
- Nº 1878 (2009/11/26)
Motoristas
Breves Trabalhadores
Uma petição com mais de cinco mil assinaturas foi entregue ao presidente da Assembleia da República, dia 19, para exigir a alteração da legislação sobre exercício da profissão de motorista de veículos pesados de passageiros e mercadorias. A entrega foi feita por uma delegação de representantes da Fectrans, do STAL e do STML. A recolha de assinaturas foi lançada por estas estruturas da CGTP-IN numa iniciativa, a 8 de Julho, frente ao Ministério da tutela, para exigir a alteração do DL n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido da responsabilização das entidades empregadoras pelos encargos resultantes da aquisição obrigatória das certificações (CAP e CQM) e formação profissional. Aquele diploma determina que os encargos são da total responsabilidade dos motoristas e que as acções de formação contínua devem ser frequentadas fora do horário de trabalho. Coimas, entre mil e três mil euros, poderão ser aplicadas aos trabalhadores em incumprimento.