Avante! – Co­me­cemos pelas «me­didas de aus­te­ri­dade»... Uns con­si­deram-nas «ine­vi­tá­veis» e falam de «sa­cri­fí­cios re­par­tidos», ao passo que o PCP re­fere-se a «roubo nos sa­lá­rios» e ao fa­vo­re­ci­mento dos grandes grupos eco­nó­micos. Queres ex­plicar me­lhor esta di­fe­rença?

As cha­madas «ine­vi­ta­bi­li­dades» e a cha­mada «re­par­tição dos sa­cri­fí­cios» são um em­buste. Elas visam con­duzir os tra­ba­lha­dores à re­sig­nação e à ab­di­cação da luta e bran­quear as res­pon­sa­bi­li­dades da po­lí­tica de di­reita, bem como do ca­pital fi­nan­ceiro, na crise.

Quanto aos sa­cri­fí­cios «re­par­tidos», exige-se que se de­nuncie, por um lado, a in­jus­tiça e, por outro, a men­tira. In­jus­tiça porque desde logo esta ideia da «sen­tença de Sa­lomão» veio apagar que quem vive do seu sa­lário é cha­mado a pagar uma crise para que não con­tri­buiu em nada. Men­tira porque a parte de leão vai ser paga pelos tra­ba­lha­dores, pelos re­for­mados e pelas po­pu­la­ções.

De­mons­tra­tivo disto é a cap­tura de parte dos sa­lá­rios por via do IRS, acom­pa­nhada do con­ge­la­mentos na de­dução es­pe­cí­fica e na de­dução à co­lecta com des­pesas de saúde e edu­cação; no au­mento do IVA, com todas as con­sequên­cias que isto tem no au­mento do custo de vida. Tudo isto so­mado com o que o Go­verno quer – ou diz querer – co­brar ao ca­pital, de­monstra a di­mensão do em­buste.

E ainda está por con­ta­bi­lizar o au­mento do preço dos trans­portes, dos me­di­ca­mentos, da água, o au­mento dos spreads nos em­prés­timos... Há que de­nun­ciar e des­mas­carar esta pro­pa­ganda que afirma que é ine­vi­tável e que todos vamos ter que fazer sa­cri­fí­cios.   

O PS já disse que aceita tri­butar as mais-va­lias e que vai au­mentar também o IRC...

No con­creto, ve­remos no dia 2 (hoje), pois será de­ba­tido na As­sem­bleia da Re­pú­blica. O que sa­bemos desde já é que, em re­lação à ta­xação da banca – que de­veria pagar tanto, em termos per­cen­tuais, como qual­quer outra em­presa – e das ope­ra­ções bol­sistas, isso fica cla­ra­mente de fora. Esta é uma opção de fundo.

Está in­di­ciada al­guma ta­xação sobre os ca­pi­ta­listas, mas sobre o ca­pital fi­nan­ceiro e os grandes grupos eco­nó­micos não há uma von­tade po­lí­tica de res­pon­sa­bi­lizar quem foi o res­pon­sável prin­cipal por esta crise.

O Go­verno jus­ti­fica as me­didas apre­sen­tadas com o ataque es­pe­cu­la­tivo de que o País está a ser alvo, com a ne­ces­si­dade de acalmar os mer­cados e com as agên­cias de no­tação ou ra­ting. Para a mai­oria das pes­soas, estas pa­la­vras sig­ni­ficam pouco ou mesmo nada. De que se fala quando se usam estas ex­pres­sões?

São ex­pres­sões cri­adas pelo lé­xico ide­o­ló­gico do ca­pi­ta­lismo pre­ci­sa­mente para que os povos não de­finam com pre­cisão quem foi o res­pon­sável da crise e quem está a ga­nhar com ela. Os mer­cados são os me­ga­bancos, no­me­a­da­mente os ale­mães, os suíços e os norte-ame­ri­canos, que ga­nharam à «tripa-forra» com o jogo da bolsa e da es­pe­cu­lação e que, quando foram apa­nhados, exi­giram dos es­tados trans­fe­rên­cias co­los­sais, au­men­tando assim os dé­fices e dí­vidas desses países. Pos­te­ri­or­mente, com os es­tados mais vul­ne­rá­veis, esse mesmo ca­pital, com a capa de mer­cado, soltou os cães, usando as tais agên­cias de no­tação, para criar as con­di­ções que con­du­ziram ao au­tên­tico roubo por via do au­mento dos juros da dí­vida. São formas ci­en­ti­fi­ca­mente con­si­de­radas para, por via dos ad­jec­tivos, es­conder os res­pon­sá­veis e as suas res­pon­sa­bi­li­dades.

