Providência cautelar

A CDU apresentou uma providência cautelar no Tribunal Judicial do Funchal para impugnar o Plano de Urbanização do Amparo (PUA), no Funchal, Madeira.
Os eleitos do PCP consideram que o PUA, votado na Assembleia Municipal, não corresponde ao plano inicial que esteve em discussão pública e que previa uma zona verde, de recreio e de lazer na zona entre a Levada dos Piornais e do Pico da Cruz, numa área de 80 mil metros quadrados.
Na sexta-feira, os eleitos do PCP defenderam, no Funchal, a atribuição gratuita dos manuais escolares até ao 9.º ano de escolaridade. «Este é um dos preceitos da Constituição que defende a implementação de um sistema educativo tendencialmente gratuito», lembrou, Edgar Silva, coordenador e deputado do PCP na Madeira.


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