O BE e o federalismo
Há duas coisas que não faltam ao BE. Uma é a promoção que lhe é feita por uma curiosa aliança que vai dos grandes meios de comunicação social ao presidente da CIP. A outra é a desfaçatez.
Sempre tão diligente a deturpar posições do PCP em público quanto em decalcar as propostas do PCP em privado, o BE descobriu agora que o PCP tem um projecto de «socialismo nacionalista». É uma forma perversa de, jogando com as palavras, manifestar o seu anticomunismo e juntar-se, de forma mais ou menos dissimulada, ao pensamento único sobre os caminhos da Europa. É também uma outra maneira de caricaturar o que constitui uma diferença intransponível entre o que são as posições do PCP em relação à UE e aquilo que o BE defende.
Porque, por mais palavreado com que o BE queira envolver a questão, o BE é federalista, tal como o PS e o PSD também o são. E o que procura desviar com a caricatura do «socialismo nacionalista» é que quem no quadro desta EU for federalista não está a defender outra coisa que não seja o reforço do domínio da «internacional capitalista» sobre as suas instituições.
Há quatro anos, o BE defendia uma Constituição Europeia elaborada por um Parlamento Constituinte. Desta vez recuou na formulação, não porque desistisse dela, mas porque receia os «profundos anticorpos» que a questão gera.
O deputado Miguel Portas, tão inactivo na intervenção no PE quanto viajante infatigável, vem, no seu jornal de campanha, embrulhar o projecto federal do BE «numa articulação entre cidadania europeia, com respeito pela componente Europa das nações». No programa de candidatura do BE a coisa é formulada como «uma refundação democrática e social do projecto europeu» passando, entre outros «pactos» e «cartas», por «um novo Tratado Europeu elaborado pelo Parlamento Europeu».
Merece a pena repetir: «elaborado pelo Parlamento Europeu»!
Pode deixar-se para outra ocasião a discussão de formulações tão equívocas como «cidadania europeia» e «projecto europeu». Mas será possível que exista no BE quem tenha ilusões acerca da «cidadania europeia» que pode, nas condições actuais, ter reflexos no Parlamento Europeu?
O PCP e a CDU batem-se para reforçar a sua presença e a sua representação no PE. Mas seriam irresponsáveis se, ao apelar ao voto dos trabalhadores e dos democratas, os iludissem acerca da razão fundamental por que é necessário o reforço das forças democráticas no PE. Não é decerto para legitimar o PE enquanto Assembleia Constituinte de uma Europa Federal, para abrir o caminho à aprovação, por essa via (passasse ou não pelos parlamentos nacionais) do defunto tratado constitucional e do seu sucedâneo gémeo, o tratado de Lisboa.
É para defender uma outra Europa, uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa de nações livres e iguais, que há-de ser construída, mas que não nascerá com toda a certeza das caducas e antidemocráticas instituições europeias actuais. O PE pode ser, e tem sido para os eleitos da CDU, uma tribuna de combate em defesa dos trabalhadores e dos interesses nacionais, em defesa da democracia. Quem deseje que este PE seja mais do que isso dificilmente se situará à esquerda.
Do lado errado...
Para o BE o problema desta UE é «a ideologia que a domina», não os interesses que a comandam. Não entende, ou finge não entender, que a actual crise que se abate sobre os países europeus não é de uma ideologia mas de um modo de produção. Neste aspecto, como em muitos outros, os discursos do BE e do PS são paralelos, e ambos responsabilizam, não o capitalismo, mas «a cartilha neoliberal». O BE lastima a «crise institucional da UE» e deseja contribuir para a superar. Não quer compreender, como os povos que tiveram a rara oportunidade de se pronunciar em referendo compreenderam, que a crise desta UE reside na sua própria ilegitimidade democrática, no facto de não ser possível conciliar, no mesmo «projecto europeu», os interesses das grandes potências capitalistas e das multinacionais e os interesses dos trabalhadores e dos povos.