Fala-se da ne­ces­si­dade de o Es­tado poupar, mas para o BCP, BPN e BPP o di­nheiro não faltou...  

Hás-de re­parar que nunca mais nin­guém falou disso. Há que lem­brar que só para o BPN foram trans­fe­ridos cerca de 4 mil mi­lhões de euros, que é uma verba su­pe­rior à que re­sul­tará de todos estes sa­cri­fí­cios que estão a fazer pagar aos tra­ba­lha­dores e às po­pu­la­ções. Mas nunca mais nin­guém falou destes casos que, como é sa­bido, são a causa funda que levou a que um dé­fice de cerca de 2,9 por cento tenha dis­pa­rado para 9 por cento.

No co­mício da Voz do Ope­rário, fa­laste de uma «teia de chan­ta­gens» em que se pre­tende en­redar o País, em torno do fim do euro ou da rup­tura do sis­tema fi­nan­ceiro, ur­dida pelas «forças de con­cer­tação es­tra­té­gica do ca­pital». Que forças são estas? Como se tece esta teia?

Trata-se de um pro­cesso que passou pela fi­nan­cei­ri­zação das eco­no­mias; pela cri­ação da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária; pela apli­cação das po­lí­ticas ne­o­li­be­rais, im­pondo de forma dra­co­niana no­me­a­da­mente o Pacto de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento e as po­lí­ticas co­mu­ni­tá­rias para a agri­cul­tura e pescas, que le­varam à des­truição dos apa­re­lhos pro­du­tivos, de­sig­na­da­mente o nosso; foram as ne­go­ci­a­ções da OMC, com con­sequên­cias dra­má­ticas para os nosso têx­teis... Foi uma teia, cons­ci­en­te­mente ur­dida, que criou, nesta si­tu­ação con­creta, es­par­ti­lhos, e uma chan­tagem que foi li­vre­mente aceite e apoiada por cada go­verno dos países da UE, de di­reita ou de for­mação so­cial-de­mo­crata. Ao di­rec­tório do grande ca­pital juntou-se o di­rec­tório das grandes po­tên­cias da União Eu­ro­peia.

Quero su­bli­nhar este ele­mento po­lí­tico re­le­vante: o de termos em muitos países uma so­cial-de­mo­cracia ren­dida aos in­te­resses do grande ca­pital fi­nan­ceiro, dos grandes grupos eco­nó­micos, como é o caso dos go­vernos PS de José Só­crates.

Ainda na Voz do Ope­rário afir­maste que hoje a si­tu­ação re­vela a ac­tu­a­li­dade da luta de classes e que a «linha que se­para os lados é cada vez mais ní­tida». Isto sig­ni­fica que há mais campo para afirmar o so­ci­a­lismo?

Hoje não há dú­vida de que a con­cen­tração e a cen­tra­li­zação da ri­queza à es­cala pla­ne­tária em grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros – que ar­redam do pro­gresso e de uma re­par­tição mais justa dessa ri­queza pro­du­zida pelos tra­ba­lha­dores e todas as ca­madas e classes an­ti­mo­no­po­listas e que levam ao com­pro­me­ti­mento das so­be­ra­nias de povos e de países – deram mais vi­si­bi­li­dade àquilo que sempre existiu: a luta de classes. A sua ac­tu­a­li­dade é hoje uma evi­dência, como evi­dente co­meça a ser para mi­lhões de tra­ba­lha­dores que o ca­pi­ta­lismo não é nem será o sis­tema final da hu­ma­ni­dade. Há um ca­minho a per­correr ao nível da evo­lução da cons­ci­ência das massas e, con­se­quen­te­mente, na luta pela al­ter­na­tiva ao ca­pi­ta­lismo, que é o so­ci­a­lismo.

A um Par­tido Co­mu­nista como o nosso com­pete, na sua luta con­creta, nesta si­tu­ação con­creta, ter sempre pre­sente o nosso pro­jecto e ideal como linha de ho­ri­zonte. Acu­mu­lando forças, de­sen­vol­vendo e po­ten­ci­ando as con­di­ções ob­jec­tivas e sub­jec­tivas, en­ten­dendo a cons­trução do so­ci­a­lismo não como um acto sú­bito mas como um pro­cesso, com etapas, afir­mando o so­ci­a­lismo como al­ter­na­tiva ao ca­pi­ta­lismo. Do nosso ponto de vista, hoje a si­tu­ação no mundo de­monstra que não há uma ver­da­deira al­ter­na­tiva ao ca­pi­ta­lismo que não seja o so­ci­a­lismo.

