Está em vigor «plenamente» e «é para cumprir» o contrato colectivo de trabalho da indústria química, reafirmou o Sinquifa/CGTP-IN, reagindo à sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, que considerou improcedente a acção que a associação patronal moveu, depois de ver negada pelo Ministério do Trabalho a declaração de caducidade. Num comunicado, que o sindicato divulgou no início de Dezembro, recorda-se que, em 2005, o Ministério interpretando a lei e indo ao encontro da posição do sindicato, veio confirmar que o contrato permanece em vigor, enquanto os seus subscritores não o substituírem por outro. Esta interpretação, que também foi feita por alguns tribunais de Trabalho, mereceu a contestação patronal, mas acabou por ser confirmada pelo TAL. Entre as matérias a cumprir pelas empresas, o sindicato destaca a remuneração do trabalho extraordinário e os subsídios de turno, de doença e por acidente laboral ou doença profissional.