GALP recebe benesse de 212 milhões de euros do Governo
No 1.º semestre de 2008, as vendas da GALP aumentaram 28,1% em relação a idêntico período de 2007, mas os seus lucros extraordinários resultantes do chamado «efeito de stock», ou seja, da especulação que se verifica no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis, atingiram 306 milhões de euros (contra 118 milhões no mesmo período do ano passado). Os lucros líquidos totais da GALP, em apenas seis meses, somaram assim 524 milhões de euros. Apesar disso, o Governo aprovou uma resolução que isenta a empresa do pagamento de 211,8 milhões de IRC.
O governo de Sócrates tem-se revelado um «grande amigo» para os grupos económicos e nomeadamente para a GALP, já que não tem combatido os lucros especulativos desta empresa, e transformou a chamada «taxa de Robin dos Bosques», tão utilizada na propaganda oficial, numa medida que a vai beneficiar. Embora isso tenha passado despercebido à opinião pública e aos média, reduziu o IRC a pagar por esta por esta empresa, pois aprovou uma resolução em Conselho Ministros que isenta esta empresa do pagamento de cerca de 211,8 milhões de IRC. É tudo isto que vamos provar utilizando dados oficiais.
A GALP Energia acabou de divulgar as suas contas referentes ao 1.º semestre de 2008. Quem se dê ao trabalho de analisar as contas publicadas, e tenha os conhecimentos técnicos necessários para as entender, fica naturalmente surpreendido com o aumento vertiginoso que se verificou nos lucros extraordinários da GALP resultantes da especulação que se tem verificado no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis O quadro I, construído com dados constantes das contas divulgadas pela GALP, permite rapidamente concluir isso.
Os lucros totais da GALP incluem aqueles que resultam da actividade normal da empresa, ou seja, aqueles que esta empresa teria se não se verificasse especulação no mercado internacional de petróleo e dos combustíveis, mais os lucros extraordinários que resultam da especulação que se verifica naquele mercado internacional e de que a GALP se aproveita. Estes lucros extraordinários têm como origem o facto da GALP, com base no sistema de formação de preços dos combustíveis que utiliza, com a conivência do governo de Sócrates e da Autoridade da Concorrência, conseguir imputar o petróleo que consome para produzir os combustíveis que vende, a um preço superior ao que pagou quando o adquiriu. É a este lucro extraordinário, que a GALP designa com o eufemismo «efeito stock» ou lucro sem «replacement cost», como aparece nas contas da GALP, para o tornar incompreensível aos jornalistas e à opinião pública.
Como mostram os dados do Quadro I, que constam da pág. 9 dos «Resultados do 1.º semestre de 2008» divulgados pela GALP, que se encontram disponíveis no seu site, entre o 1.º semestre de 2007 e o 1.º semestre de 2008 as vendas da GALP aumentaram 28,1%, mas os seus lucros líquidos extraordinários, resultantes apenas do «efeito stock», aumentaram de 118 milhões de euros para 306 milhões de euros, ou seja, subiram 159,3%. Como consequência os lucros líquidos totais desta empresa subiram, entre o 1.º semestre de 2007 e 1.º semestre de 2008, de 401 milhões de euros para 524 milhões de euros. E isto apenas num semestre. O presidente da GALP, quando apresentou estes resultados na conferência de imprensa que realizou, ainda teve a «lata» de dizer que as petrolíferas estavam a enfrentar dificuldades semelhantes aos dos consumidores com a crise do petróleo.
Preços em Portugal descem menos de metade do que no mercado internacional
As petrolíferas, e nomeadamente a GALP, são céleres em aumentar os preços dos combustíveis em Portugal, quando sobe o preço do barril de petróleo no mercado internacional. É quase imediato. Mas já não têm a mesma celeridade quando o preço desce, como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia constantes do quadro seguinte.
Entre Julho e Agosto de 2008, o preço do barril de petróleo em euros no mercado internacional desceu -10,6%, mas em Portugal a gasolina 95 baixou apenas -3,7%; a gasolina 98 somente -3,1%; e o gasóleo desceu -5,8%.
