Os eleitos do PCP na Câmara do Porto consideraram, na passada semana, que a autarquia PSD/CDS-PP está a exigir pagamentos incomportáveis a inquilinos com rendas em atraso, até 60 por cento do seu rendimento bruto, e avançou com uma proposta para suavizar essa taxa de esforço.
A renda normal representa 15 a 20 por cento do rendimento bruto de uma família, mas - sustenta a proposta - «o esforço financeiro chega a atingir os 60 por cento» em casos em que se estão a pagar prestações suplementares no âmbito de planos para cobrir rendas em atraso.
«É preferível um esforço mais suave do que sujeitar os inquilinos a pagamentos que deixam de poder cumprir logo ao fim do primeiro mês», disse, aos jornalistas, Rui Sá. O eleito comunista preconizou que a autarquia siga, para o caso das rendas em atraso, o critério adoptado pela empresa municipal Águas do Porto quanto ao pagamento de facturas antigas.
Ou seja, o vereador comunista defende que a autarquia isente o pagamento de juros de mora e custas judiciais aos inquilinos em falta e que se usem regras claras para o estabelecimento dos planos de pagamento dos valores em dívidas. Esses planos, assinalou Rui Sá, devem ter em conta o rendimento das famílias.