Como outras forças sociais-democratas, o BE vive das instituições que existem e do eleitoralismo. O problema é que, para disputar votos à esquerda, tem que afirmar-se a favor de outras instituições, melhores, com mais «cidadania», mais «sociais e populares», com menos emissões de CO2, etc, etc.
Por debaixo do discurso eleitoral, mantêm-se teimosas realidades. Só há, infelizmente para o BE, um federalismo europeu, o actual, o que está em curso, à revelia dos povos. Este mesmo, neoliberal e militarista. Bem pode o BE apelar à saída de Portugal da NATO, à dissolução desta aliança, ao fim das bases estrangeiras em território europeu. O federalismo europeu, goste ou não o BE, é o da Europa pilar europeu da NATO.
Como é justamente sublinhado na Declaração Programática do PCP para as Eleições Europeias de 7 de Junho, o BE, ao acompanhar, «no essencial, as teses federalistas, avançando com propostas que reforçam o carácter supranacional do quadro institucional da União Europeia, desvalorizando e menosprezando a importância central da preservação da soberania nacional como garante da democracia e alicerce incontornável do desenvolvimento do País e, ao mesmo tempo, avançando com teses ilusórias de que se poderia alcançar a nível europeu o que não se conquista, em primeiro lugar, com a luta dos trabalhadores e do povo a nível nacional», assume a responsabilidade política de desfocar aspectos essenciais das alternativas em confronto nestas eleições e, em aspectos essenciais, coloca-se no lado errado.
As eleições de 7 de Junho são uma muito importante batalha de um ciclo eleitoral muito exigente. Não podem ser um processo à margem das lutas dos trabalhadores e das populações, do combate de massas por uma saída democrática para a actual crise do capitalismo. São múltiplos combates, que fazem parte de um muito longo caminho a percorrer.
Para o PCP, essa marcha tem no horizonte o socialismo. Não será decerto um «socialismo nacional». Mas no processo da sua construção a luta pelo genuíno interesse nacional – que coincide com a defesa de interesses fundamentais dos trabalhadores e do povo – terá sem dúvida um importante destaque. Quem não o compreenda pouco sabe do combate pela superação da apodrecida sociedade capitalista.
Sempre tão diligente a deturpar posições do PCP em público quanto em decalcar as propostas do PCP em privado, o BE descobriu agora que o PCP tem um projecto de «socialismo nacionalista». É uma forma perversa de, jogando com as palavras, manifestar o seu anticomunismo e juntar-se, de forma mais ou menos dissimulada, ao pensamento único sobre os caminhos da Europa. É também uma outra maneira de caricaturar o que constitui uma diferença intransponível entre o que são as posições do PCP em relação à UE e aquilo que o BE defende.
Porque, por mais palavreado com que o BE queira envolver a questão, o BE é federalista, tal como o PS e o PSD também o são. E o que procura desviar com a caricatura do «socialismo nacionalista» é que quem no quadro desta EU for federalista não está a defender outra coisa que não seja o reforço do domínio da «internacional capitalista» sobre as suas instituições.
Há quatro anos, o BE defendia uma Constituição Europeia elaborada por um Parlamento Constituinte. Desta vez recuou na formulação, não porque desistisse dela, mas porque receia os «profundos anticorpos» que a questão gera.
O deputado Miguel Portas, tão inactivo na intervenção no PE quanto viajante infatigável, vem, no seu jornal de campanha, embrulhar o projecto federal do BE «numa articulação entre cidadania europeia, com respeito pela componente Europa das nações». No programa de candidatura do BE a coisa é formulada como «uma refundação democrática e social do projecto europeu» passando, entre outros «pactos» e «cartas», por «um novo Tratado Europeu elaborado pelo Parlamento Europeu».
Merece a pena repetir: «elaborado pelo Parlamento Europeu»!
Pode deixar-se para outra ocasião a discussão de formulações tão equívocas como «cidadania europeia» e «projecto europeu». Mas será possível que exista no BE quem tenha ilusões acerca da «cidadania europeia» que pode, nas condições actuais, ter reflexos no Parlamento Europeu?