Em Setembro a variação ainda tem sido mais favorável para a GALP. Nos últimos dias da 1.ª quinzena de Setembro, o barril de petróleo estava a ser transaccionado no mercado internacional a 97 dólares, o que correspondia a 69,67 euros. Mas a gasolina 95 era vendida em Portugal a 1,458 euros o litro e o gasóleo a 1,311 euros. Estes valores, relativamente aos de Agosto constantes do Quadro I, representavam uma descida no barril de petróleo de -7,7%, enquanto a baixa no preço da gasolina 95 foi de -0,3% (25,6 vezes menos que a descida no petróleo) e no preço do gasóleo -2,1% (3,6 vezes menos que a descida do petróleo). Os comentários parecem ser desnecessários. Que o leitor tire as suas próprias conclusões.
A «Taxa Robin dos Bosques» ainda beneficia a GALP
O Governo apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Lei – A PL 418/2008 – que inclui a chamada «Taxa de Robin dos Bosques». Contrariamente àquilo que tem afirmado o Governo e escreveram muitos jornalistas, a proposta de lei, que tarda a ser agendada para debate, não cria uma nova taxa, mas apenas altera a fórmula de contabilização do custo do petróleo utilizado na produção de combustíveis a qual, com a descida de preços que se está a verificar, até favorece a GALP.
Assim, de acordo com o art.º 4.º da Proposta de Lei do governo «as empresas da fabricação ou distribuição de produto petrolíferos refinados ficam obrigadas, para efeitos fiscais, a adoptar os métodos FIFO (First in, First out) ou do custo médio ponderado no custo das matérias-primas consumidas, devendo ser usadas o mesmo método para os inventários que tenham uma natureza e uso semelhante nos sucessivos exercícios» (n.º 1). E «a diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias primas consumidas e a determinada com base na aplicação do método de custeio adoptado na contabilidade está sujeita a uma tributação autónoma em IRC , à taxa de 25%» (n.º 2). É evidente, e para isso não é necessário ter muitos conhecimentos técnicos, que basta à empresa adoptar na sua contabilidade o mesmo sistema de custeio que é obrigada para efeitos fiscais – FIFO ou custo médio ponderado – para aquela diferença da margem bruta de produção ser ZERO e ser também ZERO a «tributação autónoma» em IRC, à taxa de 25% ( 0 x 25% = 0). Para além disso, com a descida que se está a verificar no preço do barril de petróleo, a adopção do método de custeio FIFO ou o do preço médio ponderado ainda favorece a GALP. E isto porque são considerados, em primeiro lugar, os lotes de petróleo mais antigos, cujos preços de aquisição foram mais elevados, o que faz descer a margem entre custos e proveitos e, consequentemente, também baixa a matéria colectável, o que determina a diminuição do imposto (IRC) que será entregue em 2009. Não resta dúvida que o governo de Sócrates é «amigo da GALP que bem precisa de ajuda», porque está a ser «prejudicada com a crise do petróleo», como teve a desfaçatez de afirmar o seu presidente na última conferência de imprensa que a empresa realizou.
Governo oferece 212 milhões de euros À GALP
Em Março de 2008, o actual Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008, que passou despercebida à opinião pública e aos média, que vai determinar que a GALP pague menos 211,8 milhões de euros de IRC. De acordo com essa resolução, como «prémio» pelo investimento que esta empresa pretende fazer para modernizar as refinarias de Sines e Matosinhos, cujos lucros irão reverter para ela e para os seus accionistas, de acordo com o n.º 2 dessa resolução são concedidos à GALP «os benefícios fiscais em sede de IRC que constam do contrato de investimento e do contrato da concessão de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto do art.º 39 do Estatuto de Benefícios Fiscais, tendo, em sede de IRC, sido atribuída pelo conselho de Ministros a majoração de relevância excepcional do projecto para a economia nacional, na percentagem de 5%». Portanto, para além dos previstos já na lei, o beneficio é ainda majorado (aumentado) em mais 5%. Fazendo cálculos, obtém-se os seguintes créditos de imposto: (a) Crédito base: 5%; (b) Crédito do sector de actividade: 5%; (c) Crédito por criação de 150 postos de trabalho: 3%; (d) Crédito por reconhecimento de relevância excepcional do projecto: 5%; ( e) Crédito por protecção ambiental: 2%. Somando dá 20%.
