego em Portugal!
Os maus resultados da economia portuguesa passaram também a ser agora apresentados, não como um desaire do seu Governo, mas como um sucesso. Diante um país em retrocesso económico e em progressivo declínio de crescimento, o Governo do PS passou ao auto-elogio, apresentando-se como construtor de um país mais robusto e resistente, porque o País não entrou ainda em recessão. Metas, promessas, objectivos e previsões foram mandados às urtigas!
Os objectivos, solenemente anunciados pelo Governo, que haveriam de garantir até ao fim do seu mandato um forte crescimento económico e mais desenvolvimento, menos desemprego e melhores condições de vida para os portugueses, que efectivamente nunca assumiu, são agora substituídos pelo objectivo mínimo de impedir que o País se afunde - e isso é um êxito!
Mas, ao contrário do que o Governo diz e quer fazer crer, são as fragilidades e as debilidades do País que vêm ao de cima com a crise e não o tal país robusto da sua propaganda. Fragilidades que estes mais de três anos e meio de governo ampliaram.
Não é só o facto de o País não sair do círculo vicioso da apatia e da estagnação, do pára, arranca e torna a parar. São os novos desequilíbrios das contas externas e da dívida, que hipotecam perigosamente o futuro do País e o condenam à dependência crónica.
Cada vez importamos mais e mais caro bens essenciais à vida dos portugueses e cada vez produzimos menos, em resultado das desastrosas políticas de abandono da nossa agricultura, das pescas e da indústria nacionais. São as chagas sociais acumuladas do desemprego, dos baixos salários, das reformas de miséria e da precariedade, que agora estão mais expostas, com o aumento dos preços dos bens essenciais e das taxas de juro e com o crescimento do endividamento das famílias e do crédito mal-parado, problemas em relação aos quais o Governo respondeu com insensibilidade e fatalismo.
São as feridas expostas com o ataque ao Serviço Nacional de Saúde, que deixaram ainda mais desprotegidas as populações no acesso ao direito à Saúde, com o encerramento de serviços e o aumento dos seus custos.
Foi a contra-reforma da Segurança Social, que fragilizou o sistema de protecção social, para garantir a diminuição do défice à custa dos reformados, dos desempregados e das famílias mais carenciadas. A gravosa fórmula de cálculo para as novas pensões e a da actualização das actuais, que fizeram baixar as pensões, e os milhares de portugueses que não recebem subsídio de desemprego, mais de 263 mil, que são as novas vítimas da política de redução acelerada do défice. Défice que se reduz exclusivamente à custa do sacrifício dos que menos têm e do aumento da injustiça fiscal.
Crescem os lucros
e a injustiça
Em Portugal, quanto mais elevados são os rendimentos e os lucros, menos impostos pagam. A banca, nestes últimos três anos, não pagou, como se impunha dever ter pago, 1.563 milhões de euros de IRC. José Sócrates prometeu acabar com este escândalo, mas em 2007 a banca continuou a não pagar mais que 13,6 por cento de taxa de IRC, metade do que deveria. A EDP, por exemplo, acaba de divulgar as contas do primeiro semestre de 2008. Os seus lucros são 44 por cento superiores aos do ano passado, mas os impostos a pagar apenas crescem quatro por cento.
É esta a ética no combate ao défice e a política de equidade fiscal da dita esquerda moderna, que se complementa com muitos milhões de benefícios fiscais dos off-shore e com a prática isenção de impostos das actividades e operações bolsistas.
É esta política que faz florescer o património das grandes fortunas, dos fabulosos lucros do grande capital económico e financeiro e que permite a uma centena de ricos ter na sua mão a colossal fortuna de 32 mil milhões de euros. Fortunas que representam um quinto da riqueza nacional! Fortunas tanto mais chocantes, quando somos um dos países mais desiguais da União Europeia, à revelia da Constituição, que crescentemente é posta em causa, com subordinação do poder político ao poder económico e com a descarada promiscuidade de dirigentes, governantes e outros responsáveis do PS, PSD e CDS-PP, que saltitam de funções públicas para a gestão privada e vice-versa, fazendo em ambos os lados a mesma coisa: prejudicar o interesse colectivo e proteger os negócios e os lucros dos grandes grupos económicos.
