
- Nº 1868 (2009/09/17)
Motoristas
Breves Trabalhadores
Uma carta-aberta ao primeiro-ministro foi enviada, dia 10, pela Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a exigir alterações à recente legislação, que consideram gravosa para os motoristas profissionais. Federação e sindicatos consideram injusta a forma como, através do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, o Governo pretende que os motoristas possam aceder ao Certificado de Aptidão Profissional, à Carta de Qualificação de Motorista e à formação contínua. Os sindicatos recordaram que aquela legislação obriga os trabalhadores «a pagarem para trabalhar», «pode vir a pôr em causa postos de trabalho» e prevê a aplicação de coimas, que podem ir até aos três mil euros, a quem não tenha aproveitamento nas acções de formação continua, em horário pós-laboral.