Liberdades em causa
O Parlamento Europeu discutiu na passada semana vários relatórios que visam reforçar medidas securitárias, atentando com os direitos e liberdades dos cidadãos e ferindo áreas da competência soberana dos Estados.
A luta contra o «terrorismo» é pretexto para limitar direitos
Um dos relatórios refere-se à alteração da «Decisão-Quadro relativa à luta contra o terrorismo», cujo objectivo, segundo sublinham os deputados do PCP no PE, é abrir a «possibilidade de aplicação de medidas securitárias e de criminalização de pessoas singulares ou colectivas que efectivamente se batem, por palavras ou escritos, contra o terrorismo de Estado».
A presente proposta, afirmam os deputados do PCP em comunicado, «não representa qualquer mais-valia no combate ao terrorismo real e à criminalidade transnacional a ele associado e comporta, isso sim, perigos reais à segurança e liberdades fundamentais dos cidadãos nos diferentes estados-membros».
Preocupações semelhantes são suscitadas a propósito da «decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal».
O PCP considera «inaceitável» que a proposta não tenha excluído «o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual».
Por último, sobre a «migração» do Sistema de Informação Schengen, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro chamam a atenção para a introdução do mandato de captura europeu e dos dados biométricos neste sistema de informações e base de dados. Acresce que se pretende dar acesso a novas entidades e abrir a possibilidade da sua partilha com países terceiros.
Os dois deputados alertam que «esta extensão em relação ao sistema anterior comporta riscos para a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por acrescentar novos elementos a uma base de dados que será mais partilhada e acessível».
O objectivo, frisam, é «construir um sistema de informação e bases de dados (...) que seja um dos instrumentos centrais de suporte à ofensiva securitária protagonizada pela UE e à progressiva comunitarização da justiça e assuntos internos – áreas que estão no cerne da soberania dos Estados».
Os deputados do PCP no PE reafirmam a sua oposição a estas políticas e continuarão a lutar por «uma Europa que respeite os direitos humanos, a cooperação e a paz, sempre baseada no princípio de estados soberanos e iguais em direitos. Não trocaremos a liberdade pela segurança, porque ficaríamos sem ambas».
A presente proposta, afirmam os deputados do PCP em comunicado, «não representa qualquer mais-valia no combate ao terrorismo real e à criminalidade transnacional a ele associado e comporta, isso sim, perigos reais à segurança e liberdades fundamentais dos cidadãos nos diferentes estados-membros».
Preocupações semelhantes são suscitadas a propósito da «decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal».
O PCP considera «inaceitável» que a proposta não tenha excluído «o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual».
Por último, sobre a «migração» do Sistema de Informação Schengen, Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro chamam a atenção para a introdução do mandato de captura europeu e dos dados biométricos neste sistema de informações e base de dados. Acresce que se pretende dar acesso a novas entidades e abrir a possibilidade da sua partilha com países terceiros.
Os dois deputados alertam que «esta extensão em relação ao sistema anterior comporta riscos para a salvaguarda de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, por acrescentar novos elementos a uma base de dados que será mais partilhada e acessível».
O objectivo, frisam, é «construir um sistema de informação e bases de dados (...) que seja um dos instrumentos centrais de suporte à ofensiva securitária protagonizada pela UE e à progressiva comunitarização da justiça e assuntos internos – áreas que estão no cerne da soberania dos Estados».
Os deputados do PCP no PE reafirmam a sua oposição a estas políticas e continuarão a lutar por «uma Europa que respeite os direitos humanos, a cooperação e a paz, sempre baseada no princípio de estados soberanos e iguais em direitos. Não trocaremos a liberdade pela segurança, porque ficaríamos sem ambas».
