
- Nº 1849 (2009/05/7)
ME condenado
Breves Trabalhadores
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra deu razão à providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Região Centro e a Fenprof, e condenou, dia 30 de Abril, o Ministério da Educação obrigando-o a abster-se de informar os presidentes dos Conselhos Executivos que poderão fixar ou não os objectivos individuais de avaliação dos professores que não os tenham entregue. O tribunal considerou desnecessária qualquer prova testemunhal por entender que as provas documentais apresentadas são suficientemente fortes para provarem a violação do princípio constitucional da igualdade de tratamento.