Na sexta-feira, dia 4, poucas horas depois de o primeiro-ministro anunciar, no Parlamento, a decisão do Governo quanto ao valor da remuneração mínima garantida, a vigorar no novo ano, a Intersindical Nacional divulgou a sua posição, que abrangeu igualmente outras medidas apresentadas por José Sócrates aos deputados.
A declaração da central foi apresentada aos jornalistas por Manuel Carvalho da Silva. O secretário-geral da CGTP-IN considerou os avanços na actualização do valor do salário mínimo como «uma vitória dos trabalhadores e da persistência» e lembrou que, depois de a Inter lançar, no 1.º de Maio de 2006, a reivindicação de 500 euros em 2011, ergueram-se «algumas vozes contra» e houve até «alguns insultos». «Vale a pena lutar por objectivos coerentes», sublinhou, retomando a reivindicação da CGTP, apresentada aos partidos antes das eleições legislativas, para que o salário mínimo nacional seja de 600 euros em 2013.
Colocar em 475 euros o valor do SMN representa «o cumprimento do Acordo de Concertação Social de Dezembro de 2006» e «uma medida de justiça social em relação à parte dos trabalhadores menos protegida, por ter baixos salários, e por, com frequência, estarem também sujeitos a grande precariedade de emprego e a más condições de trabalho». Na nota, a CGTP-IN afirma ainda que «actualizar o salário mínimo constitui também uma importante medida de política económica» e reafirma que «é preciso aumentar os salários, e não apenas os baixos salários, para reforçar a procura interna, para dar confiança às pessoas, para apoiar o crescimento do País».

Inaceitável baixar TSU

Das medidas destinadas a apoiar as empresas, que o primeiro-ministro também anunciou na AR, a CGTP-IN «discorda frontalmente» da redução em 2010 da Taxa Social Única das empresas, em relação aos trabalhadores que em 2009 receberam o salário mínimo nacional. Reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social «é inaceitável», porque fica em causa a sustentabilidade do sistema. Mas também porque «foi anunciado um novo corte nas pensões, em resultado da aplicação do chamado factor de sustentabilidade.
Para a Inter, «dizer aos portugueses que as pensões têm de ser reduzidas e, ao mesmo tempo, reduzir a Taxa Social Única significa uma cedência a persistentes pressões patronais e constitui uma demonstração evidente de uma política contraditória», além de que «irá reforçar as pressões patronais para reduzir as contribuições das empresas, o que põe em causa os direitos de segurança e de protecção social dos portugueses». A central volta a sublinhar que as contribuições para a Segurança Social «não são uma receita como outra qualquer, não são receita fiscal, mas são antes receitas que estão consignadas à realização de fins de segurança social previstos na Constituição e na lei».

Enfrentar a «campanha»

As preocupações da CGTP-IN relativamente a «uma campanha, em curso, no sentido de bloquear o crescimento dos salários no próximo ano», foram expostas no pedido de reunião urgente da Comissão Permanente de Concertação Social, que a central endereçou à ministra do Trabalho, no dia 2, e que teria por principal objectivo analisar o valor do salário mínimo para 2010. Para a Inter, «não são válidos» os argumentos que sustentam aquela posição e que procuram colocar a sobrevivência do emprego como «prioridade absoluta», à qual haveria que sacrificar o salário. Ao invés, «uma eventual travagem dos salários teria efeitos negativos» na economia.
As «recomendações» do Fundo Monetário Internacional vieram «na mesma linha». Na nota de imprensa que difundiu dia 3, a CGTP-IN observa que o FMI «constata a forte quebra das exportações e do investimento, omitindo que a economia só não caiu de um modo mais acentuado porque o consumo privado não teve uma quebra equivalente»; e «invoca a necessidade de aumentar a produtividade e o produto potencial, mas não aponta medidas que possam suportar tal objectivo».
«A receita do FMI, a ser aplicada, seria sim um programa seguro para inviabilizar a modesta recuperação económica em curso», acusa a CGTP, recordando que o Fundo teve «pesada responsabilidade» na crise económica que continua a abalar o mundo».

Onde poupar

«Já não chegava Vítor Constâncio, já não chegava o ministro das Finanças, já não chegava o patronato dizer que os funcionários públicos precisam de ganhar menos e ser despedidos, vem agora o FMI com essa conversa» - protestou, por seu turno, a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
Ana Avoila, em declarações à agência Lusa, realçou que a posição do FMI «não vai mudar uma vírgula» nas reivindicações para 2010, designadamente, um aumento salarial médio de 4,5 por cento, com um mínimo de 50 euros para cada trabalhador.
Como solução para reduzir a despesa do Estado, a dirigente - que integra a Comissão Executiva da CGTP-IN - indicou o fim da contratação de empresas externas por parte dos serviços públicos. Há no Estado trabalhadores que podem desempenhar essas funções; mas, no ano passado, foram gastos cerca de mil milhões de euros no recurso a empresas.