O crédito de imposto em euros obtém-se calculando 20% das chamadas aplicações relevantes que inclui todo o investimento feito em activo corpóreo e incorpóreo, com excepção dos terrenos, edifícios, viaturas ligeiras ou mistas, mobiliário, equipamentos sociais, e «outros bens de investimento não directa e imprescindivelmente ligados à actividade produtiva exercida pela empresa». Como o investimento é destinado, segundo a resolução do Conselho de Ministros, à modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, naturalmente não será aplicado nas áreas excepcionadas, consequentemente como o investimento atinge, de acordo também com a resolução, o montante de 1059 milhões de euros, então 20% correspondem a 211,8 milhões de euros. É este o montante de IRC que a GALP deixará de pagar devido a este benesse do Governo de Sócrates. Como os principais accionistas da GALP são o grupo Amorim com 33,34% do capital, cujo dono final é o homem mais rico de Portugal, e o grupo italiano de energia ENI, também com 33,34% do seu capital, serão estes os grandes beneficiados com esta benesse do governo dada à custa das receitas do Estado, que acaba por ter de ser paga também pelos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população através dos seus impostos.
Para se poder ficar com uma ideia mais clara que interesses o Governo de Sócrates efectivamente defende, interessa recordar o seguinte: durante o debate do Orçamento do Estado, o grupo parlamentar a que o autor deste estudo pertencia apresentou uma proposta com o objectivo de aumentar os escalões do IRS em 3%, que beneficiam também os trabalhadores, relativamente aos valores que vigoraram em 2007 devido ao facto da taxa de inflação em 2008 certamente aumentar 3%, e não o 2,1% previsto pelo Governo (em Agosto de 2008, a taxa de inflação homóloga já atingia 3%). Apesar desta medida determinar uma redução de receita fiscal que estimamos em 60 milhões de euros, mesmo assim o Governo de Sócrates recusou-se a aceitá-la. No entanto, oferece de mão beijada 211,8 milhões de euros do IRC à GALP, o que quer dizer ao homem mais rico de Portugal (Amorim) e ao grupo económico italiano ENI. Os comentários são também desnecessários. Os leitores que tirem as suas próprias conclusões.
Quadro I
Quadro II
A GALP Energia acabou de divulgar as suas contas referentes ao 1.º semestre de 2008. Quem se dê ao trabalho de analisar as contas publicadas, e tenha os conhecimentos técnicos necessários para as entender, fica naturalmente surpreendido com o aumento vertiginoso que se verificou nos lucros extraordinários da GALP resultantes da especulação que se tem verificado no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis O quadro I, construído com dados constantes das contas divulgadas pela GALP, permite rapidamente concluir isso.
Os lucros totais da GALP incluem aqueles que resultam da actividade normal da empresa, ou seja, aqueles que esta empresa teria se não se verificasse especulação no mercado internacional de petróleo e dos combustíveis, mais os lucros extraordinários que resultam da especulação que se verifica naquele mercado internacional e de que a GALP se aproveita. Estes lucros extraordinários têm como origem o facto da GALP, com base no sistema de formação de preços dos combustíveis que utiliza, com a conivência do governo de Sócrates e da Autoridade da Concorrência, conseguir imputar o petróleo que consome para produzir os combustíveis que vende, a um preço superior ao que pagou quando o adquiriu. É a este lucro extraordinário, que a GALP designa com o eufemismo «efeito stock» ou lucro sem «replacement cost», como aparece nas contas da GALP, para o tornar incompreensível aos jornalistas e à opinião pública.
