Sargentos exigem intervenção de Cavaco
O Governo aprovou primeiro o Regime Remuneratório das Forças Militares e só depois o enviou às associações militares para o negociar, à semelhança do que tem feito com outros diplomas. A ANS exigiu, dia 13, em Belém, a intervenção do Presidente da República.
«Não é esta a seriedade que esperávamos dos que elegemos»
Porque «não é só em dias festivos que os militares esperam do Chefe Supremo das Forças Armadas uma resposta à altura das suas funções, nomeadamente a de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República», a Associação Nacional de Sargentos efectuou, dia 13, uma concentração diante do Palácio de Belém, onde exigiu a intervenção do Presidente da República, «por o Governo estar evitar uma efectiva negociação, com as associações sócio-profissionais, sobre o novo Regime Remuneratório da Forças Militares, depois de ter tido comportamento semelhante a propósito da aprovação do novo Regulamento de Disciplina Militar», recordou o porta-voz da ANS, Lima Coelho, no fim da concentração, em Lisboa.
Reunidas na noite anterior, as quatro associações sócio-profissionais de militares decidiram solicitar uma reunião urgente ao ministro da Defesa para debaterem «esta falta de respeito pela família militar», considerou o mesmo representante associativo.
O novo regime remuneratório foi aprovado, dia 5, pelo Conselho de Ministros, na generalidade, «em pleno período de férias e com o Governo a tratar estas matérias acelerada e atabalhoadamente, sem ouvir aqueles a quem elas se destinam», salientou Lima Coelho.
Só na véspera da concentração convocada pela ANS, à noite, mais de uma semana depois da aprovação em Conselho de Ministros, no dia 5, é que o Ministério da Defesa enviou à associação um documento com os novos quadros remuneratórios, mas «via fax, e sem fazer uso dos recursos tecnológicos tão propalados pelo Governo», acusou.
Para a ANS, a forma como têm sido tratadas estas matérias revelam uma «tentativa para criar divisões, no seio das Forças Armadas, entre as chefias e os subordinados».
Às associações foi dado o prazo até ao meio-dia de anteontem para se pronunciarem sobre o diploma mas a informação que lhes foi prestada «carece de complementos fundamentais para que demos uma resposta cabal, designadamente do diploma, que trata dos suplementos e dos diferenciais, matérias fundamentais para se conhecer o cálculo das respectivas remunerações, mas que continua no “segredo dos deuses”».
Lima Coelho considerou que «esta forma pouco séria de se tratar os militares não pode passar em claro, sobretudo quando se aproxima um momento eleitoral em que virão pedir-nos o voto, sob falsas promessas», salientou, lembrando que «o compromisso dos militares não é com nenhum partido mas com a Constituição».
Aumentos só para chefias
Os aumentos através da transição para a nova tabela remuneratória, «tão propalados pelas chefias, afinal, não se concretizaram para a generalidade dos militares». O Artigo 31 do diploma prevê a criação automática de centenas de níveis intermédios, mas aos quais corresponde apenas a passagem ao nível seguinte, mantendo-se as remunerações.
Com esta legislação «passa a ser possível aumentar unicamente os salários dos membros da Chefia do Estado Maior das Forças Armadas através de prémios de representação e independentemente de toda a restante tabela retributiva dos militares, situação que foi criada com a conivência das mais altas chefias, o que nos causa grande apreensão», alertou Lima Coelho.
Noutra tabela, centenas de comandantes de unidades e chefes de serviço também passarão a ter o prémio de representação, embora a ANS estranhe a ausência da categoria de Sargento-Mor, adjunto do Comandante. «É uma desigualdade de tratamento que nos merece o mais vivo repúdio», afirmou.
Ao contrário do que tinha garantido o Ministério da Defesa, também «ficou por resolver a sobreposição retributiva entre os Primeiros Sargentos e os Sargentos Ajudantes, perpetuando-se situações de injustiça entre militares mais novos e outros mais antigos».
Outras «farsas» negociais
Também o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e a Lei da Programação Militar «foram processos pouco sérios em que as associações não foram tidas nem achadas», criticou o porta-voz da ANS.