Esta promiscuidade corrói o regime democrático e é a marca dos Governos e dos partidos que ao longo das últimas décadas foram entregando o país, as suas riquezas, o seu património e a sua economia a um punhado de poderosos interesses privados que sempre os vão recompensando pelos bons serviços prestados.
Não há área da nossa vida colectiva que não tenha sido, nestes anos de Governo do PS, confrontada com as suas ostensivas políticas anti-sociais. Não é só na Saúde e Segurança Social.
Na Educação, foi a prolongada ofensiva contra a escola pública, contra a profissão docente e os direitos dos professores e estudantes, e contra os princípios da autonomia e da gestão democrática.
Na Justiça, aquilo que vemos é que nunca um governo foi tão longe, na tentativa de condicionar e de controlar o poder judicial, pondo em causa a sua independência e a separação de poderes que a Constituição consagra. É de todo inaceitável que cada reforma que o Governo faz, como a do mapa judiciário que o PR promulgou, resulte em Justiça mais inacessível, em pior Justiça para as pessoas.
Traço preocupante na evolução do País, que se tem vindo a aprofundar à medida que avança a ofensiva contra os direitos sociais, é o empobrecimento do regime democrático com o afrontamento aos direitos e liberdades democráticas.
A democracia sofre ataques inquietantes, com o Governo do PS a enveredar por um caminho perigoso, em que se revelam cada vez mais os traços de intolerância e autoritarismo, da repressão do protesto, de policialização da sociedade, de limitações às liberdades de imprensa, de expressão e propaganda, de ataques cada vez mais frequentes aos trabalhadores e aos seus direitos sindicais e laborais e às suas organizações, bem como à autonomia das organizações populares e dos próprios partidos políticos.
Nestes últimos dias, os problemas da segurança regressaram à ordem do dia, com o sobressalto e a justa preocupação dos portugueses. Descontado o impacto da excessiva mediatização a que este fenómeno da criminalidade tem sido sujeito, a verdade é que se gerou na sociedade um sentimento de que os criminosos ficam impunes e que o Estado está mais vulnerável ao crime.
Nós, PCP, dizemos claramente: o Governo que temos e os que o precederam são os únicos responsáveis pela situação a que se chegou. E não apenas pela degradação da situação económica e social que a fomenta, mas pela falta de políticas adequadas na área da segurança – é a gritante e conhecida falta de condições em que vivem e trabalham os profissionais das polícias, é a falta de meios materiais e formação adequada, é sobretudo a falta de polícias nas ruas das nossas vilas e cidades. Todos sentimos isso, há mais crime, mas há menos polícia, com menos direitos e menos condições para exercer as suas funções.
A resposta do Governo, de tão fraca, chega a ser chocante, como temos visto nas últimas semanas por parte do ministro da Administração Interna e do primeiro-ministro Sócrates, perfeitamente ultrapassados pelos acontecimentos. E essa ausência de resposta não consegue ser escondida pelas mediáticas operações nos chamados bairros pobres das áreas metropolitanas, com rusgas e cercos de efeitos espectaculares mas sem resultados que se vejam.
Não é assim que se vão resolver os problemas. Nem com o caminho de um Estado policial, de uma sociedade cada vez mais vigiada, onde se cruzam e entrelaçam, cada vez mais, as soluções do cidadão e do carro «chipado», a vídeo-vigilância, os cartões de informação e de identificação concentrados, com uma polícia mais repressiva sobre quem luta e quem resiste, com um Secretário-Geral da Segurança Interna, verdadeiro super-polícia a mando do Governo, com poderes que nunca ninguém teve em democracia.
Não permitiremos que se concretize esse caminho. Não trocaremos a liberdade pela segurança, porque ficaríamos sem ambas.
