A maioria socialista rejeitou os projectos de lei apresentados por todos os partidos da oposição destinados a regulamentar as linhas de alta tensão visando garantir o «princípio da precaução» face a estudos que estabelecem uma conexão entre estas infraestruturas e a incidência de algumas doenças.
Em comum nos diplomas da autoria do PCP, PEV, BE, PSD e CDS/PP a premissa de que é preciso avançar no sentido de um novo enquadramento legislativo perante uma questão que não pode ser ignorada e que carece de resposta.
É essa resposta que é dada de um forma geral no conjunto dos diplomas ao proporem uma alteração aos actuais limites máximos de exposição aos campos electromagnéticos.
No caso do PCP, conforme explicou o deputado Agostinho Lopes, o valor por si preconizado (a definir pelo Governo) tem como limite os 0,4 mT (média tensão), valor substancialmente inferior aos actuais 100 mT estipulados na Lei.
Essencial, para a bancada comunista, é igualmente a intervenção dos municípios no licenciamento e planeamento de novas linhas, a par da reavaliação das situações existentes, face aos comprovados impactos já identificados em concelhos como Serzedelho (Guimarães), Sintra, Almada, Silves, Batalha e Pombal
O principal argumento aduzido pela bancada socialista para justificar a sua recusa às iniciativas dos partidos da oposição foi o da alegada falta de «sustentabilidade científica» dos mesmos. Revelou no fundo no decurso do debate a mesma «insensibilidade política, ausência de diálogo e autoritarismo» que já evidenciara anteriormente, a exemplo do comportamento dos ministérios da Saúde e da Economia, nada fazendo, como lembrou Agostinho Lopes, quer no Grupo de Trabalho entretanto criado sobre a matéria quer em termos de produção legislativa, apesar do compromisso em contrário por si assumido há cerca de um ano.