- Nº 1886 (2010/01/21)

Apresentar propostas

Breves Nacional

Numa altura em que se debate o Orçamento de Estado para 2010, a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) reclama medidas que possam «aliviar» e «minorar» o agravamento das condições de vida das famílias, nomeadamente a «dedução de todas as rendas habitacionais, sem excepção, em sede de IRS, com eventuais limites em valor ou percentagem»; a «introdução, em sede de IRS, de uma taxa liberatória de cinco por cento a aplicar ao rendimento proveniente das rendas dos contratos de arrendamento habitacionais», e a «redução do IMI em, pelo menos, 50 por cento, para os fogos arrendados».
Segundo a AIL, estas medidas «não afectam a receita fiscal», uma vez que «a actualização do valor patrimonial dos imóveis em geral e da resultante da aplicação da Lei n.º 6/2006, bem como das rendas, veio aumentar significativamente a receita cobrada em IMI e em IRS».