Faz falta ao País uma estratégia coerente de prevenção e repressão do crime. Mas torna-se urgente a definição e aplicação de medidas concretas que, no curto prazo, possam suster o avanço da criminalidade. O PCP vai apresentar novas iniciativas políticas e legislativas, na área da legislação criminal, mas igualmente para o reforço dos meios das forças de segurança. Assumimos, assim, com coerência, as nossas responsabilidades.
Combates vigorosos
e com resultados
Este último ano foi mais um ano de vigorosas e amplas lutas dos trabalhadores e das populações. Muitas pequenas e grandes lutas que, por todo o País, expressaram vivamente o repúdio e condenação da política do actual Governo e uma sólida vontade de mudança e que confluíram nas grandiosas jornadas de protesto e nas grandes manifestações promovidas pela CGTP-IN. Grandes lutas, como a do Protesto Geral de Outubro, até à mais recente Jornada Nacional de luta, de Junho passado, que envolveram centenas de milhares de pessoas.
Lutas dos mais variados sectores e muitas empresas: da Administração Pública e a empolgante manifestação dos professores; as numerosas manifestações e vigílias em defesa do serviço público de saúde; as importantes lutas dos agricultores, dos pescadores, dos reformados, dos militares, dos pequenos empresários de transportes, dos muitos movimentos de utentes, dos estudantes do ensino superior e do secundário até à magnífica Marcha da Liberdade e Democracia do PCP, que envolveu mais de 50 mil comunistas e outros democratas e que confirmou, mais uma vez, a vitalidade de um Partido que continua na primeira linha de combate pela liberdade, democracia e o desenvolvimento do País.
Lutas que evidenciam a existência de um largo movimento de protesto, que trouxe à rua homens, mulheres e jovens de todos os quadrantes políticos, incluindo muitos e muitos votantes e militantes socialistas, desiludidos com a política do Governo do PS e que aspiram a uma verdadeira mudança no rumo do País. Governo que é hoje, pela combativa luta dos trabalhadores e das populações, um governo mais isolado no plano social e no plano político.
Lutas, muitas delas com êxito e que, aqui e ali, forçaram o Governo a recuar e a diminuir o ritmo da sua ofensiva e os níveis de arrogância, como foi evidente no ataque contra os serviços de Saúde e, em certa medida, na Educação. Nalguns sectores, seguem agora a cautelosa política dos pequenos passos, por meras razões de tacticismo eleitoral, na expectativa de renovarem o seu mandato e retomarem a ofensiva.
Não fosse a luta, não fosse a resposta dos trabalhadores e das populações, e a ofensiva teria já, e neste momento, ido muito mais longe nos seus objectivos destruidores.
Que os objectivos destruidores se mantêm, isso é evidente no inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, agora consumado. Que o Governo do PS não desistiu de levar até ao fim os seus objectivos de liquidação dos direitos dos trabalhadores vê-se nessa abominável proposta de alteração, para pior, do Código de Trabalho, que quer fazer aprovar, com uma urgência inaudita, e que é uma das mais importantes batalhas que no imediato temos pela frente.
O que o Governo pretende impor, com as alterações ao Código de Trabalho, é a liquidação de direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses, para aumentar a exploração, deixando mãos livres para o patronato despedir, com ou sem justa causa, para acentuar a precariedade, a diminuição dos salários, o aumento de horários, a fragilização da contratação colectiva. O que na verdade o PS quer, com a sua proposta de alteração do Código de Trabalho, é obter a submissão do mundo do trabalho a uma exploração sem limites, pela ameaça permanente do desemprego e da precariedade.
A gravidade do conteúdo das propostas do Governo exige uma forte e combativa resposta de luta dos trabalhadores portugueses. Este é o momento de dar um novo impulso ao prosseguimento da luta.
