- Nº 1837 (2009/02/12)

Medidas de que o País carece

Assembleia da República

Se o Governo tem mostrado não ter respostas à altura da gravidade da situação, capazes de atenuar os graves impactes da crise sobre os trabalhadores, os estratos sociais mais desprotegidos e a economia – como a interpelação comprovou –, já o PCP, além de demonstrar que o País não está condenado ao declínio, provou que existem políticas e propostas alternativas.
Essa foi uma preocupação central que esteve presente ao longo do debate, com os deputados comunistas, depois das sete medidas por si apresentadas em Junho, a avançarem com um conjunto de novas propostas que em sua opinião são essenciais para enfrentar os problemas e dificuldades.
Eis-las, em síntese:
 o aumento dos salários, das pensões e das prestações sociais;
 a revisão das normas mais gravosas do código do trabalho e da administração pública;
 a fiscalização rigorosa das violações e limitações dos direitos dos trabalhadores;
 o combate à precariedade;
 a reposição dos níveis de capitalização da segurança social;
 o congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens;
 a fixação de limites às margens e taxas da banca, facilitando o acesso ao crédito;
 o aumento do investimento público, em particular através das autarquias;
 a defesa da produção nacional;
 a eliminação do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma maior extensão da aplicação do «IVA de caixa» e o pagamento das dívidas do Estado às pequenas empresas;
 o cancelamento das privatizações.