O TRATADO DO GRANDE CAPITAL

«Este Tra­tado é mais uma razão para con­ti­nuar e in­ten­si­ficar a luta contra a po­lí­tica de di­reita»

Dia da Independência segundo o calendário português, o 1º de Dezembro foi, este ano, dia de entrada em vigor de um Tratado – chamado de Lisboa – que constitui, em primeiro lugar e acima de tudo, um verdadeiro atentado à independência e à soberania nacional. A data não terá sido escolhida de propósito, assim em jeito de provocação organizada ou de humilhação pensada, já que quem toma tais decisões pouco ou nada sabe de Portugal e da sua História, apenas lhe interessando que os governos indígenas sejam fiéis executores das ordens dos mandantes que, lá na Eu­ropa, dizem como é. Mas lá que a coincidência é digna de registo, é.
Em 1640, ao fim de 60 anos de ocupação, o povo português, lutando, recuperou a sua independência – e o traidor Miguel de Vasconcelos foi devidamente defenestrado; em 2009, os partidos dos governos que há trinta e três anos levam por diante a política de direita, deitando às urtigas a Constituição da República Portuguesa, vendem a independência nacional ao grande capital europeu e aclamam-se como heróis - sem saberem (ou sabendo?) que a História se encarregará de lhes proporcionar a devida defenestração.
É certo que a Lei Fundamental do País – ainda com inequívocos sinais de Abril, não obstante as muitas machadadas antidemocráticas que lhe foram infligidas por sucessivas revisões – nunca foi cumprida por nenhum dos sucessivos governos PS e PSD (às vezes com o CDS/PP atrelado) que têm vindo a flagelar o País e o povo desde que, em 1976, o primeiro governo PS/Mário Soares, aliado à direita, iniciou a política da contra-revolução de Abril. Mas o passo agora dado nessa matéria vai mais longe do que todos os anteriores, na medida em que deposita parte grande da independência e da soberania de Portugal nas mãos dos mais vorazes e predadores inimigos dos povos e institucionaliza o facto.

A «grande vitória para Portugal» anunciada pelo primeiro-ministro José Sócrates – «Porreiro, pá», disse ele, com a satisfação da tarefa cumprida, ao outro tra­tante, Durão Barroso, já então a viver dos rendimentos da tarefa cumprida de apoiante do morticínio do povo iraquiano – é uma vitória negra… Isto é: vitória, sim, mas para aquela reduzidíssima minoria de portugueses que identifica Portugal com os seus lucros pessoais e cujo pa­tri­o­tismo é tanto maior quanto maiores forem esses lucros.
Para os trabalhadores e para o povo, isto é, para a imensa maioria dos portugueses, este Tratado significa mais política de direita, que o mesmo é dizer mais desemprego, mais precariedade, mais injustiças, mais desigualdades, mais pobreza, mais miséria, mais fome.
Peça importante de um processo que vem de longe, o Tratado agora em vigor é o resultado de uma imposição do grande capital internacional, concretizada pelos con­se­lhos de ad­mi­nis­tração dos seus interesses, que são os vários governos em exercício nos países desta espécie de sucursal do imperialismo norte-americano que é a União Europeia.
Com efeito, com este Tratado, o processo de construção desta União Europeia do grande capital dá novos e perigosos passos em frente: a UE consolida-se como bloco económico e político de carácter imperialista, reforça consideravelmente a sua vertente militarista, o neoliberalismo é instituído como doutrina económica – o que significa, em resumo, a institucionalização das políticas que estão na origem da crise actual e da grave situação social hoje existente. E, com tudo isso, mais e mais graves problemas futuros para os trabalhadores e o povo.
E não apenas para os trabalhadores e o povo português, mas para os trabalhadores e os povos de todos os países da Europa.

Para além de tudo isto, este Tratado é o exemplo acabado do conceito de democracia em que assenta todo o processo de construção da chamada União Europeia.
Levado a votos uma primeira vez, em 2005, foi abertamente rejeitado pelos povos de França e da Holanda, num inequívoco sinal do que o esperava noutros referendos. Apavorados, os euro-democratas de serviço fizeram o que sabem fazer: exibiram a de­mo­cracia de que são capazes: procedendo a uma ligeiríssima operação cosmética ao texto, amanharam à pressa uma segunda edição do mesmo, mantendo o essencial do seu conteúdo, a saber: a sua matriz neo-liberal, federalista e militarista.
Entretanto, à cautela, proibiram os referendos – apesar de a sua realização fazer parte das promessas com as quais caçaram o voto dos eleitores.
Assim, estes euro-vassalos-do-capital de fachada democrática puseram a nu o que querem dizer quando, em tremidinhos de voz, proclamam o sufrágio universal como pilar básico da democracia: eleições, sim, mas só quando têm previamente assegurada a sua vitória; se houver a mínima dúvida quanto aos resultados, não há referendo para ninguém...
O processo de congeminação e concretização desta UE é, todo ele, uma sucessão de atropelos à democracia e à liberdade de escolha dos cidadãos.

À entrada em vigor deste Tratado e às suas consequências previsíveis, responderão os trabalhadores e os povos dos países da União Europeia com o prosseguimento da luta pela soberania dos seus países, pelos seus direitos políticos e sociais, enfim, pela democracia. Pela sua parte, o PCP afirma perante os trabalhadores e o povo que não se resignará face aos inúmeros condicionamentos da vida democrática que este Tratado implica.
Para os comunistas portugueses este Tratado é mais um motivo para prosseguir e intensificar a luta por uma ruptura com a política de direita e pela conquista de uma política de esquerda ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.