A Campanha Nacional do PCP, que acabámos de lançar aqui, na Festa do Avante!, e que irá decorrer até ao final de Outubro, vai também ao encontro dessa necessidade. Os comunistas portugueses, estamos certos, estarão na primeira linha da mobilização e da dinamização da luta para travar o passo a esta medida de brutal regressão social.
A hora é de continuar a agir e ampliar a luta, de dar força ao Dia Nacional de Luta do próximo dia 1 de Outubro, decidido pela CGTP-IN!
Propostas justas
para a alternativa
Conferindo todo o mérito à CGTP, ao movimento sindical, às comissões de trabalhadores e às muitas comissões de luta, há que sublinhar a decisiva intervenção e iniciativa do PCP que, denunciando, combatendo e resistindo à ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e os direitos sociais e políticos do povo português, simultaneamente avançou com propostas justas, em sede legislativa, e não esperou por campanhas eleitorais para contactar, animar e avançar na luta em defesa do emprego e dos sectores produtivos nacionais, contra a subversão das leis laborais, contra a precariedade, pela valorização dos salários e das pensões e a defesa do património de direitos sociais do nosso povo, nomeadamente os direitos à saúde, ao ensino, à segurança social e à habitação.
Perante o agravamento da situação do País e da vida dos trabalhadores e do povo, foi o PCP que se assumiu como a grande força de oposição, reafirmando a sua inquebrantável vontade de ser o que é: - um Partido de luta, de proposta e de projecto.
Proposta de política alternativa para a resolução dos grandes problemas nacionais e para a melhoria das condições de vida do povo, como bem demonstrámos na recente Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, que constituiu um momento central na afirmação de outro caminho para Portugal e os portugueses.
Proposta para a solução dos problemas concretos e mais prementes. Foi nesse sentido que o PCP avançou em Junho um conjunto de sete medidas urgentes.
A situação hoje pouco se alterou. A previsível continuação do agravamento da situação económica e a subida da taxa de inflação, que poderá atingir três por cento no fim do ano, vão degradar ainda mais os problemas que o País e os portugueses enfrentam.
O Governo continua a não apresentar qualquer perspectiva para conter e inverter esta situação de crise. A situação exige a consideração e a necessidade de medidas imediatas, urgentes, algumas não esperando sequer pelo Orçamento de Estado para 2009. Medidas para atenuar as consequências sociais da crise. Medidas para dinamizar a economia.
O País precisa, assim, de responder com urgência a três problemas centrais: o défice de produção, o desemprego e a injusta distribuição do rendimento nacional. O que exige, no actual contexto, a rápida dinamização do investimento público, o apoio às pequenas empresas e a dinamização do mercado interno pelo aumento dos rendimentos da população.
No âmbito de um conjunto de propostas que iremos apresentar, dando resposta aos problemas mais prementes da economia e da vida dos portugueses, nomeadamente aquando do debate do Orçamento de Estado para 2009, consideramos prioritárias, e assim interviremos, a apresentação das seguintes medidas:
1.ª – A revalorização dos salários e pensões, com o seu aumento significativo, acima da inflação, de modo a compensar a perda do poder de compra, associar ao subsídio de Natal um complemento para todos os trabalhadores e reformados, no valor da perda real dos salários e pensões em 2008, incluindo os trabalhadores e pensionistas da Administração Pública, obrigando o Governo a cumprir o compromisso assumido perante eles;
2.ª – A orientação accionista do Estado, para a Caixa Geral dos Depósitos, no sentido uma margem (spread) máxima de 0,5 por cento no crédito à habitação própria permanente, com o consequente arrastamento no restante mercado, reduzindo assim a mensalidade do empréstimo;
3.ª – O congelamento dos preços da electricidade, da água e do gás, e uma redução real, não inferior a cinco euros, do preço do gás de botija, tendo em conta que as empresas fornecedoras continuaram a apresentar, no primeiro semestre de 2008, uma elevada evolução da taxa de lucros, e tendo, por exemplo, a EDP mais 66,1 por cento e a GALP mais 30,7 por cento!