Já em Ou­tubro de 2008, o Co­mité Cen­tral, ana­li­sando a crise que então des­pon­tava, afir­mava que a não serem in­ver­tidas as po­lí­ticas que es­ti­veram na origem da crise, os seus efeitos acen­tuar-se-iam e pro­longar-se-iam no tempo e a ex­pressão e di­mensão da crise na es­fera pro­du­tiva afec­taria so­bre­tudo os tra­ba­lha­dores e ca­madas mais des­fa­vo­re­cidas. Es­tamos pe­rante uma crise pro­lon­gada?

O que é novo nesta si­tu­ação não é a ofen­siva – esta dura há mais de 30 anos no nosso país con­creto – mas a sua in­ten­si­dade e pro­fun­di­dade. Trata-se de uma crise em que o ca­pi­ta­lismo re­vela con­tra­di­ções e os seus pró­prios li­mites his­tó­ricos, mas da qual pre­tende sair com a re­ceita clás­sica de atirar as suas con­sequên­cias para os om­bros dos tra­ba­lha­dores au­men­tando a ex­plo­ração, pro­cu­rando apro­veitar a ac­tual cor­re­lação de forças para des­ferir golpes de­mo­li­dores em tudo o que foi con­quista so­cial e re­sultou da luta de ge­ra­ções in­teiras de tra­ba­lha­dores.

A luta de re­sis­tência contra todas e cada uma destas me­didas do Go­verno do PS, em co­li­gação com o PSD, é sem dú­vida de grande im­por­tância e para agora! Mas vai ser uma luta ten­dente a ser pro­lon­gada exi­gindo do nosso Par­tido todo o em­pe­nha­mento, mi­li­tância, de­ter­mi­nação e con­fi­ança nos tra­ba­lha­dores e no povo por­tu­guês. Vai ser um com­bate de grande fô­lego...

A ma­ni­fes­tação de 29 de Maio

Um marco na his­tória
do mo­vi­mento ope­rário

Que ava­li­ação faz o Par­tido da grande ma­ni­fes­tação de sá­bado? Es­teve à al­tura da in­ten­si­dade da ofen­siva?

Foi uma mag­ní­fica luta que fi­cará como um marco na his­tória do mo­vi­mento ope­rário e sin­dical por­tu­guês pela sua di­mensão, pela sua com­ba­ti­vi­dade, pela exi­gência de rup­tura e de mu­dança, pela afir­mação dos di­reitos de quem tra­balha. E já al­cançou uma vi­tória: a vi­tória contra o medo e contra a chan­tagem que an­te­cedeu esta ma­ni­fes­tação con­vo­cada pela CGTP-IN. Mas sendo um marco, e sendo ne­ces­sário re­cuar no tempo para en­con­trar algo se­me­lhante (e eu não en­contro outra com­pa­ração que não seja o pri­meiro 1.º de Maio, em 1974), esta luta não foi um ponto de che­gada.

De­pois do 29 de Maio, muita gente já per­gunta: e agora, que fazer?

Tendo em conta a de­ter­mi­nação do Go­verno em pros­se­guir a ofen­siva, esta luta exige con­ti­nui­dade sob as di­versas formas que os tra­ba­lha­dores têm para lutar. Cremos nós que foi um ponto alto mas vai ter se­gui­mento e de­sen­vol­vi­mento.

Da parte do nosso Par­tido, que se em­pe­nhou no es­cla­re­ci­mento e na mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores, dos co­mu­nistas, dos de­mo­cratas para esta par­ti­ci­pação, também se afirma a ne­ces­si­dade da con­ti­nu­ação da luta e da ini­ci­a­tiva do Par­tido. Nós con­si­de­ramos que o mês de Junho, com todas as suas es­pe­ci­fi­ci­dades, com a pro­xi­mi­dade de fé­rias, é um tempo du­rante o qual é pre­ciso con­ti­nuar a de­sen­volver essa luta, no­me­a­da­mente con­cre­ti­zando as «500 ac­ções contra o PEC» e con­vo­cando os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções – de­sig­na­da­mente de Lisboa, Évora e Porto – a darem ex­pressão de rua a esse pro­testo e a essa luta.

A se­mana pas­sada ficou mar­cada, no plano ins­ti­tu­ci­onal, pela moção de cen­sura apre­sen­tada pelo PCP. Foi im­por­tante tomar esta ini­ci­a­tiva, mesmo tendo sido chum­bada por PS, PSD e CDS-PP?

