Por uma gestão pública e transparente
O Parlamento rejeitou recentemente com os votos contra do PS, PSD e CDS/PP o projecto de lei do PCP que visava a extinção da empresa «Parque Escolar, EPE», criando, em sua substituição, uma estrutura pública sob a tutela do Ministério da Educação.
Bloqueda, por ora, foi assim a iniciativa destinada a inflectir a linha de desresponsabilização do Estado em matéria de educação que tem vindo a ser incrementada sobretudo desde o anterior governo PS, orientação essa acompanhada por medidas tendentes à privatização do sistema educativo.
Este é um assunto que tem merecido uma particular atenção da bancada comunista, sendo o projecto de resolução agora inviabilizado apenas a mais recente de uma série de diligências que assumiram, inclusivamente, a forma de declaração política no plenário do Parlamento.
O deputado comunista Miguel Tiago, aludindo ao tema, pôs nomeadamente em relevo em várias ocasiões o facto de a criação da Parque Escolar ter servido para entregar muitos milhões de euros a um conjunto de empresas escolhidas com base em critérios desconhecidos.
Não é porém apenas a opacidade sobre os contratos e adjudicações de projectos e empreitadas levados a cabo pela Parque Escolar que suscitam legítimas dúvidas e a crítica dos deputados comunistas. Como está escrito no projecto de resolução, o mais grave contínua a ser «o contorno político» da estratégia seguida pelo Governo PS, dado que «representa materialmente a privatização e empresarialização do parque escolar e da sua gestão». Trata-se, com efeito, por via empresarial, de gerir um vastíssimo património edificado, incluindo equipamentos didácticos e infra-estruturas desportivas.
Por isso o PCP continuará a bater-se pela alteração deste quadro, defendendo, nomeadamente, que a manutenção do parque escolar e as opções políticas que a devem nortear devem ser uma competência estrita do Estado, «escrutinável e politicamemnte assumida».