Desta tribuna queremos reafirmar a garantia de tudo fazermos para que não sejam os trabalhadores, as camadas populares do nosso povo, nomeadamente as novas gerações, a pagar a factura de uma política errada e injusta, e que haveremos de prosseguir na luta pelas propostas que vão ao encontro dos interesses dos trabalhadores e do povo.
Os partidos que têm governado o País nas últimas décadas já demonstraram não ter soluções para a resolução dos problemas nacionais, promover o desenvolvimento do País e garantir uma vida melhor para os portugueses.
A agudização dos problemas e da situação do País tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de construir um novo caminho alternativo e uma solução nova, que encerre uma proposta de vincada ruptura com as orientações que têm conduzido o País à crise e ao atraso. É tempo e mais que tempo de mudar!
O País precisa de uma política alternativa, de esquerda, que ponha fim a trinta anos do velho e gasto rotativismo de alternância sem alternativa, entre PS e PSD.
O País precisa de uma verdadeira alternativa política de esquerda, que retome o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social que a Revolução de Abril inscreveu na Constituição da República Portuguesa - alternativa que exige e pressupõe um PCP mais forte, capaz de fazer recuar e inviabilizar as tendências bipolarizadoras e a reedição das políticas e práticas políticas de direita. Que tem na sua concretização uma condição essencial: - a ampliação da influência social, política e eleitoral do PCP.
Alternativa que é possível construir na convergência com todos os que estão dispostos a assumir uma ruptura com a política de direita e estão abertos à construção de um caminho novo, ditado pelo interesse do povo e do país.
É tempo e mais que tempo de dizer não ao ilusório jogo que faz da mudança de líder, ou da mudança dos «actores», pretexto para limpar a folha das malfeitorias, pôr o conta-quilómetros a zero e iludir a responsabilidade colectiva dos partidos que têm estado no poder, para retomarem as mesmas políticas com a promessa e ilusão de uma efectiva mudança. Hoje, a responsável máxima do PSD falou, falou finalmente. Mas «tudo como dantes, quartel-general em Abrantes». Que pode dizer e propor, se o PS está a fazer a política que o PSD faria se estivesse no Governo?
É esse ilusório jogo de dissimulação da natureza das políticas que se esconde com a personalização da vida política, que traz agora Ferreira Leite e há cerca de quatro anos trouxe José Sócrates. Jogo que se alimenta da «chicana» política, à volta das questões secundárias, mas também de silêncios e cumplicidades, como agora vai acontecendo. Silêncios impostos pela presidencial «concertação estratégica», em nome do bloco central de interesses.
Importantes batalhas
nos próximos tempos
Os próximos tempos vão ser tempos de grande intervenção e exigência. Tempos de combate no terreno social. Tempos de combate no plano político e eleitoral. No imediato, as eleições nos Açores. Daqui saudamos o empenhamento de todos os que neste momento trabalham para que a CDU retome a sua presença na Assembleia Regional. Nós temos confiança que esse objectivo se concretizará.
As batalhas eleitorais de 2009 assumem, neste quadro de exigência de uma viragem na política nacional, com o reforço do PCP, uma incontornável importância. A realização de três eleições no espaço de poucos meses – europeias, legislativas e autárquicas – coloca particulares exigências e responsabilidades.
Mais votos, mais influência e mais representação política significarão uma intervenção mais decidida na defesa dos interesses do país, dos trabalhadores e das populações no Parlamento Europeu, na Assembleia da Republica, nas freguesias e nos municípios do País. Mas significarão sobretudo o reforço das condições para um papel mais decisivo do PCP na vida política nacional, uma oportunidade para, pelo reforço do PCP e da CDU, abrir espaço a uma política diferente, que dê expressão às aspirações dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor, que traduza o amplo movimento de luta de centenas de milhares de trabalhadores e do povo, que é preciso continuar a desenvolver.
Esta magnífica Festa, a nossa luta e intervenção, os nossos valores, o nosso projecto comprovam o Partido Comunista Português como uma força sem igual, grande força política de resistência e combate a esta política, esteio da ruptura e mudança de que Portugal precisa.