A moção de cen­sura não fez ven­ci­mento ins­ti­tu­ci­onal, mas não calou a cen­sura e muito menos a luta. Foi uma ini­ci­a­tiva de grande opor­tu­ni­dade, na me­dida em que demos ex­pressão ins­ti­tu­ci­onal à cen­sura po­pular que hoje se sente contra a po­lí­tica de de­sastre so­cial e na­ci­onal re­a­li­zada pelo Go­verno do PS com a as­si­na­tura e o apoio do PSD. Nós ve­ri­fi­cámos que Só­crates com muita di­fi­cul­dade nos acusou de ir­res­pon­sa­bi­li­dade por pormos em causa o Go­verno. A cen­sura tinha es­sen­ci­al­mente uma di­mensão po­lí­tica, mas também re­jei­tamos a ideia de que o Go­verno de Só­crates seja «ou eu ou o caos». Antes cair o Go­verno do que cair o País, não es­que­cendo que o povo em de­mo­cracia tem sempre opor­tu­ni­dade de en­con­trar outra so­lução go­ver­na­tiva.

Sem in­ves­ti­mento
não há de­sen­vol­vi­mento

Uma das crí­ticas feitas pelo PCP às me­didas pre­vistas na se­gunda versão do PEC é o adi­a­mento do in­ves­ti­mento pú­blico, pre­ci­sa­mente uma das exi­gên­cias da di­reita...

Em pri­meiro lugar, convém su­bli­nhar que lendo cada uma das me­didas apre­sen­tadas não en­con­tramos uma única ideia es­tra­té­gica que vise o cres­ci­mento e o de­sen­vol­vi­mento do País. O que vai sig­ni­ficar que, a manter-se este rumo, a atirar di­nheiro para o sor­ve­douro in­sa­ciável do sector fi­nan­ceiro, não se re­solve os pro­blemas es­tru­tu­rantes que temos. O Go­verno tomou uma opção, a de sa­cra­lizar de novo a questão do dé­fice das contas pú­blicas.

Mas para o nosso Par­tido, o dé­fice das contas pú­blicas, sendo um pro­blema, não é o pro­blema. O pro­blema maior é a dí­vida ex­terna global, pú­blica e pri­vada, que re­sultou e cresceu na razão di­recta da des­truição do nosso apa­relho pro­du­tivo, da pro­dução na­ci­onal e do em­prego. Ora sem in­ves­ti­mento pú­blico não há cres­ci­mento nem de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico.

Nós vemos o ca­pital sempre a in­vestir em sec­tores pro­te­gidos, de­sig­na­da­mente em em­presas que já existem e são ren­tá­veis, e em áreas como a saúde. Mas não ar­risca um cên­timo em termos de in­ves­ti­mento pri­vado no nosso apa­relho pro­du­tivo e na nossa pro­dução na­ci­onal. O Es­tado de­veria as­sumir essa res­pon­sa­bi­li­dade.

O que se diz é que o País «não tem di­nheiro»...  

Não há di­nheiro, dizem. Mas então como é que houve mi­lhares de mi­lhões para acudir ao BPN, ao BCP ao BPP? Não há di­nheiro, dizem, mas a banca, a EDP, a GALP, a PT con­ti­nuam a apre­sentar lu­cros fa­bu­losos... Isto co­loca sempre a mesma questão: qual a lei eco­nó­mica que de­ter­mina que o dé­fice das contas pú­blicas tem que ser 3 por cento? Porque não 4 ou 5?... Nós pre­ci­samos de in­ves­ti­mento pú­blico, de criar ri­queza, de au­mentar a pro­dução...

É evi­dente que a res­posta é dada pelos cen­tros de de­cisão da União Eu­ro­peia, que de­ter­mi­naram de forma dra­co­niana que até 2013 o dé­fice das contas pú­blicas tem que estar abaixo dos 3 por cento, mesmo que isso de­ter­mine mais re­cessão, mais atraso, mais des­truição do em­prego e do apa­relho pro­du­tivo. 

Ou seja, o PCP vê o in­ves­ti­mento como uma ala­vanca para o de­sen­vol­vi­mento...

Sim, uma ala­vanca fun­da­mental. Vê-se sempre o com­bate ao dé­fice do lado dos cortes – nos sa­lá­rios, nos di­reitos, na des­pesa. Nunca se vê o outro lado, pela via da cri­ação de mais ri­queza, de pro­du­zirmos mais e me­lhor, di­na­mi­zando o nosso mer­cado in­terno e também, ob­vi­a­mente, fo­men­tando as ex­por­ta­ções. Mas esta visão não cabe nestas me­didas  que o Go­verno tenta levar por di­ante.

No caso da Alta Ve­lo­ci­dade Fer­ro­viária, tí­nhamos a So­re­fame e a Si­de­rurgia Na­ci­onal, que po­diam ser de grande im­por­tância neste pro­jecto. Ac­tu­al­mente, já nada disto existe...   