O PCP e a CDU batem-se para reforçar a sua presença e a sua representação no PE. Mas seriam irresponsáveis se, ao apelar ao voto dos trabalhadores e dos democratas, os iludissem acerca da razão fundamental por que é necessário o reforço das forças democráticas no PE. Não é decerto para legitimar o PE enquanto Assembleia Constituinte de uma Europa Federal, para abrir o caminho à aprovação, por essa via (passasse ou não pelos parlamentos nacionais) do defunto tratado constitucional e do seu sucedâneo gémeo, o tratado de Lisboa.
É para defender uma outra Europa, uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa de nações livres e iguais, que há-de ser construída, mas que não nascerá com toda a certeza das caducas e antidemocráticas instituições europeias actuais. O PE pode ser, e tem sido para os eleitos da CDU, uma tribuna de combate em defesa dos trabalhadores e dos interesses nacionais, em defesa da democracia. Quem deseje que este PE seja mais do que isso dificilmente se situará à esquerda.
Do lado errado...
Para o BE o problema desta UE é «a ideologia que a domina», não os interesses que a comandam. Não entende, ou finge não entender, que a actual crise que se abate sobre os países europeus não é de uma ideologia mas de um modo de produção. Neste aspecto, como em muitos outros, os discursos do BE e do PS são paralelos, e ambos responsabilizam, não o capitalismo, mas «a cartilha neoliberal». O BE lastima a «crise institucional da UE» e deseja contribuir para a superar. Não quer compreender, como os povos que tiveram a rara oportunidade de se pronunciar em referendo compreenderam, que a crise desta UE reside na sua própria ilegitimidade democrática, no facto de não ser possível conciliar, no mesmo «projecto europeu», os interesses das grandes potências capitalistas e das multinacionais e os interesses dos trabalhadores e dos povos.
Como outras forças sociais-democratas, o BE vive das instituições que existem e do eleitoralismo. O problema é que, para disputar votos à esquerda, tem que afirmar-se a favor de outras instituições, melhores, com mais «cidadania», mais «sociais e populares», com menos emissões de CO2, etc, etc.
Por debaixo do discurso eleitoral, mantêm-se teimosas realidades. Só há, infelizmente para o BE, um federalismo europeu, o actual, o que está em curso, à revelia dos povos. Este mesmo, neoliberal e militarista. Bem pode o BE apelar à saída de Portugal da NATO, à dissolução desta aliança, ao fim das bases estrangeiras em território europeu. O federalismo europeu, goste ou não o BE, é o da Europa pilar europeu da NATO.
Como é justamente sublinhado na Declaração Programática do PCP para as Eleições Europeias de 7 de Junho, o BE, ao acompanhar, «no essencial, as teses federalistas, avançando com propostas que reforçam o carácter supranacional do quadro institucional da União Europeia, desvalorizando e menosprezando a importância central da preservação da soberania nacional como garante da democracia e alicerce incontornável do desenvolvimento do País e, ao mesmo tempo, avançando com teses ilusórias de que se poderia alcançar a nível europeu o que não se conquista, em primeiro lugar, com a luta dos trabalhadores e do povo a nível nacional», assume a responsabilidade política de desfocar aspectos essenciais das alternativas em confronto nestas eleições e, em aspectos essenciais, coloca-se no lado errado.
As eleições de 7 de Junho são uma muito importante batalha de um ciclo eleitoral muito exigente. Não podem ser um processo à margem das lutas dos trabalhadores e das populações, do combate de massas por uma saída democrática para a actual crise do capitalismo. São múltiplos combates, que fazem parte de um muito longo caminho a percorrer.
Para o PCP, essa marcha tem no horizonte o socialismo. Não será decerto um «socialismo nacional». Mas no processo da sua construção a luta pelo genuíno interesse nacional – que coincide com a defesa de interesses fundamentais dos trabalhadores e do povo – terá sem dúvida um importante destaque. Quem não o compreenda pouco sabe do combate pela superação da apodrecida sociedade capitalista.