Assumimos convictamente o reforço do Partido, alargámos a sua influência e o seu prestígio, fortalecemos a sua intervenção e organização, com a significativa adesão de novos militantes, o reforço da organização nas empresas e locais de trabalho, a responsabilização de novos quadros. Um reforço do Partido só possível com a participação de muitos milhares de militantes, o colectivo partidário, homens e mulheres de todas as idades, que daqui saudamos pela sua notável intervenção. Mas foi possível também porque contámos com a Juventude Comunista Portuguesa, a JCP juventude do PC, e a acção generosa e combativa de milhares de jovens, a quem enviamos uma forte saudação.
Não nos intimidam
O PCP cumpre o seu papel e, por isso mesmo, intensificam-se os ataques contra ele, procurando condicioná-lo e afastá-lo do seu caminho. Discriminações, silenciamentos, difamações e calúnias, limitação da liberdade de informação e propaganda, forte restrição da acção nas empresas e locais de trabalho – tudo serve para tentar condicionar a actividade do PCP. Particular significado tem a operação antidemocrática a partir das leis sobre os partidos e o seu financiamento, da responsabilidade do PSD, PS e CDS-PP, que ano após ano se aprofunda de forma inaceitável, procurando atingir o Partido e a Festa do Avante!.
Queremos, com clareza, dizer que não nos intimidam e que ninguém decidirá por nós. Decidimos e decidiremos soberanamente sobre a nossa vida, a nossa organização, o nosso funcionamento, a nossa orientação e o nosso projecto, sempre ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Este Partido, com mais de oito décadas de História gloriosa, decisivo nas mais importantes batalhas políticas e sociais, protagonista, com os trabalhadores e as massas populares, de epopeias de resistência e de grandes conquistas e avanços, sobressai na actualidade como o Partido de que Portugal precisa para romper com a injustiça social e o declínio nacional, como a força política capaz de dinamizar o movimento de ruptura com a política de direita e por um Portugal mais desenvolvido e mais justo, assente na participação e decisão soberana do povo português - o Portugal do futuro que é sonho, é projecto e, acima de tudo, é acção e luta.
Nas exigentes tarefas dos próximos tempos destaca-se esse acontecimento maior que constitui o XVIII Congresso do PCP. Um congresso do Partido Comunista Português, com a sua diferença, incomparável realização democrática, exemplo de participação militante, grande obra colectiva de análise, orientação e decisão.
Nos próximos meses, os membros do Partido vão ser chamados a participar na análise e decisão de orientações sobre a situação do País e do mundo, sobre o desenvolvimento das lutas e dos movimentos de massas, as linhas de acção para promover a ruptura com a política de direita e para uma alternativa de esquerda, o alargamento do combate ao capitalismo e ao imperialismo, para a afirmação do ideal comunista, um rumo de paz e progresso social. São objectivos inseparáveis da discussão e adopção das orientações e medidas para o reforço do PCP, nos planos ideológico, político, organizativo e interventivo e para a ampliação da sua capacidade de mobilização e atracção e da sua influência.
Sabemos o que somos e queremos ser: somos e queremos ser o Partido Comunista Português, com a sua história, a sua luta, a sua identidade, o seu projecto de futuro.
Afirmamos a sua natureza de classe, como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas. Sublinhamos o seu objectivo supremo da construção de uma sociedade nova, livre da exploração e da opressão, o socialismo e o comunismo. Destacamos a sua base teórica, o marxismo-leninismo, concepção materialista e dialéctica, ideologia revolucionária e transformadora. Salientamos os seus princípios orgânicos, de desenvolvimento criativo do centralismo democrático.
Somos um partido com uma identidade inconfundível, razão da sua existência, da sua força e do seu papel insubstituível. Sempre com os trabalhadores e o povo, sempre com a soberania e a independência nacionais, sempre com os princípios internacionalistas, somos e seremos o Partido Comunista Português.