É um exemplo gri­tante. Nós con­si­de­ramos a Alta Ve­lo­ci­dade um in­ves­ti­mento vá­lido, desde que tenha em conta a mo­der­ni­zação e re­forço da nossa linha fer­ro­viária tra­di­ci­onal, que tenha um ca­rácter pú­blico e que in­cor­pore pro­dução na­ci­onal – são as con­di­ções que nós co­lo­camos. E en­ten­demos que não deve ser uti­li­zada apenas para o trans­porte de pas­sa­geiros, pois a questão do trans­porte de mer­ca­do­rias pa­rece-nos também uma questão es­sen­cial para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico.

O Go­verno age um pouco a trouxe mouche, com esta de­fi­nição de tra­jecto a ter­minar no Po­ceirão. Não tem ra­ci­o­na­li­dade, não tem uma ló­gica. Com as con­di­ções que co­lo­camos, este é um pro­jecto que pode con­tri­buir para o nosso cres­ci­mento eco­nó­mico. 

Também em torno das pri­va­ti­za­ções se agita a ideia da ne­ces­si­dade que o Es­tado tem de obter re­ceita. Mas, se há a re­ceita que vem, também há a que deixa de vir, por via dos lu­cros e dos im­postos...

Eu creio que é im­por­tante afirmar que o rol de pri­va­ti­za­ções que o Go­verno tem em car­teira cor­res­ponde a um crime pre­vi­a­mente anun­ciado. Só em duas em­presas – a GALP e a EDP – o Es­tado, com a par­ti­ci­pação que detém, ar­re­cadou em cinco anos 163 mi­lhões e 592 mi­lhões, res­pec­ti­va­mente. Com a pri­va­ti­zação, no fu­turo pró­ximo, o Es­tado fi­cará sem esta re­ceita mas, si­mul­ta­ne­a­mente, perde ca­pa­ci­dade de in­ter­venção nestas em­presas es­tra­té­gicas. Isto não é perder os anéis, é perder os dedos. E mesmo do ponto de vista or­ça­mental, isto tem con­sequên­cias: quando o Es­tado não tiver mais nada para vender, só lhe resta ir aos sa­lá­rios e aos im­postos.

Para além do es­cân­dalo que é o facto de o Go­verno pre­tender pri­va­tizar em­presas que cons­ti­tuem mo­no­pó­lios, como os CTT. Com todas as con­sequên­cias que isto tem, por exemplo em termos do apro­fun­da­mento de as­si­me­trias que já não são so­ciais mas ter­ri­to­riais ou re­gi­o­nais. Não se está a ver uma mul­ti­na­ci­onal que tome conta dos Cor­reios a estar pre­o­cu­pada com a dis­tri­buição postal numa al­deia de Cas­telo Branco ou de Viseu...

O com­bate contra as pri­va­ti­za­ções também é um com­bate na de­fesa dos in­te­resses do País. Já para não falar o golpe que isto cons­titui na nossa Cons­ti­tuição eco­nó­mica, que de­fine cla­ra­mente a exis­tência de uma eco­nomia mista com um sector pú­blico forte e di­nâ­mico ao ser­viço da eco­nomia na­ci­onal.

O que so­brará desse sector pú­blico, caso se con­firmem estas pri­va­ti­za­ções?

Apa­ren­te­mente não vão à parte fi­nan­ceira da Caixa Geral de De­pó­sitos, mas até querem pri­va­tizar a área se­gu­ra­dora, que re­pre­senta uma grande car­teira da CGD. Pouco es­capa a esta fúria, sem qual­quer ra­ci­o­na­li­dade eco­nó­mica, vi­sando tapar bu­racos. Mas, si­mul­ta­ne­a­mente, al­guém vai ga­nhar com isto: os grandes ac­ci­o­nistas, os grupos eco­nó­micos na­ci­o­nais e es­tran­geiros.

O que se pre­tende pri­va­tizar são as partes ren­tá­veis das em­presas, como se vê na CP, com a in­tenção de pri­va­tizar as li­nhas su­bur­banas e a CP Carga, dei­xando-se de parte as li­nhas re­gi­o­nais, por exemplo...

É fácil ve­ri­ficar isso, a in­tenção de vender aquilo que dá lucro, aquilo que na lin­guagem po­pular se po­deria con­si­derar o «bife do lombo». Da­quilo que dá pre­juízo, o Es­tado en­car­rega-se. A ANA ou a REN, por exemplo, são também em­presas al­ta­mente ren­tá­veis e ape­te­cí­veis.

Na reu­nião de Abril do Co­mité Cen­tral foram apro­vadas as li­nhas es­sen­ciais da nova po­lí­tica que o País pre­cisa. Entre elas, constam o re­forço do sector pú­blico e a adopção de um pro­grama de in­dus­tri­a­li­zação do País... 