Quanto à LOBOFA, a ANS foi convocada ao Ministério no dia 17 de Julho, mas «afinal, o director de pessoal que nos recebeu não tinha qualquer documento a apresentar, mas pretendia apenas ouvir as nossas opiniões», recordou Lima Coelho. O director comprometeu-se, então, em enviar, o mais brevemente possível, os documentos por apreciar mas três semanas depois, no dia desta concentração, a ANS ainda não tinha recebido qualquer proposta para análise. Ao invés, apenas lhe foi enviada, via fax, três dias depois da reunião, «uma folhinha com os números dos quadros orgânicos para Janeiro próximo, sem especificar como se efectuará a transição que prevê reduzir 1300 efectivos, nem que critérios serão adoptados».«É esta instabilidade que está a atingir toda a família militar», alertou Lima Coelho.
Reunidas na noite anterior, as quatro associações sócio-profissionais de militares decidiram solicitar uma reunião urgente ao ministro da Defesa para debaterem «esta falta de respeito pela família militar», considerou o mesmo representante associativo.
O novo regime remuneratório foi aprovado, dia 5, pelo Conselho de Ministros, na generalidade, «em pleno período de férias e com o Governo a tratar estas matérias acelerada e atabalhoadamente, sem ouvir aqueles a quem elas se destinam», salientou Lima Coelho.
Só na véspera da concentração convocada pela ANS, à noite, mais de uma semana depois da aprovação em Conselho de Ministros, no dia 5, é que o Ministério da Defesa enviou à associação um documento com os novos quadros remuneratórios, mas «via fax, e sem fazer uso dos recursos tecnológicos tão propalados pelo Governo», acusou.
Para a ANS, a forma como têm sido tratadas estas matérias revelam uma «tentativa para criar divisões, no seio das Forças Armadas, entre as chefias e os subordinados».
Às associações foi dado o prazo até ao meio-dia de anteontem para se pronunciarem sobre o diploma mas a informação que lhes foi prestada «carece de complementos fundamentais para que demos uma resposta cabal, designadamente do diploma, que trata dos suplementos e dos diferenciais, matérias fundamentais para se conhecer o cálculo das respectivas remunerações, mas que continua no “segredo dos deuses”».
Lima Coelho considerou que «esta forma pouco séria de se tratar os militares não pode passar em claro, sobretudo quando se aproxima um momento eleitoral em que virão pedir-nos o voto, sob falsas promessas», salientou, lembrando que «o compromisso dos militares não é com nenhum partido mas com a Constituição».
Aumentos só para chefias
Os aumentos através da transição para a nova tabela remuneratória, «tão propalados pelas chefias, afinal, não se concretizaram para a generalidade dos militares». O Artigo 31 do diploma prevê a criação automática de centenas de níveis intermédios, mas aos quais corresponde apenas a passagem ao nível seguinte, mantendo-se as remunerações.
Com esta legislação «passa a ser possível aumentar unicamente os salários dos membros da Chefia do Estado Maior das Forças Armadas através de prémios de representação e independentemente de toda a restante tabela retributiva dos militares, situação que foi criada com a conivência das mais altas chefias, o que nos causa grande apreensão», alertou Lima Coelho.
Noutra tabela, centenas de comandantes de unidades e chefes de serviço também passarão a ter o prémio de representação, embora a ANS estranhe a ausência da categoria de Sargento-Mor, adjunto do Comandante. «É uma desigualdade de tratamento que nos merece o mais vivo repúdio», afirmou.
Ao contrário do que tinha garantido o Ministério da Defesa, também «ficou por resolver a sobreposição retributiva entre os Primeiros Sargentos e os Sargentos Ajudantes, perpetuando-se situações de injustiça entre militares mais novos e outros mais antigos».
Outras «farsas» negociais
Também o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) e a Lei da Programação Militar «foram processos pouco sérios em que as associações não foram tidas nem achadas», criticou o porta-voz da ANS.
Quanto à LOBOFA, a ANS foi convocada ao Ministério no dia 17 de Julho, mas «afinal, o director de pessoal que nos recebeu não tinha qualquer documento a apresentar, mas pretendia apenas ouvir as nossas opiniões», recordou Lima Coelho. O director comprometeu-se, então, em enviar, o mais brevemente possível, os documentos por apreciar mas três semanas depois, no dia desta concentração, a ANS ainda não tinha recebido qualquer proposta para análise. Ao invés, apenas lhe foi enviada, via fax, três dias depois da reunião, «uma folhinha com os números dos quadros orgânicos para Janeiro próximo, sem especificar como se efectuará a transição que prevê reduzir 1300 efectivos, nem que critérios serão adoptados».«É esta instabilidade que está a atingir toda a família militar», alertou Lima Coelho.
