O PCP desafiou o Governo a agir no sentido de pôr cobro à violação de direitos dos trabalhadores exercida pela administração da Delphi nas suas unidades em Braga, Guarda, Castelo Branco e Seixal.
Na fábrica que está instalada neste último concelho, por exemplo, sucede que dos seus actuais 370 trabalhadores cerca de cem são contratados por trabalho temporário. Recurso a contratos precários que têm claramente o objectivo de aumentar o nível de exploração sobre os trabalhadores, consideram os deputados comunistas Paula Santos e Bruno Dias, sublinhando ser esta uma situação geradora de «grande instabilidade e incerteza nos trabalhadores precários», gente que nunca sabe como vai ser o dia de amanhã.
E foi com esta dramática realidade que os parlamentares do PCP confrontaram recentemente o Governo em requerimento onde referem que este «não pode deixar impunes as entidades patronais que não cumprem e que não respeitam os direitos consagrados».
É que, como assinalam na pergunta por si dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, de acordo com o quadro legal, «a cada função permanente tem de corresponder um posto de trabalho efectivo». Ora não é isso que acontece na Delphi, não obstante as diligências do Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) para que intervenha no sentido de fazer cumprir a lei.
Mas as ilegalidades na Delphi sediada no Seixal não se ficam no plano da precariedade. Igualmente grave é o desrespeito pelos direitos de maternidade, como bem sentiram na pele as dez trabalhadores que em 2009 não receberam os prémios a que tinham direito pela razão simples de terem, nesse ano, usufruído da licença de maternidade ou de licença por gravidez de risco.