Era fun­da­mental que o País fosse mu­ni­ciado de ala­vancas eco­nó­micas fun­da­men­tais, pela via da na­ci­o­na­li­zação ou aqui­sição de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, no quadro de res­peito pela eco­nomia mista que a Cons­ti­tuição com­porta. Não es­tamos aqui a propor uma me­dida re­vo­lu­ci­o­nária, mas uma me­dida em con­for­mi­dade com a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica e com o in­te­resse na­ci­onal. A na­ci­o­na­li­zação da banca co­mer­cial ou dos sec­tores ener­gé­ticos, pro­cu­rando assim que de uma pers­pec­tiva de cres­ci­mento e de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico o Es­tado ti­vesse o papel que a Cons­ti­tuição lhe re­clama. Não é uma in­venção do PCP.

Con­si­de­ramos que para sair da crise e para a exis­tência de uma outra po­lí­tica eco­nó­mica isto é um ele­mento fun­da­mental. Isso e a in­dus­tri­a­li­zação do País. Nós não temos dú­vidas: os pri­meiros países a sair da crise são aqueles que estão com uma base in­dus­trial forte.

Como a Ale­manha...

Sim, e não é por acaso que o pró­prio Sar­kozy re­cen­te­mente afir­mava que a França pre­cisa de fá­bricas. E Por­tugal pre­ci­sava de facto de um plano de in­dus­tri­a­li­zação, pen­sando não só no mer­cado in­terno mas também na po­ten­ci­a­li­dade de ex­por­tação...

Mas há pouco dis­seste que o grande ca­pital aposta em sec­tores pro­te­gidos, sem con­cor­rência... Teria de ser o Es­tado a as­sumir o papel cen­tral?

Evi­den­te­mente... Mas também apoi­ando os pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios. In­fe­liz­mente, são aqueles que ar­riscam, nem sempre bem, é ver­dade, mas ar­riscam. E temos grandes exem­plos de re­sis­tência de micro, pe­quenos e mé­dios em­pre­sá­rios que hoje, com grandes di­fi­cul­dades, fazem tudo para manter as suas em­presas. Com uma visão de de­sen­vol­vi­mento e de apoio do Es­tado e com as tais na­ci­o­na­li­za­ções de que fa­lámos – que de­ve­riam servir também para apoiar estas micro, pe­quenas e mé­dias em­presas (e estou a citar a Cons­ti­tuição) – seria pos­sível apoiar aqueles que per­sistem em manter as suas em­presas, em criar e de­fender em­pregos.

Com a banca e as em­presas de energia e trans­portes a as­su­mirem um papel des­ta­cado...

O grande pro­blema das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas não é o peso dos sa­lá­rios. Não é esse o ele­mento pre­pon­de­rante. As suas di­fi­cul­dades re­sidem fun­da­men­tal­mente nos custos dos fac­tores de pro­dução. Es­tamos a falar dos com­bus­tí­veis, da energia, dos trans­portes e das co­mu­ni­ca­ções. Estes são os ele­mentos que fun­da­men­tal­mente lhes di­fi­cultam a vida, para além das di­fi­cul­dades de acesso ao cré­dito, com spreads ele­va­dís­simos co­brados às pe­quenas em­presas. Com a in­tro­dução das por­ta­gens nas SCUT do Norte do País, o Go­verno pro­cura dar mais uma ma­cha­dada na ca­pa­ci­dade com­pe­ti­tiva das pe­quenas em­presas na­ci­o­nais.

Nós temos uma visão di­fe­rente e uma al­ter­na­tiva que quase  nos leva a dizer: cumpra-se e efec­tive-se a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica! Es­tamos a falar não só de uma pers­pec­tiva de de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico mas também da cri­ação de em­prego. Nós temos em Por­tugal um pro­blema, e que o pró­prio PEC acaba por re­co­nhecer, que o de­sem­prego se vai manter na casa dos 10 por cento nos pró­ximos tempos.

O que era im­por­tante que todos os por­tu­gueses per­ce­bessem é que estes sa­cri­fí­cios não são para ficar pior agora para ficar me­lhor mais à frente. Não! É ficar pior agora para ficar pior mais à frente. A eco­nomia tem leis, que de­ter­minam a sua evo­lução, e se não há in­ves­ti­mento, se não há pro­dução, se não há cri­ação de em­prego, o País vai andar para trás.