Como mostram os dados do Quadro I, que constam da pág. 9 dos «Resultados do 1.º semestre de 2008» divulgados pela GALP, que se encontram disponíveis no seu site, entre o 1.º semestre de 2007 e o 1.º semestre de 2008 as vendas da GALP aumentaram 28,1%, mas os seus lucros líquidos extraordinários, resultantes apenas do «efeito stock», aumentaram de 118 milhões de euros para 306 milhões de euros, ou seja, subiram 159,3%. Como consequência os lucros líquidos totais desta empresa subiram, entre o 1.º semestre de 2007 e 1.º semestre de 2008, de 401 milhões de euros para 524 milhões de euros. E isto apenas num semestre. O presidente da GALP, quando apresentou estes resultados na conferência de imprensa que realizou, ainda teve a «lata» de dizer que as petrolíferas estavam a enfrentar dificuldades semelhantes aos dos consumidores com a crise do petróleo.
Preços em Portugal descem menos de metade do que no mercado internacional
As petrolíferas, e nomeadamente a GALP, são céleres em aumentar os preços dos combustíveis em Portugal, quando sobe o preço do barril de petróleo no mercado internacional. É quase imediato. Mas já não têm a mesma celeridade quando o preço desce, como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia constantes do quadro seguinte.
Entre Julho e Agosto de 2008, o preço do barril de petróleo em euros no mercado internacional desceu -10,6%, mas em Portugal a gasolina 95 baixou apenas -3,7%; a gasolina 98 somente -3,1%; e o gasóleo desceu -5,8%.
Em Setembro a variação ainda tem sido mais favorável para a GALP. Nos últimos dias da 1.ª quinzena de Setembro, o barril de petróleo estava a ser transaccionado no mercado internacional a 97 dólares, o que correspondia a 69,67 euros. Mas a gasolina 95 era vendida em Portugal a 1,458 euros o litro e o gasóleo a 1,311 euros. Estes valores, relativamente aos de Agosto constantes do Quadro I, representavam uma descida no barril de petróleo de -7,7%, enquanto a baixa no preço da gasolina 95 foi de -0,3% (25,6 vezes menos que a descida no petróleo) e no preço do gasóleo -2,1% (3,6 vezes menos que a descida do petróleo). Os comentários parecem ser desnecessários. Que o leitor tire as suas próprias conclusões.
A «Taxa Robin dos Bosques» ainda beneficia a GALP
O Governo apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Lei – A PL 418/2008 – que inclui a chamada «Taxa de Robin dos Bosques». Contrariamente àquilo que tem afirmado o Governo e escreveram muitos jornalistas, a proposta de lei, que tarda a ser agendada para debate, não cria uma nova taxa, mas apenas altera a fórmula de contabilização do custo do petróleo utilizado na produção de combustíveis a qual, com a descida de preços que se está a verificar, até favorece a GALP.
Assim, de acordo com o art.º 4.º da Proposta de Lei do governo «as empresas da fabricação ou distribuição de produto petrolíferos refinados ficam obrigadas, para efeitos fiscais, a adoptar os métodos FIFO (First in, First out) ou do custo médio ponderado no custo das matérias-primas consumidas, devendo ser usadas o mesmo método para os inventários que tenham uma natureza e uso semelhante nos sucessivos exercícios» (n.º 1). E «a diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias primas consumidas e a determinada com base na aplicação do método de custeio adoptado na contabilidade está sujeita a uma tributação autónoma em IRC , à taxa de 25%» (n.º 2). É evidente, e para isso não é necessário ter muitos conhecimentos técnicos, que basta à empresa adoptar na sua contabilidade o mesmo sistema de custeio que é obrigada para efeitos fiscais – FIFO ou custo médio ponderado – para aquela diferença da margem bruta de produção ser ZERO e ser também ZERO a «tributação autónoma» em IRC, à taxa de 25% ( 0 x 25% = 0). Para além disso, com a descida que se está a verificar no preço do barril de petróleo, a adopção do método de custeio FIFO ou o do preço médio ponderado ainda favorece a GALP. E isto porque são considerados, em primeiro lugar, os lotes de petróleo mais antigos, cujos preços de aquisição foram mais elevados, o que faz descer a margem entre custos e proveitos e, consequentemente, também baixa a matéria colectável, o que determina a diminuição do imposto (IRC) que será entregue em 2009. Não resta dúvida que o governo de Sócrates é «amigo da GALP que bem precisa de ajuda», porque está a ser «prejudicada com a crise do petróleo», como teve a desfaçatez de afirmar o seu presidente na última conferência de imprensa que a empresa realizou.
