Fenprof arranca com campanha nacional

Revogar o Estatuto

A Fenprof pôs ontem a circular um abaixo-assinado para a revogação do Estatuto da Carreira Docente, «o principal instrumento de desvalorização da carreira». Foi o arranque de uma campanha que se prolonga até dia 8.

Prossegue a luta contra a divisão da carreira em duas

Numa nota divulgada anteontem à imprensa, a Federação Nacional dos Professores recorda como o Estatuto (ECD) resultou na divisão da carreira dos professores «em duas categorias hierarquizadas, num regime de avaliação de desempenho sem conteúdo pedagógico e desadequado à especificidade da função docente, na criação de uma espúria prova de ingresso na profissão, e numa carreira mais longa».
Para o mesmo Estatuto, prosseguiu a Fenprof, foram também vertidas «algumas das medidas mais negativas impostas no âmbito da Administração Pública, tais como o roubo do tempo de serviço ou o agravamento dos requisitos necessários à aposentação».
Como alternativa, os professores exigem um estatuto «que os dignifique e valorize», através da consagração de um única carreira, garantindo a contagem integral do tempo de serviço prestado, do estabelecimento de um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em contra a especificidade do exercício da profissão. A valorização da componente lectiva, «expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e outras actividades sem interesse pedagógico», e a eliminação dos mecanismos criados «para afastar da profissão docentes que são necessários às escolas, designadamente, a prova de ingresso», são reivindicações igualmente constantes do abaixo-assinado.
Entretanto, o Ministério da Educação revelou, segunda-feira, que no ano lectivo passado avaliou 12 mil professores, tendo apenas 7 por cento obtido um resultado Excelente ou Muito Bom. Da nota a que a Fenprof teve acesso, destaca-se que, ao terem sido avaliados apenas 8 por cento dos docentes – 12 mil em 150 mil – de forma «extremamente simplificada», aquela situação é, para a federação, incomparável com a que se vive este ano.
Quanto aos resultados acima ou abaixo de Bom, eles são «irrelevantes», para a federação, uma vez que «inúmeras escolas recusaram aplicar quotas de avaliação e decidiram atribuir Bom a todos os professores».

Uma intensa actividade

A recolha de assinaturas é uma das várias acções que a Fenprof tem em agenda durante esta semana de campanha.
No Dia Mundial do Professor, dia 5, Domingo, em todas as cidades, com particular incidência nas capitais de distrito, será distribuído à população um folheto de esclarecimento sobre a importância da profissão.
No dia 8, a federação apresentará a sua proposta sobre avaliação de desempenho, para discussão pública nas escolas até ao fim de Dezembro. Depois será elaborada, nessa base, a proposta a assumir pela Fenprof, durante o período de alteração do modelo, em vigor, experimentalmente, este ano.
A todos os grupos parlamentares foi enviado um apelo para que aprovem uma saudação aos professores.
Por todo o País serão colocados painéis alusivos ao Dia Mundial do Professor, será oferecido um marcador de livro e serão distribuídos folhetos. Será emitida uma colecção de selos alusiva à data.


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