Não às portagens!
A Direcção da Organização Regional do Porto diz que o Governo, com a implementação de portagens nas SCUT's do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, não tem em consideração ou mesmo despreza os dados que apontam para uma crise cada vez mais acentuada no distrito e na região. Infringe também o seu próprio programa, que referindo-se às SCUT diz que estas «deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.»
Na verdade diz a DORP, para além do PIB per capita apresentar na grande maioria dos concelhos do distrito valores abaixo da média nacional, também no que se refere ao desemprego se constata que, enquanto no País a taxa de desemprego anda pelos 10%, nos concelhos abrangidos pela SCUT Norte Litoral apresentam uma taxa média de 13%, nos da SCUT do Grande Porto de 14% e nos da SCUT da Costa da Prata de 12%.
Mas a DORP, tomando também em consideração o Rendimento Social de Inserção enquanto indicador de pobreza, lembra que só o distrito do Porto absorve 33% do total dos beneficiários. Ou seja, todos os indicadores (extraídos de dados oficiais), mostram que o primeiro critério, «só por um mero exercício de imaginação pode ser considerado válido para a implementação das portagens em qualquer uma das SCUT referidas».
Quanto à segunda condição – a não existência de alternativas no sistema rodoviário –, dizem também os comunistas que «só quem não conheça» ou pretenda não conhecer a realidade «pode admitir que existem alternativas que como tal devam ser consideradas». Basta referir que «o tempo de percurso por qualquer uma das pretensas alternativas é, no mínimo, o triplo do de qualquer uma das três SCUT».
Em resumo, atendendo a que nenhuma das condições constantes do Programa do Governo está preenchida, «as portagens nas três SCUT não podem ser aplicadas», afirma a DORP. Aliás, os deputados do PCP Jorge Machado e Honório Novo apresentaram já um requerimento ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a quem perguntam se «pretende ou não este Ministério cumprir o programa do Governo».
Ontem de manhã, as comissões de utentes destas vias promoveram um buzinão contra as portagens, envolvendo dezenas de automóveis.
Na verdade diz a DORP, para além do PIB per capita apresentar na grande maioria dos concelhos do distrito valores abaixo da média nacional, também no que se refere ao desemprego se constata que, enquanto no País a taxa de desemprego anda pelos 10%, nos concelhos abrangidos pela SCUT Norte Litoral apresentam uma taxa média de 13%, nos da SCUT do Grande Porto de 14% e nos da SCUT da Costa da Prata de 12%.
Mas a DORP, tomando também em consideração o Rendimento Social de Inserção enquanto indicador de pobreza, lembra que só o distrito do Porto absorve 33% do total dos beneficiários. Ou seja, todos os indicadores (extraídos de dados oficiais), mostram que o primeiro critério, «só por um mero exercício de imaginação pode ser considerado válido para a implementação das portagens em qualquer uma das SCUT referidas».
Quanto à segunda condição – a não existência de alternativas no sistema rodoviário –, dizem também os comunistas que «só quem não conheça» ou pretenda não conhecer a realidade «pode admitir que existem alternativas que como tal devam ser consideradas». Basta referir que «o tempo de percurso por qualquer uma das pretensas alternativas é, no mínimo, o triplo do de qualquer uma das três SCUT».
Em resumo, atendendo a que nenhuma das condições constantes do Programa do Governo está preenchida, «as portagens nas três SCUT não podem ser aplicadas», afirma a DORP. Aliás, os deputados do PCP Jorge Machado e Honório Novo apresentaram já um requerimento ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a quem perguntam se «pretende ou não este Ministério cumprir o programa do Governo».
Ontem de manhã, as comissões de utentes destas vias promoveram um buzinão contra as portagens, envolvendo dezenas de automóveis.
