O Parlamento aprovou, na generalidade, as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno apresentadas pelo PCP, BE e Governo. O secretário de Estado adjunto e da Educação, numa aparente mudança de atitude, deixou expressa a disponibilidade do Governo para encontrar com os partidos «as soluções que melhor sirvam as nossas escolas».

A deputada Rita Rato, em nome da bancada comunista, lembrou que «foram necessários três anos para que o Governo reconhecesse a ineficácia de uma prova de recuperação que apenas serviu para manipular as estatísticas do abandono e do insucesso escolar». Depois de reafirmar a sua crítica frontal a um estatuto que, em oito anos de vida, «já deu provas de que não serve», a bancada do PCP deixou clara a sua oposição ao «carácter autoritário e sancionatório» de que o mesmo enferma, perguntando quantos anos mais serão necessários até que o PS e o Governo percebam que essa matriz penalizadora é contraproducente e apenas «agudiza os problemas». Rita Rato considerou ainda que a escola não vive numa redoma protectora relativamente aos problemas da sociedade – desemprego, precariedade, baixos salários, desregulamentação dos horários de trabalho, pobreza, violência, entre tantos outros – pelo que «só uma intervenção estruturada e integrada» que atenda à realidade económica, social e cultural pode «construir uma escola mais democrática e inclusiva». É nesse sentido, aliás, que vão as propostas que dão corpo ao diploma do PCP, onde avultam, entre outras, a criação do Gabinete Pedagógico de Integração Escolar.