Governo oferece 212 milhões de euros À GALP
Em Março de 2008, o actual Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2008, que passou despercebida à opinião pública e aos média, que vai determinar que a GALP pague menos 211,8 milhões de euros de IRC. De acordo com essa resolução, como «prémio» pelo investimento que esta empresa pretende fazer para modernizar as refinarias de Sines e Matosinhos, cujos lucros irão reverter para ela e para os seus accionistas, de acordo com o n.º 2 dessa resolução são concedidos à GALP «os benefícios fiscais em sede de IRC que constam do contrato de investimento e do contrato da concessão de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto do art.º 39 do Estatuto de Benefícios Fiscais, tendo, em sede de IRC, sido atribuída pelo conselho de Ministros a majoração de relevância excepcional do projecto para a economia nacional, na percentagem de 5%». Portanto, para além dos previstos já na lei, o beneficio é ainda majorado (aumentado) em mais 5%. Fazendo cálculos, obtém-se os seguintes créditos de imposto: (a) Crédito base: 5%; (b) Crédito do sector de actividade: 5%; (c) Crédito por criação de 150 postos de trabalho: 3%; (d) Crédito por reconhecimento de relevância excepcional do projecto: 5%; ( e) Crédito por protecção ambiental: 2%. Somando dá 20%.
O crédito de imposto em euros obtém-se calculando 20% das chamadas aplicações relevantes que inclui todo o investimento feito em activo corpóreo e incorpóreo, com excepção dos terrenos, edifícios, viaturas ligeiras ou mistas, mobiliário, equipamentos sociais, e «outros bens de investimento não directa e imprescindivelmente ligados à actividade produtiva exercida pela empresa». Como o investimento é destinado, segundo a resolução do Conselho de Ministros, à modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, naturalmente não será aplicado nas áreas excepcionadas, consequentemente como o investimento atinge, de acordo também com a resolução, o montante de 1059 milhões de euros, então 20% correspondem a 211,8 milhões de euros. É este o montante de IRC que a GALP deixará de pagar devido a este benesse do Governo de Sócrates. Como os principais accionistas da GALP são o grupo Amorim com 33,34% do capital, cujo dono final é o homem mais rico de Portugal, e o grupo italiano de energia ENI, também com 33,34% do seu capital, serão estes os grandes beneficiados com esta benesse do governo dada à custa das receitas do Estado, que acaba por ter de ser paga também pelos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população através dos seus impostos.
Para se poder ficar com uma ideia mais clara que interesses o Governo de Sócrates efectivamente defende, interessa recordar o seguinte: durante o debate do Orçamento do Estado, o grupo parlamentar a que o autor deste estudo pertencia apresentou uma proposta com o objectivo de aumentar os escalões do IRS em 3%, que beneficiam também os trabalhadores, relativamente aos valores que vigoraram em 2007 devido ao facto da taxa de inflação em 2008 certamente aumentar 3%, e não o 2,1% previsto pelo Governo (em Agosto de 2008, a taxa de inflação homóloga já atingia 3%). Apesar desta medida determinar uma redução de receita fiscal que estimamos em 60 milhões de euros, mesmo assim o Governo de Sócrates recusou-se a aceitá-la. No entanto, oferece de mão beijada 211,8 milhões de euros do IRC à GALP, o que quer dizer ao homem mais rico de Portugal (Amorim) e ao grupo económico italiano ENI. Os comentários são também desnecessários. Os leitores que tirem as suas próprias conclusões.
Quadro I
Quadro II