Em­prés­timo à Grécia é para os bancos

«A nossa so­li­da­ri­e­dade
é para com os que lutam»

A Grécia tem sido uma pre­sença as­sídua nos no­ti­ciá­rios e nas pá­ginas dos jor­nais de­vido à si­tu­ação que esse país en­frenta e à pos­si­bi­li­dade de uma com­pa­ração com a si­tu­ação por­tu­guesa. Que ava­li­ação faz o PCP da cha­mada crise grega?

A Grécia, os tra­ba­lha­dores e o povo grego, foram o alvo pri­o­ri­tário es­co­lhido pelo ca­pital fi­nan­ceiro. A raiz dos pro­blemas é idên­tica em­bora existam di­fe­renças entre a si­tu­ação dos dois países. Por exemplo, a banca alemã, pelo nível da dí­vida da Grécia (re­sul­tante, de­sig­na­da­mente das en­co­mendas de seis sub­ma­rinos e de ar­ma­mento para as forças ar­madas), era a pri­meira in­te­res­sada na apli­cação das vi­o­lentas me­didas em curso. O que não quer dizer que aqui no nosso país os ale­mães também não sejam parte in­te­res­sada, mas na­quele caso con­creto a de­cisão alemã pesou sig­ni­fi­ca­ti­va­mente. Quer re­cu­perar aquilo que foi in­ves­tido de forma es­pe­cu­la­tiva e agora, sen­tindo o pe­rigo de não ter esse in­ves­ti­mento de volta, exige estas me­didas.

En­tre­tanto, o grupo par­la­mentar do Par­tido votou contra o em­prés­timo à Grécia ao mesmo tempo que ma­ni­festou a sua so­li­da­ri­e­dade com os tra­ba­lha­dores desse país... Não ha­verá muita gente a ver isto como uma con­tra­dição?

Esse em­prés­timo não é para ajudar os tra­ba­lha­dores e o povo grego, mas para trans­ferir para os ban­queiros. A nossa so­li­da­ri­e­dade não é para com o grande ca­pital. A nossa so­li­da­ri­e­dade é para com aqueles que hoje, na Grécia, lutam contra o roubo nos seus sa­lá­rios e dos seus di­reitos. É para com o es­forço do Par­tido Co­mu­nista da Grécia, que mo­bi­liza para a luta, na de­fesa dos in­te­resses e di­reitos do povo grego. Nesse sen­tido, não per­ce­bemos as po­si­ções de al­guns que aqui es­ti­veram contra a trans­fe­rên­cias de di­nheiros pú­blicos para a banca mas que de­pois são a favor de pôr o Es­tado por­tu­guês a trans­ferir verbas para a banca alemã, suíça, fran­cesa, norte-ame­ri­cana...

Esta é uma con­tra­dição e nós fomos co­e­rentes: toda a ajuda e so­li­da­ri­e­dade aos tra­ba­lha­dores e aos povos! Mas a nossa so­li­da­ri­e­dade não se es­tende aos res­pon­sá­veis pela crise e àqueles que estão a ga­nhar com a crise.

É cru­cial ter um Par­tido
pre­pa­rado para tudo

Em muitas in­ter­ven­ções e em vá­rios do­cu­mentos do Par­tido, sa­li­enta-se a im­por­tância de existir um Par­tido Co­mu­nista firme, com­ba­tivo e in­flu­ente e a ne­ces­si­dade do seu re­forço. Que im­por­tância tem isto, no mo­mento que vi­vemos?

Nós temos um con­ceito in­te­grado disto, e pen­samos que o re­forço da in­ter­venção e da ini­ci­a­tiva do Par­tido é in­se­pa­rável do re­forço da sua or­ga­ni­zação. Sendo o PCP o único Par­tido que sem he­si­ta­ções pro­ta­go­niza o es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções para fazer frente a esta ofen­siva imensa, é cru­cial ter um Par­tido pre­pa­rado para todas as cir­cuns­tân­cias – com mais in­ter­venção, mais or­ga­ni­zação e mais ini­ci­a­tiva.

Na reu­nião de No­vembro de 2009, o Co­mité Cen­tral apontou me­didas con­cretas de re­forço do Par­tido, com es­pe­cial con­cre­ti­zação este ano. Es­tamos em Junho... Já se avançou? Em que áreas?

A aná­lise que re­sulta do ba­lanço feito pela Co­missão de Or­ga­ni­zação per­mite afirmar que es­tamos a dar passos adi­ante na re­a­li­zação de as­sem­bleias, no­me­a­da­mente de or­ga­ni­za­ções de base; no re­cru­ta­mento; na res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros e na cri­ação de or­ga­ni­zação do Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho.

