- Nº 1879 (2009/12/3)

CNE dá razão à CDU

Breves Nacional

Na sequência da queixa apresentada a 15 de Outubro de 2009 pela CDU da Golegã à Comissão Nacional de Eleições (CNE), sobre a retirada de propaganda política, nomeadamente estruturas mupi, pela autarquia, a CNE concluiu que «deve a Câmara Municipal proceder à reposição da propaganda indevidamente removida».
«Este caso resulta numa vitória para os valores e direitos da liberdade de expressão e acção política consagrados constitucionalmente. Valores do regime democrático saído da Revolução de Abril, que urge defender, em primeiro lugar pelo seu exercício, contra as insistentes tentativas da sua limitação, particularmente no que toca às forças revolucionárias e progressistas, por parte de indivíduos para quem a democracia e o exercício de cargos públicos apenas lhes serve de plataforma para um modo de acção cuja concepção radica em ultrapassados resquícios autoritários e feudalistas», acentua a CDU.