A Assembleia da República aprovou, recentemente, por unanimidade, votos de congratulação do PSD e do BE pelo 50.º aniversário da Declaração dos Direitos da Criança. Um texto sobre a efeméride do CDS/PP foi também viabilizado, mas com a abstenção do PCP e do PEV.
Em declaração de voto em nome da bancada comunista, Jorge Machado aludiu ao facto de o texto do PSD ser omisso em relação às situações de fome, às injustiças sociais e à guerra, «aos conflitos que alastram devido às opções belicistas da alguns países e da NATO».
O deputado do PCP denunciou ainda a circunstância de os EUA e a Somália não terem subscrito a Convenção sobre os Direitos das Crianças, aprovada há 20 anos, e considerou que a exemplo do que se passa noutras latitudes também em Portugal há muita coisa por fazer nesta matéria.
Referiu-se ainda à necessidade de lutar por uma nova sociedade, afirmando que «só poderemos aspirar à concretização dos direitos das crianças quando houver o fim da exploração do homem pelo homem».
Lembrou por fim que o Código do Trabalho, os baixos salários, a exploração dos trabalhadores, a precariedade, a imposição de horários alargados constituem mecanismos que afastam os pais dos filhos e, nessa medida, «afastam Portugal dos objectivos da Convenção sobre os Direitos das Crianças».