No en­tanto, es­tamos longe de estar sa­tis­feitos ou des­can­sados. Per­sistem di­fi­cul­dades e atrasos, de­sig­na­da­mente na com­pre­ensão po­lí­tica sobre a si­tu­ação fi­nan­ceira ou sobre a im­por­tância da im­prensa do Par­tido. Mas ve­ri­fi­camos que a ori­en­tação de­ter­mi­nada pelo Co­mité Cen­tral está a ser le­vada adi­ante de forma só­lida e se­gura, po­dendo-se dizer, sobre as as­sem­bleias, que há muito que não se re­a­li­zavam tantas, e sobre o re­cru­ta­mento, que está ao nível dos me­lhores anos da úl­tima dé­cada.

No XVIII Con­gresso, o PCP de­finiu as con­di­ções fun­da­men­tais para a con­cre­ti­zação de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica de es­querda, re­su­mi­da­mente: o re­forço do PCP; o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas; e a al­te­ração, no plano ins­ti­tu­ci­onal, da cor­re­lação de forças, em favor do PCP. Tendo em conta o de­sen­vol­vi­mento da si­tu­ação neste ano e meio desde o con­gresso, es­tamos mais perto dessa al­ter­na­tiva?

Há uma questão pri­meira que é a po­lí­tica al­ter­na­tiva. Nós afir­mamos a ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva e de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica. As elei­ções le­gis­la­tivas pas­sadas ti­veram o facto re­le­vante da der­rota da mai­oria ab­so­luta do PS, mas o PS não só per­sistiu como apro­fundou a po­lí­tica de di­reita. Aliás, logo na noite das elei­ções Só­crates foi claro: iria manter o rumo da sua po­lí­tica. Fez uma en­ce­nação, ao con­vidar todos os par­tidos a con­tri­buírem com pro­postas com vista à «go­ver­na­bi­li­dade», mas não passou de uma en­ce­nação, já que tudo partiu da sua afir­mação de que iria manter o rumo. Então, seria nos par­tidos de di­reita que en­con­traria, par­ti­cu­lar­mente nos mo­mentos cru­ciais e es­tra­té­gicos para o ca­pital, essas ali­anças, en­ten­di­mentos e acordos.

Do nosso ponto de vista, a al­ter­na­tiva po­lí­tica é pos­sível com a rup­tura e com a mu­dança da po­lí­tica de di­reita e das forças po­lí­ticas e so­ciais ca­pazes de as­sumir a po­lí­tica ao ser­viço do povo e do País.

Mais do que de­finir no tempo – se está mais perto ou se está mais longe – nós temos que lutar o tempo que for pre­ciso para a con­cre­tizar. Nesse sen­tido, a luta pela al­ter­na­tiva, por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, pa­rece-nos ser, no mo­mento, cru­cial. E essa luta não é se­pa­rável do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas; do en­vol­vi­mento, em pri­meiro lugar, da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores, mas também de ou­tras ca­madas du­ra­mente atin­gidas por esta po­lí­tica de di­reita. Há que trazer à luta muitos por­tu­gueses, muitos de­mo­cratas e pa­tri­otas pre­o­cu­pados com o seu país, e criar as con­di­ções para que também no plano po­lí­tico, e re­sul­tante desse de­sen­vol­vi­mento, se en­con­trem al­ter­na­tivas ca­pazes de re­a­lizar uma po­lí­tica di­fe­rente, ca­pazes de pro­ta­go­nizar esta rup­tura e esta mu­dança...    

Mas teria de ser com um «ar­ranjo» to­tal­mente di­fe­rente da­quele que hoje existe...

Neste quadro é di­fícil. O PS sabe que mesmo que ti­vesse ofe­re­cido lu­gares no Go­verno, nunca con­taria com o PCP como cúm­plice de uma po­lí­tica que é con­trária aos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País. A questão não se prende na com­po­sição do go­verno mas na po­lí­tica que esse go­verno pre­tenda con­cre­tizar.

As con­tra­di­ções estão-se a acen­tuar. Nós vemos hoje quem está a ser pre­ju­di­cado: os tra­ba­lha­dores, em pri­meiro lugar. Mas e os pe­quenos e mé­dios co­mer­ci­antes e in­dus­triais, os pe­quenos agri­cul­tores, os pes­ca­dores? Estão também a ser ví­timas da po­lí­tica de di­reita. E quando ga­nharem cons­ci­ência que não têm que ali­nhar com a grande bur­guesia mas sim com aqueles que estão dis­postos a uma po­lí­tica di­fe­rente, ob­vi­a­mente que se cri­arão as con­di­ções para essa al­ter­na­tiva. Mas, como disse, é um pro­cesso. E vamos lu­tando, com esta dis­po­sição com­ba­tiva, acre­di­tando que é pos­sível uma vida me­lhor para Por­tugal e para os por­tu­gueses.